| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 1962 |
| Date | 1962-11-28 |
| Ementa | Fixa os proventos do pessoal inativo e pensionista de acordo com a classificação |
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LEI Nº 466, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) .CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os proventos do pessoal inativo e pensionista do Município, ficam fixados de acordo com a seguinte classificação, e a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1963: (Cr$) Mensal Anual Arnolpho Correa Pinheiro 13.500,00 162.000,00 Jayme de Carvalho Soares 13.500,00 162.000,00 Joaquim Machado Soares 13.500,00 162.000,00 Américo Charpinel 9.500,00 114.000,00 Lucindo Monteiro da Silva 10.500,00 126.000,00 João Avelino dos Santos 10.500,00 126.000,00 Manoel Crisanto Cordeiro 10.500,00 162.000,00 Firmina Louzada Macedo 9.000,00 114.000,00 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 28 de novembro de 1962. EUCLYDES JACCOUD JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.