| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1958 |
| Date | 1958-09-13 |
| Ementa | Aposenta servidores da municipalidade |
| native_id | 812 |
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LEI Nº 347, DE 13 DE SETEMBRO DE 1958. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) ABRE CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aposentar e fixar os proventos dos seguintes servidores desta Municipalidade: I – João Avelino dos Santos , com os proventos mensais de dois mil cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ 2.150,00), ou seja, o anual de vinte e cinco mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 25.800,00); II – Eugênio Lopes da Silva , com os proventos mensais de dois mil cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ 2.150,00), ou seja, o anual de vinte e cinco mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 25.800,00). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 13 de setembro de 1958. ARY FIOREZI DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.