br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

norma nº 487/1963

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 487 / 1963
Date 1963-02-15
EmentaDecreta ponto facultativo
native_id985

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 487, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963.
APOSENTA (Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ESPECIAL.CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o decretado Ponto Facultativo o dia onze (11) de fevereiro de 
cada ano, para o distrito de Celina deste Município, em homenagem a N. S. de Lourdes, 
padroeira da Paróquia daquela Vila.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Alegre, 15 de fevereiro de 1963.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

open original →