| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1961 |
| Date | 1961-07-25 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Melhoramentos de Alegre |
| native_id | 901 |
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LEI Nº 418 DE 25 DE JULHO DE 1961. APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL. ABRE CREDITO ESPECIAL.CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, para os fins legais, a Sociedade Melhoramentos de Alegre, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre, 25 de julho de 1961. EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.