norma nº 319/1957

LEI Nº 319, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE decretou e eu promulgo, nos termos do § 
1º do art. 49 do Regimento Interno e § 2º do art. 48 da Lei Estadual nº 65, de 30 de 
dezembro de 1947, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Sport Club Rio Branco, sociedade esportiva e social, com 
sede nesta cidade, a importância de trinta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 35.000,00), a título de 
auxílio pelas festividades comemorativas de seu 40º aniversário de fundação.
Art. 2º - Fica aberto o crédito necessário para atendimento da despesa mencionada no 
artigo primeiro (1º) da presente Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 18 de novembro de 1957.
Ass.: SEBASTIÃO MONTEIRO CAMPOS
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.