| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1959 |
| Date | 1959-12-12 |
| Ementa | Eleva os proventos do pessoal inativo e dos pensionistas municipais |
| native_id | 867 |
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LEI Nº 390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1959. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam elevados os proventos do pessoal inativo e dos pensionistas do Município, para a seguinte classificação: (Cr$) Mensal Anual Arnolpho Correa Pinheiro 4.462,50 53.550,00 Jayme de Carvalho Soares 4.200,00 50.400,00 Joaquim Machado Soares 4.050,00 48.800,00 José Francisco de Moraes 3.360,50 40.326,00 Américo Charpinel 3.450,00 41.400,00 Lucindo Monteiro da Silva 3.600,00 43.200,00 Firmina Louzada Macedo 3.350,00 40.200,00 João Avelino dos Santos 3.780,00 45.360,00 Eugenio Lopes da Silva 3.780,00 45.360,00 Manoel Crisanto Cordeiro 4.800,00 57.600,00 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1960, revogadas Alegre, 12 de dezembro de 1959. EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.