norma nº 340/1958

LEI Nº 340, DE 31 DE JULHO DE 1958.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de cem mil 
cruzeiros (Cr$ 100.000,00), para atender a despesas com os festejos comemorativos do Dia 
do Município.
Art. 2º - A importância mencionada no artigo primeiro da presente Lei, será
entregue, mediante recibo, à Comissão constituída para aqueles festejos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 31 de julho de 1958.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.