norma nº 416/1961

LEI Nº 416 DE 25 DE JULHO DE 1961.
APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.
ABRE CREDITO ESPECIAL.CRÉDITO 
ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido aos senhores Messias Chaves, Vicente Caetano, Mons. 
João Batista Pavesi, Professor Manoel Pedro Ferraz, os títulos honoríficos de “Cidadão 
Alegrense”, pelos relevantes serviços públicos, religiosos e educacional prestados ao Município 
de Alegre.
Art. 2º - Fica marcado o dia 13 de agosto do corrente ano, às 13 horas, a
Sessão Solene para entrega dos Diplomas, de conformidade com a Lei nº 393, de 14 de 
dezembro de 1959.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 25 de julho de 1961.
EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.