norma nº 344/1958

LEI Nº 344, DE 25 DE AGOSTO DE 1958.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado neste Município, desmembrado do distrito de Ibitirama, o 
distrito de “Santa Marta”, que terá os limites estabelecidos no processo de medição feito por 
determinação da Prefeitura local, onde estarão incluídos os povoados de “São José” e “Santa 
Rita”.
Art. 2º - A linha divisória, conforme a citada medição, terá seu ponto de partida 
no “marco” existente na divisa de Guaçuí, seguindo pelo ribeirão Santa Marta e finalizando no 
município de Iúna, na cabeceira do ribeirão Santo Antônio.
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a tomar as necessárias 
providências para, no mais breve espaço de tempo, instalar o distrito acima citado de “Santa 
Marta. 
Art. 4º - Para tanto, abre-se o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 
50.000,00), que correrá por conta do provável excesso de arrecadação, e, para atender as 
despesas necessárias para a referida instalação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 25 de agosto de 1958.
Ass. BRANSILDES DE PAIVA BARCELOS
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.