norma nº 305/1957

LEI Nº 305, DE 19 DE JANEIRO DE 1957.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar as “Dívidas Ativas”, de 
Herculano Machado, pelo distrito de Ibitirama: Cr$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e 
seis cruzeiros), e Rubens Pinto, pelo distrito de Anutiba: Cr$ 1.782,00 (mil setecentos e 
oitenta e dois cruzeiros).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 19 de janeiro de 1957.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.