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norma nº 315/1957

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 315 / 1957
Date 1957-09-28
EmentaAutoriza compra de móveis e utensílios p/ ACARES
native_id765

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texto integral #

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LEI Nº 315, DE 28 DE SETEMBRO DE 1957.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a comprar os móveis e utensílios, 
constantes da relação inclusa e necessários ao funcionamento do escritório da Associação de 
Crédito e Assistência Rural do E. Santo (ACARES), que será instalado nesta cidade.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado a abrir o competente crédito especial para 
atender a despesa constante do artigo primeiro (1º) desta Lei até a importância de trinta mil 
cruzeiros (Cr$ 30.000,00).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 28 de setembro de 1957.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Relação a que se refere a Lei 313, unanimemente aprovada pela Câmara 
Municipal de Alegre e sancionada pelo Prefeito Municipal
a) Um bureau com 7 gavetas para o Supervisor local;
b) Um bureau com 4 gavetas para a Supervisora local; 
c) Um bureau com 3 gavetas para a datilógrafa;
d) Uma estante de portas corrediças com vidro de frente e 5 divisões (prateleiras);
e) Um arquivo de aço com 4 gavetas, tamanho padrão ofício;
f) Duas cadeiras de braço para os dois Supervisores;
g) Sete cadeiras, sendo uma para a datilógrafa;
h) um cabide de madeira simples;
i) Um armário tipo padrão para material de economia doméstica;
j) Um fichário (5 x 8)
Os móveis acima relacionados serão fornecidos pela Prefeitura Municipal e constituirão 
patrimônio da mesma, ficando sob a responsabilidade da ACARES.
Alegre, 28 de setembro de 1957.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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