| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1962 |
| Date | 1962-05-26 |
| Ementa | Eleva os proventos do pessoal inativo e pensionistas |
| native_id | 952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 454 DE 26 DE MAIO DE 1962. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam elevados os proventos do pessoal inativo e dos pensionistas do Município, para a seguinte classificação: (Cr$) Mensal Anual Arnolpho Correa Pinheiro 8.000,00 96.000,00 Jayme de Carvalho Soares 8.000,00 96.000,00 Joaquim Machado Soares 8.000,00 96.000,00 Américo Charpinel 5.000,00 60.000,00 Lucindo Monteiro da Silva 5.600,00 67.200,00 João Avelino dos Santos 5.600,00 67.200,00 Manoel Crisanto Cordeiro 7.500,00 90.000,00 Firmina Louzada Macedo 5.000,00 60.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de julho de 1962, revogadas as disposições em contrário. Alegre, 26 de maio de 1962. EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.