br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

norma nº 301/1956

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 301 / 1956
Date 1956-12-22
EmentaConcede auxílio p/ construção de escola no Córrego Jacutinga, distrito de Celina
native_id751

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956.
ABRE CÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedida, a título de auxílio, a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil 
cruzeiros), para auxiliar a construção de um prédio onde será instalada uma escola pública 
estadual, no lugar denominado “Córrego da Jacutinga”, distrito de Celina, neste Município.
Art. 2º - O crédito para atendimento da presente Lei correrá por conta do provável 
excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 22 de dezembro de 1956.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

open original →