norma nº 351/1958

LEI Nº 351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os salários das funções dos extranumerários mensalistas, criados pelas leis 
do Município de nº 134, 197 e 281, de 24/09/1952, 11/11/1953 e 28/01/1956, 
respectivamente, passam a vigorar com a seguinte classificação:
Remuneração (Cr$)
Função Referência Mensal Anual
AMBULATÓRIO
1 (um) Atendente XXI 3.500,00 42.000,00
1 (um) Auxiliar de Atendente XI 2.500,00 30.000,00
FOMENTO
1(um) Encarregado XI 2.500,00 30.000,00
ÀGUA E ESGOTOS
1 (um) Chefe de Serviço XXIX 4.600,00 55.200,00
4 (quatro) Auxiliares XVI 3.000,00 36.000,00
JORNAL OFICIAL
1 (um) Redator XXI 3.500,00 42.000,00
1 (um) Tipógrafo XXI 3.500,00 42.000,00
1 (um) Auxiliar Tipógrafo XI 2.500,00 30.000,00
PARQUES E JARDINS
1 (um) Jardineiro XXI 3.500,00 42.000,00
6 (seis) Ajudantes XVI 3.000,00 36.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
7 (sete) Varredores XVI 3.000,00 36.000,00
2 (dois) Servidores XVI 3.000,00 36.000,00
CEMITÉRIOS
1 (um) Zelador XVI 3.000,00 36.000,00
MERCADO
1 (um) Encarregado VII 2.100,00 25.200,00
ESTRADAS E PONTES
1 (um) Tratorista XXXI 5.000,00 60.000,00
1 (um) Mecânico XXXI 5.000,00 60.000,00
1 (um) Patrolista XXVII 4.200,00 50.400,00
2 (dois) Motoristas XXVI 4.000,00 48.000,00
1 (um) Ajudante Tratorista XVI 3.000,00 36.000,00
1 (um) Auxiliar Apontador XVI 3.000,00 36.000,00
CONSERVAÇÂO DE PROPRIOS
1 (um) Conservador do prédio Pref. XI 2.500,00 30.000,00
1 (um) Conservador Almoxarifado XI 2.500,00 30.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 15 de dezembro de 1958.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.