norma nº 499/1963

LEI Nº 499, DE 14 DE MAIO DE 1963.
APOSENTA (Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
.CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial, na quantia 
de Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros), para pagar a Alcídia Gomes Ribeiro, 
referente à subvenção concedida à Escola de Ensino Primário, no lugar “Alto da Pedra Roxa”, 
no distrito de Ibitirama, no exercício de 1961.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Alegre, 14 de maio de 1963.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.