| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1958 |
| Date | 1958-08-25 |
| Ementa | Cria o distrito de São João do Norte |
| native_id | 810 |
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LEI Nº 345, DE 25 DE AGOSTO DE 1958. ABRE CRÉDITO ESPECIAL A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o distrito de “São João do Norte”, a conformidade da Lei nº 65 (Organização Municipal, artigo 10), com sede na povoação do mesmo nome, com os seguintes limites: começa na confluência dos rios Norte Direito e Norte Esquerdo; sobe por este até a foz do Córrego da Onça; sobe por este até as cabeceiras do Córrego do Varjão do Norte, seguindo pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão São Lourenço até o córrego Mimoso; desce por este até a sua foz, pelo Rio Norte Direito até a sua confluência com o Norte Esquerdo. Art. 2º - O distrito de “São João do Norte” limita-se com os distritos de Cidade, Santa Angélica, Anutiba e Araraí, conforme mapa e documentos em anexo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 25 de agosto de 1958. Ass. BRANSILDES DE PAIVA BARCELOS Presidente da Câmara Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.