norma nº 394/1959

LEI Nº 394 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959.
APOSE
NTA SERVIDOR MUNICIPAL.
ABRE CREDITO ESPECIAL.CRÉDITO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a colaborar coma Secretaria de 
Educação e Cultura do Estado, na execução do Plano de Construção de Escolas Rurais, tipo 
“Capixaba”
Art. 2º - Para execução do disposto no artigo primeiro da presente Lei, fica, 
igualmente, autorizado a abrir crédito especial.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 14 de dezembro de 1959.
EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.