sessao nº 33

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Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 16 de setembro de 2019.
Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Emerson Gomes Alves, em
Eclesiastes 08, versículos 01 a 08 e aprovadas as atas das Sessões Ordinária e 
Extraordinária realizadas em 09/09/2019. Dando continuidade aos trabalhos, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual seja: 1) Projeto de Lei nº 020/2019-
CMA – Atribui denominação a logradouro público na sede do Município; 1) Projeto 
de Lei nº 020/2019-CMA – Atribui denominação a logradouro público na sede do 
Município; 2) Projeto de Lei nº 021/2019-CMA – Atribui denominação a logradouro 
público na sede do Município; 3) 1) Projeto de Lei nº 029/2019-EXE – Altera a 
redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.812/2007, que dispõe sobre a 
reestruturação do IPASMA. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passado 
à Ordem do Dia: Sr. Presidente, informando ter sido baixado o Decreto Legislativo 
nº 005/2019, que aprova a Instrução Normativa SCL nº 002/2017 – Versão 02, 
dispondo sobre normas internas para compras e licitações. A seguir, passou-se ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Mário Wesley Paiva Zanetti, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Deputado Marcelo Santos 
agradecendo pelo empenho em viabilizar a destinação de recursos para 
reconstrução de pontes neste Município de Alegre/ES. Parabenizando toda a equipe 
da Secretaria de Desenvolvimento Rural pelo primeiro evento no final de semana, foi 
o primeiro evento realizado, muito bem organizado Primeira Feira do Queijo, 
primeira amostra de qualidade do Café do nosso município, foi sucesso total, meus 
parabéns a secretaria de desenvolvimento Rural. Romar Azevedo Mendes, 
saudando os presentes, venho mais uma vez a essa Tribuna para demonstrar o 
descontentamento da sociedade Alegrense em relação à saúde, infelizmente a 
população Alegrense e os mais carentes estão sendo penalizados de tal maneira 
que não tem nem condições, nem jeito da gente expressar o sentimento de certas 
pessoas que necessitam da saúde do município e não tá tendo solução de nada 
ontem, ontem uma senhora chegou perto de mim chorando que precisava ir a 
Vitória e não tem carro para ir em Vitória, nem para Cachoeiro mas, não tem para 
lugar nenhum e a saúde tá numa situação que não dá para entender, porque 
chamaram a enfermeira que fez um processo seletivo e que estava exercendo sua 
função como enfermeira a Juliana para ser secretária de saúde e até hoje ela não foi 
nomeada a secretária e está secretário de finanças sendo interino da Saúde, ela em 
desvio de função podendo até perder a sua vaga no qual ela passou no processo 
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seletivo, por que? Porque ela fez um processo seletivo e não está exercendo o seu
cargos e está lá irregularmente porque não tem uma ordem serviço, não tem um 
documento que respalda a mesma de responder pela saúde, e estão vivendo esse 
caos e gostaria de mandar um ofício ao Ministério Público para que o mesmo tome 
as devidas providências cabíveis por que se encontra na Secretaria de Saúde uma 
pessoa que não é nomeada e não tem ordem de serviço. Requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de toda a 
documentação funcional relativa à enfermeira Juliana Viana de Souza Rebello, 
aprovada no Processo Seletivo SENSSA nº 001/2019e atualmente atuando no setor 
administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste Município.
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de 
toda a documentação funcional relativa ao servidor Rhamon de Oliveira Valli, 
nomeado no Cargo de Coordenador de Obras e Serviços Urbanos, atualmente 
encarregado do Setor de Iluminação Pública deste Município. Todo mundo sabe 
que nós temos lutado e buscado recursos para melhoria do nosso município e quero 
aqui como presidente da Comissão de Finanças dizer o seguinte, já falei com Helton 
que todos os pareceres que quiser dar eu vou assinar em relação à comissão de 
finanças, agora as outras comissões cada um tem as suas responsabilidades 
porque tem projeto ai que passou o prazo e a democracia é isso aqui, vamos botar o 
projeto aqui para votar e quem quiser votar contra vota e quem quiser votar a favor
vota, agora eu sou contra a amarrar as coisas nas comissões porque o plenário é 
soberano não custa nada, tá todo mundo aqui e vem para votar para trabalhar e 
estamos aqui e não adianta nós vamos ficar aqui até dezembro 2020 falando em 
saúde falando na educação que hoje tiveram vários professores aqui para discutir as 
demandas da Educação teve gente pedindo para que dê o parecer relação ao 
IPASMA para que o salário passa de R$ 2.500 para R$4.500 e eu não vou votar a 
favor vou votar contra porque é vergonhoso o funcionário até hoje não tem correção 
não tem nada é uma falta de respeito com os Funcionários Públicos se nós 
votarmos um aumento de R$ 1 real nesta Casa para qualquer classe de servidor 
porque não podemos admitir que durante 3 anos não tem progressão, não tem 
correção anual não tem nada aí a gente vai dar um aumento aqui para um cargo 
específico? jamais gente, isso é vergonhoso, que merece ? talvez até mereça mas 
não é o momento adequado para se votar um projeto para aumentar o salário de 
quem quer que seja. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural, indicando a 
necessidade de proceder a reconstrução de um mata-burros nas proximidades da 
Fazenda Fortaleza/ Geraldo caboclo, atendendo aos trafegam pela região. Ofício ao 
Prefeito e a Secretaria de Obras, indicando a necessidade de proceder a 
recuperação da pavimentação na Rua Ailson de Oliveira Abdala (Morro da 
Cruzinha), bem como que estude a possibilidade de construção de uma calçada 
visando garantir a segurança naquela via. (Em aparte o Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dizendo que no dia 27/08 a enfermeira Juliana fez um requerimento 
protocolado na prefeitura pedindo ao Executivo para voltar às suas funções de 
enfermeira nos distritos do Café e até hoje o Prefeito não tomou providência desta
situação). Retornando a fala ao Vereador Romário, solicitando Ofício à Anatel, à 
VIVO e ao Governo Estadual solicitando total empenho no sentido de viabilizar a 
instalação de sistemas de internet móvel 4G nos distritos de Celina e Café, neste 
Município de Alegre/ES. Na oportunidade informa que os citados distritos 
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atualmente contam com sistema 3G, entretanto este não está funcionando 
regularmente e não atende às demandas da população. Estive neste final de 
semana no nosso Parque de Exposição, é um absurdo, já disse por diversas vezes 
da Tribuna dessa câmara que dificuldade que tem os nossos gestores de recuperar
e dar manutenção uma obra que foi feito pelo prefeito anterior, podem ir até ao 
Parque de Exposição tem telhado quebrado, falta de pintura, buracos um abandono
total um Parque de Exposição que é referencia não só para o Espírito Santo mais
para todo o Brasil, que o Prefeito José Guilherme junto com o Secretário de Obras 
que pudesse está vendo uma condição para melhorar a situação que se encontra 
aquele local que olhe carinho assim como estão recuperando o Ginásio de Esportes
deveria ter cautela também com o parque de exposição Geral dos Santos. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras solicitando encaminhar a esta Casa de Leis informações acerca do 
andamento do projeto e trâmites para reforma das quadras esportivas dos distritos 
de Araraí e café, a fim de prestar esclarecimento à população acerca daquela obra.
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a pedido do Vereador Romar A. 
Mendes, solicitando proceder a remoção de placa delimitando vagas para taxi entre 
os canteiros centrais da Av. Jerônimo Monteiro, em frente ao Banco do Brasil. Ofício 
ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando adotar providências urgentes 
visando aumentara capacidade das rede de captação de águas pluviais na Rua 
Pedro Martins, em atendimento a uma solicitação dos moradores locais. Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando rever decisão acerca da alteração nos 
horários para atendimento médico nos distritos tendo em vista os transtornos 
vivenciados pelos pacientes. A comunidade solicita que o atendimento médico 
permaneça nos horários anteriormente praticados. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras 
solicitando disponibilizar pessoal para realizar a limpeza dos córregos do distrito de 
Celina, visando combater a infestação de mosquitos naquela comunidade. Ofício ao 
Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização 
de reparos em uma ponte na localidade de Boa Sorte, visando garantir a segurança 
dos que trafegam por aquela via. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde 
solicitando informar a esta Casa de Leis o que segue: - motivos para paralização no 
atendimento a exames laboratoriais por parte da Casa de Caridade São José; -
razões pelas quais ainda não foram realizados os necessários reparos na Van que 
atende aos pacientes deste Município (serviço orçado em cerca de R$ 3.500,00).
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que alguns meses atrás o 
Sindicato dos servidores públicos municipais convocou os professores para uma 
manifestação pacifica na luta pelos direitos e nessa manifestação pacífica que foi 
programada antes mesmo dos Professores participarem eles começaram a ser 
coagidos, acuados pela secretária de educação aonde foi colocado para eles que os 
professores e pedagogos que tem extensão de carga horária que participassem 
dessa manifestação eles seriam penalizados eles perderiam essa extensão de 
carga horária, nós relatamos dessa Tribuna sobre essa perseguição que estava em 
curso e após a manifestação pacífica que contou até com a presença do Presidente 
dessa Casa com membros da comissão de educação dessa Casa essa perseguição 
se concretizou a Secretária de educação com aval do Prefeito cometeu essa 
humilhação com vários desses educadores e com essa perseguição e 
desestruturaram várias famílias psicologicamente financeiramente, mas é chegada o 
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momento da Justiça fazer o seu papel e os mesmo que foram perseguidos estão 
tendo os seus direitos garantidos por lei e pela justiça a justiça deu ganho de causa 
para esses professores e pedagogos que devem retornar com as extensões de 
carga horárias que a secretária tirou, mas se já não bastasse esse tipo de 
perseguição esse tipo de coação a secretária continua infringindo a lei contratando 
DTs aonde deveriam estar ali professores efetivos do município. Na semana 
passada o Vereador Marcus Gonçalves fez um pedido aos diretores de creche e 
Vossa Excelência não sei sabe, os diretores estão proibidos de lhe responder, pela 
Secretária municipal, então é chegado o momento dessa casa tomar um 
posicionamento contra essas atitudes que estão em curso em nosso município, 
repito, pela secretaria de educação com aval do Prefeito. Neste momento, este 
Vereador, o Vereador Marcos Rubim e Vereador Ita hoje a gente não teve como 
contactá-lo nos reunimos com os professores conversamos sobre vários assuntos e 
eu gostaria de convidar o Conselho do FUNDEB para que na próxima sessão 
pudesse estar utilizando aqui da Tribuna Livre para colocar os demais Vereadores a 
par da situação, pois existe hoje um caso de uma professora que se aposentou e 
que essa professora além da cadeira dela ela tem uma extensão de carga horária, 
com aposentadoria dela abriu vamos colocar duas cadeiras que pela lei deve ser 
preenchida por um professor efetivo do município, dois professores solicitaram essa 
extensão de carga horária e não tiveram resposta, porém a resposta foi dada da 
seguinte forma, colocaram um DT no lugar desses professores. Lembrando que 
quando nós alteramos a lei ela estava passando diminuindo o horário da carga 
horária de 25 para 19 horas para quem tinha extensão, porem um professor efetivo 
com 19 horas que é o caso hoje recebe R$ 1.400 reais, tem DT que tem um custo 
de R$ 2.200 reais, essa Casa de Leis tem que tomar um posicionamento, é por isso 
que estou convidando o Conselho já pedimos o jurídico dessa Casa e irá receber o 
Sindicato durante essa semana, iremos preparar um documento e na próxima 
semana após ouvir o Conselho essa Casa de Leis têm que se unir e tomar uma 
providência. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Finanças solicitando informar a 
esta Casa de Leis se no Demonstrativo de Impacto Financeiro anexado ao Projeto 
de Lei nº 016/2019 estão incluídos nas despesas com pessoal os aportes relativos 
às alíquotas suplementares devidas ao RPPS. Na oportunidade, solicitamos cópia 
atualizadas dos cálculos de despesas com pessoal previstas da LRF, para orientar o 
referido projeto de Lei, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal desde 
27 de Maio de 2019. William Angelete Bestete, saudando os presentes, quero aqui 
agradecer a Secretaria de obras pela limpeza, pintura e reforma lá do vestiário e do 
campo do distrito do Café. Esclarecendo aqui que foi falado sobre a quadra do Café 
quando eu solicitei aqui da Tribuna que a obras fizesse serviço de estar fechando
um pedido da população eu solicitei aqui e já agradeci o Sr Henrique na seção 
passada por que foi fechada com maderite, não foi fechado de tijolo e cimento com 
tudo não, porque estava virando ponto de droga estava virando baderna naquela 
quadra então este vereador e o Marcus Bambu também estava presente e 
solicitamos o Deputado José Esmeraldo o restante para finalizar aquela obra.
Parabenizando toda a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural pelo primeiro 
evento no final de semana, foi o primeiro evento realizado, muito bem organizado 
Primeira Feira do Queijo, primeira amostra de qualidade do Café do nosso 
município, foi sucesso total, meus parabéns a secretaria de desenvolvimento Rural. 
E sobre sorteio de uma moto da Associação APRUCOR lá da Roseira a Associação 
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adquiriu essa moto em prol da Casa de Caridade São José, já tem uns pontos de 
venda aqui na cidade, na Secretaria Paroquial, no Rotary Club, no hospital de 
Alegre e também na Maredu, o valor é apenas R$ 20,00 reais e todo dinheiro 
arrecadado será doado para o hospital, ficam todos convidados para domingo no dia 
22 lá na Roseira a partir das 16 horas. Claudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade urgente de reconstrução de um muro de contenção da rua Elcê 
Parajara, distrito de Rive, na lateral à Escola Célia Teixeira do Carmo, tendo em 
vista que ocorreu erosão no local e este está se tornando extremamente perigoso 
para os alunos daquele educandário. Ofício ao IFES – parabenizando pela 
participação no Festival de Queijo e Café de Alegre, estendendo especiais 
cumprimentos à servidora Alessandra de Fátima Ulysses, responsável pela 
produção de laticínios no setor de Agroindústria dessa Instituição, pelas justas 
premiações alcançadas no referido evento. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo Ofício à Dep. Soraya Manatto, solicitando incluir no 
orçamento Geral da União, emenda parlamentar destinada à aquisição de uma UTI 
móvel, visando atender às demandas deste Município de Alegre/ES. Ofício ao 
Prefeito, solicitando determinar ao setor competente a elaboração de projeto técnico 
para calçamento da Rua Porfíria de Mello Sobreira, no bairro Chácara da Serra, 
sede deste Município. Na semana passada foi realizado no município de Guaçuí 
uma audiência pública e diversos temas foram discutidos e um deles a respeito da 
Segurança Pública outro a respeito de se colocar um SVO que é um serviço de 
verificação de óbito e também de um IML ali na região do Caparaó, acho que o 
Governo do Estado tem que respeitar sim a região do Caparaó aonde existe em 
torno de 200 mil habitantes e sabemos que Cachoeiro é uma referência em IML e 
que Vitória é referência em SVO. Se Cachoeiro for melhorado a questão do IML 
também com a colocação de SVO vai minimizar sim um pouco, mas eu acho que 
por parte do Governo do Estado deveria ter um respeito com a região do Caparaó 
pois com certeza vai desafogar muito o município de Cachoeiro tendo um IML no 
município de Alegre pois tem uma delegacia 24 horas, tem espaço para ser 
construído as dependências para o IML, sabemos a dificuldade de pessoal para 
trabalhar, de técnicos, de médicos Legista mas esses estudo tem que ser feito por 
parte do Governo do Estado pois entendemos ser de grande importância a 
colocação de um SVO ou de IML na nossa região, diversos falecimentos acontecem 
no nosso município e o transtorno é grande, quando acontece um falecimento 
precisa de ir para Vitória e dependendo da situação só é enterrado no outro dia ou 
às vezes quando é algum caso mais grave ser enterrado à noite, isso é uma falta de
respeito com os familiares, isso é desumano e isso precisa ser visto sim, sabemos 
de todas as dificuldades mas se o Governo do Estado entender por bem que a 
região de mais de 200 mil habitantes precisa urgentemente de um IML de um SVO e 
requerendo Ofício ao Governador do Estado, solicitando determinar a realização de 
estudos e inclusão no orçamento estadual para o exercício 2020, rubricas e 
recursos para implantação de serviços de Verificação de Óbito-SVO ou 
Departamento Médico Legal-DML neste Município de Alegre, objetivando atender às 
demandas dos Municípios da Região do Caparaó. Marcos Rubim, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras reiterando solicitações para 
que seja construída calçada às margens da BR 482, seguindo do Teatro Municipal 
até a empresa Edgar Autopeças, em atendimento a uma reivindicação dos 
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moradores locais. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de 
promover a recuperação da pavimentação da Rua Emílio Marins, desde o seu início 
seguindo pelo Loteamento Albani até o Centro Esportivo Terreirão, tendo em vista 
que no referido trecho existem muitos buracos e paralelos soltos, oferecendo riscos 
a motociclistas e pedestres. Na oportunidade gostaria de estar cumprimentando a 
comunidade de Assentamento Floresta que no próximo dia 21, próximo sábado 
completa 23 anos de fundação daquele Assentamento realizado pelo então Prefeito 
Roberto Duarte e muitas têm sido as lutas daquela comunidade. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes, dizendo que escutou o Vereador 
Romar falar depois posteriormente a vereadora Silvana falou com relação à saúde 
do nosso município ela tomou ciência de como eu também tomei ciência de um 
problema de uma Van por causa de R$ 3.000 mil reais eu acho que está parado, 
que secretário pudesse ter um pouquinho de compaixão um pouquinho de empatia
no seu coração porque R$ 3.000 mil reais é o que para uma Prefeitura para atender 
aquelas pessoas que mais precisam que só usa o veículo quem mais precisa para 
locomover para Cachoeiro ou para Vitória e também deixar a minha insatisfação 
aqui como toda a população de Alegre nos procura com relação a falta de 
ultrassonografia e a falta de ecocardiograma se eu não me engano que está em 
falta, nós tivemos um problema já faz mais de três meses até hoje a administração 
não resolveu os problemas com relação a esses exames. O Vereador Theo disse
aqui mais cedo com relação a uma informações que eu solicitei semana passada 
com relação a DTs na nossas escolas municipais e encaminhei um ofício aos 
diretores das unidades escolares e eu fiquei sabendo hoje que realmente a 
secretária não queria que os diretores respondesse a esse Vereador e hoje eu já 
recebi já um ofício de uma diretora informando que eu solicitasse esse Ofício à 
Secretaria Municipal de Educação para que ela pudesse estar me informando, e 
acho a pessoa mais sensata para tá respondendo aqueles questionamentos que fiz 
são os diretores porque eles sabem do problema que acontece na unidade gestora 
deles então nada mais e nada menos que conhecedor dos problemas são os 
diretores, requerendo Ofício à Secretária de Educação solicitando que informe a 
esta Casa de Leis o que se segue: - número de turmas em cada unidade escolar; -
número e identificação de professores efetivos atuando nas suas respectivas 
cadeiras; - número de DTs ocupando turmas, acompanhado da respectiva 
justificativas de excepcional interesse para a contratação; - números de professores 
ocupando Carga Horária Especial, esclarecendo quais situações delas provem de 
acordo com a Lei 3.049/2009 e 11.738/2008, especificando: EDUCAÇÃO INFANTIL: 
Berçário, Maternal 01,02 e 03, 1º e 2º períodos e ENSINO FUNDAMENTAL: Turmas 
do 1º ao 5º ano. Eu irei esperar mais um tempo para que a administração Municipal 
possa resolver esse problema de DT com relação o que tá acontecendo aqui no 
nosso município, porque se não resolver eu mesmo irei procurar a Promotoria para 
fazer valer mais uma vez a lei 3.049 dando prioridade a carga horária estendida aos 
efetivos e com relação DT é só em caso de extrema urgência dentro do nosso 
município, então eu mesmo irei procurar pelo Dr Mateus e mostrar para ele o dano
que irá ser causado ao erário público se a gente fizer uma conta básica semana 
passada eu fiz o quê com o vereador Marquinhos Rubinho de 20 DTs contratados
nós teremos um desfalque nos cofres da Prefeitura de mais de R$ 200 mil reais,
então que eles possam rever essa atitude ou se não nós iremos procurar os meios 
legais. Venho a esta Tribuna porque a mais ou menos 90 dias, em um ato a meu ver 
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abusivo da Secretária de Educação, onde ela sem nenhuma justificava revogou a 
CARGA HORÁRIA ESPECIAL de 07 professores que participaram no final do ano 
de 2018 de processo administrativo promovido pela Secretaria de Educação afim de 
suprir necessidades da Educação de nosso Município, conforme tramites da Lei 
3.049/2009 (Plano de Carreira do Magistério). Acontece que sem pensar em seus 
atos a Secretária de Educação em 03.06.2019 sem nenhuma justificava 
administrativa relevante, cessou a Carga Horária Especial destes Profissionais, sem 
refletir os prejuízos que isso causaria aos Alunos, os Professores e o desgaste da 
Administração Municipal. Diante deste fato não restou outra alternativa, o Sindicato 
dos Servidores Públicos, atento a essa ilegalidade imposta a estes professores, 
procurar as vias judiciais, através de Impetração de Mandado de Segurança, afim de 
que este ato lesivo ao princípio da legalidade, que também viola garantias 
fundamentais como dignidade da pessoa humana, a ampla defesa dentre outros, 
fosse demonstrado. Por isso no último dia 12 de setembro a Juíza desta comarca 
fundamentou e decidiu que o ato cometido pela Secretária de Educação é cheio de 
ilegalidades. E determinou que estas professores retornem as suas devidas carga 
horária que lhes foram concedidas e autorizadas pelas portarias 4.045, 4.046 e 
4.047/2019 tendo início e fim. Portanto o que é necessário deixar claro aqui Senhor 
Presidente, é que a Secretária de Educação diante desta sentença, cumpra o 
estabelecido revendo seus atos, e que regularize essa situação da forma decidida, o 
que vai demonstra Senhora Secretária, que V.SA estar ciente do seu papel e que 
faz parte dele respeitar e cumprir a lei. Deixo mais uma vez essa manifestação é de 
indignação por tudo que tá acontecendo aqui em nosso município principalmente 
com os servidores públicos. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romário 
Brasil Magalhães (DEM), ouvindo os vereadores relatando a respeito do transporte 
coletivo do município de Alegre penso que e na gestão passada o Prefeito mandou 
um projeto de lei para essa Casa e a Ação Social me recordo que me parece que 
era R$ 5 mil e pouco reais mês para estar ajudando nas despesas, (Em aparte o
Vereador Mosca, dizendo que essa questão desse R$ 6.000 mil reais era destinada 
à assistência social para compra de passagens, para essas situações eram usadas 
erroneamente para transporte, esse recurso não era para essa finalidade). Vereador 
Romário, dizendo que a ação social era para proteger os idosos, como que ela vai 
proteger os idosos se no programa de governo desse Prefeito o mesmo disse 
diversas vezes na rádio que o mesmo iria agilizar o transporte dos universitários 
gratuitos e até o dia de hoje não saiu esse transporte será que ele vai sair para o 
ano que vem que é o ano eleitoral? Por que o ticket fera e ele saiu para fazer 
política porque o tempo que nós aprovamos este Ticket Feira na casa e agora que 
ele vai ser resolvido ? ele teria que pagar o retroativo desde quando foi sancionado, 
ai sim ai eu teria a hombridade de vir a tribuna da câmara e dizer que o ticket não foi 
criado para fins políticos conforme pensei que essa máquina da porteira para dentro 
já estava trabalhando regularizado. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), falando 
sobre a questão de segurança pública na quinta-feira dia 19 a partir das 18:30h e 
queremos convidar a população para estar presente, são cobranças inerentes que 
acontece no bairro Guararema e em outros bairros então convidamos as pessoas 
vierem pra gente conversar e tentar achar uma solução para esses problemas que 
estão acontecendo inerentes a segurança publica de nosso município. Theo Alves 
da Rocha (PTC), não tive oportunidade de fazer um pedido de informação sobre um 
Projeto de Lei que está aqui nas comissões sobre aquela criação dos cargos e 
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gostaria com a autorização de Vossa Excelência Presidente que pudesse ser 
encaminhado ao Executivo um pedido sobre o demonstrativo financeiro que foi 
encaminhado para esta Casa de Leis questionando o mesmo consta a alíquota 
suplementar do RPPS, pois ao analisar nós não entendemos muito bem daquela 
questão mas surgiu essa dúvida, então gostaria que o Executivo pudesse 
encaminhar para esta Casa de Leis novamente o índice com a folha de pagamento 
e nos responder se naquele demonstrativo enviado para esta câmara se consta ali a 
alíquota suplementar do RPPS. Eu gostaria aqui de fazer um comentário, o 
Vereador Mário falou aqui da questão ali do evento que teve no último final de 
semana do café e do leite e gostaria de fazer um pedido ao Executivo vários 
comerciantes ali da região, também os da praça 6 de janeiro quando existe algum 
tipo de evento tanto na praça do pico quanto na praça 6 de janeiro o município deve 
ter uma programação diferenciada, por causa desse ultimo evento ali, sabemos da 
importância dele para os produtores e para o município, mas o evento começou na
sexta e sábado porém na quinta feira de manhã o trânsito já estava impedido e 
permaneceu assim até na segunda-feira até hoje, então que o Executivo ele possa 
se programar melhor com relação a esses eventos realizados nas praças públicas,
como foi o caso do último evento de motociclista que teve aqui na praça de janeiro 
que também criou um grande transtorno não só para os comerciantes como para 
todos os motoristas que por aqui transitavam. Claudio da Silva Paschoa (PDT),
requerendo Ofício ao SAAE solicitando informar a esta Casa de Leis se existe 
previsão para implantação de serviços de tratamento de esgoto nos distritos deste 
Município. Emerson Gomes Alves (SD), requerendo Ofício à Igreja Metodista de 
Alegre, cumprimentando pelos 97 anos de fundação neste Município.
Parabenizando os amigos aniversariantes da semana, desejando que Deus 
abençoe ricamente a todos. Gostaria também de estar convidando a todos os 
desportistas Alegrenses para próxima rodada do Campeonato Municipal de futebol 
de campo que estará acontecendo no próximo sábado, as partidas tem início às 15 
horas contamos com a presença de todos. Gostaria de estar falando sobre era da 
informatização da criação das máquinas, pude observar que uma máquina, você 
coloca o dinheiro na máquina ela processa, deposita entrega seu comprovante, em 
breve não vai precisar mais ter caixas em banco, antigamente uma máquina as 
vezes dez, quinze homens eram usados para fazer uma plantação ou cuidar de uma 
lavoura, e hoje não, hoje uma máquina faz o serviço às vezes de 10 ou 15 homens, 
será se essa modernização está sendo boa? Será se ela gera empregos? Acredito 
que sim, para quem conserta máquina, agora precisamos sim de termos ideias 
novas para gerarmos empregos que é o que mais precisa. Marcos Rubim (PSC), 
deixando um convite para toda população e também aos Vereadores que no sábado
dia 21/09 vai acontecer no Assentamento Floresta as comemorações pelos 23 anos 
daquela comunidade será realizado o culto na quadra poliesportiva pelas igrejas 
evangélicas e católica realizará o tríduo na quinta, sexta e sábado. Parabenizando a 
minha sobrinha Vitória que amanhã completa mais um ano de vida que Deus possa 
estar derramando muitas bênçãos sobre a vida dela e que ela possa continuar essa 
pessoa educada inteligente e que respeita todas as pessoas a sua volta e que Deus 
abençoe cada dia mais. Prosseguindo passou-se a fala das Comunicações:
Romário Brasil Magalhães, parabenizando o ex Prefeito de Alegre Paulo Lemos pela 
passagem de seu aniversário. Desejando um feliz aniversário ao Vereador Romar 
que amanhã completa mais um ano de vida e também ao Diretor desta Casa Alex 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
que no dia 22 completa mais um ano de vida. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a 
todos. Emerson Gomes Alves, agradecendo na realização do campeonato municipal 
a presença da polícia militar agradecendo as pessoas tanto do distrito de Rive, 
distrito do Café e distrito de Celina que tem recebido muito bem a população que 
tem ido até esses locais, enfim as equipes aqui do município e convido novamente a 
todos para estarem participando desse evento que acontece no próximo fim de 
semana. Sr. Presidente, comunicando ao Vereadores que ainda não confirmaram o 
nome de seu homenageado para a solene de Educador Emérito para que haja 
tempo hábil a fim de garantir a confecções das homenagens e as demais 
providências que façam até amanhã dia 17. Parabenizando o nosso companheiro 
aniversariante Romar Azevedo Mendes que no dia 17 estará completando mais um 
ano de vida, que Deus possa estar abençoando ricamente seus passos e sua vida. 
Gostaria de lembrar que na próxima quinta-feira estaremos realizando a Audiência 
Pública a fim de tratar os assuntos levantados nessa Casa de Leis contra as 
reclamações de Segurança Pública assim contamos com a presença de todos às 19 
horas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente 
ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 16/09/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 13/09/2019.