norma nº 364/1959

LEI Nº 364 DE 17 DE JANEIRO DE 1959.
APOSENT(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
A SERVIDOR MUNICIPAL.
ABRE CREDITO ESPECIAL.CRÉDITO 
ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a função de “Encarregado dos Filtros”, para tender os 
serviços de tratamento e filtragem de água da cidade, com os vencimentos de quatro mil e 
quinhentos cruzeiros (Cr$ 4.500,00) mensais.
Art. 2º - Fica extinta a função de Conservador de Almoxarifado, criada pela Lei 
nº 197, de 11 de novembro de 1953.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 17 de janeiro de 1959.
ARY FIOREZI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.