| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 1958 |
| Date | 1958-02-25 |
| Ementa | Cancela a taxa de calçamento em nome de Joaquim Borges |
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LEI Nº 330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. ABRE CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilizada Pública a “União Evangélica Beneficente de Alegre”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 30 de dezembro de 1957. ARY FIOREZI DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.