norma nº 354/1958

LEI Nº 358, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
POSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar a luz consumida pelo 
Hospital desta cidade, pertencente à Casa de caridade São José, devendo, ainda incluir nos 
próximos orçamentos o crédito necessário para aquela despesa.
Art. 2º - A luz consumida por aquele estabelecimento hospitalar no exercício de 
mil, novecentos e cinquenta e nove (1959), deverá ser paga com o provável excesso de 
arrecadação que se verificar naquele exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 31 de dezembro de 1958.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.