| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3260 / 2013 |
| Date | 2013-05-27 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre. |
| native_id | 89 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.260, DE 27 DE MAIO DE 2013. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, APROVOU e o Prefeito Municipal de Alegre SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “RUA JOSÉ MARIA ALVAREZ”, o trecho da Rodovia BR 482, sentido Alegre/Guaçuí, com início no final da Rua José Maurício, esquina com a Rua Pedro Martins, seguindo até a curva onde está localizada a empresa Comercial Sapavini, neste Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 27 de maio de 2013. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.