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norma nº 465/1962

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 465 / 1962
Date 1962-11-10
EmentaFixa subvenção concedida a Escola de Ensino Primário
native_id963

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LEI Nº 465, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1962.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
.CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica fixado em dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) mensais, a subvenção 
concedia a Escolas de Ensino Primário, a partir de 1º de agosto de 1962.
Art. 2º - a partir de 1º de janeiro de 1963, fica a subvenção referida no artigo 
1º fixada em dois mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 2.500,00) mensais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Alegre, 10 de novembro de 1962.
EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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