norma nº 297/1956

LEI Nº 297, DE 18 DE AGOSTO DE 1956.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00), para 
auxiliar a construção do muro de arrimo à ladeira que dá acesso à Igreja Matriz do distrito de 
Ibitirama, deste Município.
Art. 2º - O crédito para atendimento da presente Lei correrá por conta do provável 
excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 18 de agosto de 1956.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.