| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 1958 |
| Date | 1958-12-31 |
| Ementa | Aposenta servidor municipal |
| native_id | 822 |
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LEI Nº 357, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL. ABRE CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aposentar e fixar proventos dos seguintes servidores desta Municipalidade. I – Manoel Crisanto Cordeiro, com os proventos mensais de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000,00), ou seja, o anual de quarenta e oito mil cruzeiros (Cr$ 48.000,00); II – Estarlino Fabiano, com os proventos mensais de três mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 3.500,00), ou seja, o anual de quarenta e dois mil cruzeiros (Cr$ 42.000,00); Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 31 de dezembro de 1958. ARY FIOREZI DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.