| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 1958 |
| Date | 1958-12-15 |
| Ementa | Altera escala de padrão de salários |
| native_id | 817 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 352, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) ALTERA ESCALA DE PADRÃO DE SALÁRIOE CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterada a escala de padrão de salário do pessoal extranumerário desta Prefeitura, de que trata a Lei nº 26, de 20 de dezembro de 1948, para a seguinte: Salário (Cr$) Referência Mensal Anual I 1.500,00 18.000,00 II 1.600,00 19.200,00 III 1.700,00 20.400,00 IV 1.800,00 21.600,00 V 1.900,00 22.800,00 VI 2.000,00 24.000,00 VII 2.100,00 25.200,00 VIII 2.200,00 26.400,00 IX 2.300,00 27.600,00 X 2.400,00 28.800,00 XI 2.500,00 30.000,00 XII 2.600,00 31.200,00 XIII 2.700,00 32.400,00 XIV 2.800,00 33.600,00 XV 2.900,00 34.800,00 XVI 3.000,00 36.000,00 XVII 3.100,00 37.200,00 XVIII 3.200,00 38.400,00 XIX 3.300,00 39.600,00 XX 3.400,00 40.800,00 XXI 3.500,00 42.000,00 XXII 3.600,00 43.200,00 XXIII 3.700,00 44.400,00 XXIV 3.800,00 45.600,00 XXV 3.900,00 46.800,00 XXVI 4.000,00 48.000,00 XXVII 4.200,00 50.400,00 XXVIII 4.400,00 52.800,00 XXIX 4.600,00 55.200,00 XXX 4.800,00 57.600,00 XXXI 5.000,00 60.000,00 XXXII 5.200,00 62.400,00 XXXIII 5.400,00 64.800,00 XXXIV 5.600,00 67.200,00 XXXV 5.800,00 69.600,00 XXXVI 6.000,00 72.000,00 XXXVII 6.200,00 74.400,00 XXXVIII 6.400,00 76.800,00 XXXIX 6.600,00 79.200,00 XL 6.800,00 81.600,00 XLI 7.000,00 84.000,00 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 15 de dezembro de 1958. ARY FIOREZI DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.