norma nº 342/1958

LEI Nº 342, DE 31 DE JULHO DE 1958.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar mais dez (10) 
escolas primárias no Município.
Art. 2º - Fica aberto o competente crédito especial para atendimento das 
despesas decorrentes do cumprimento do disposto no artigo primeiro (1º) da presente Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 31 de julho de 1958.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.