| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 1960 |
| Date | 1960-08-26 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Caridade São José |
| native_id | 882 |
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LEI Nº 401, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. APOSE NTA SERVIDOR MUNICIPAL. ABRE CREDITO ESPECIAL.CR ÉDITO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a instituição “Casa de Caridade São José”, mantenedora do “Hospital São José”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 26 de agosto de 1960. EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.