sessao nº 34

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Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 23 de setembro de 2019.
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt e
William Angelete Bestete. Ausente: Theo Alves da Rocha. Havendo número legal 
foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, em I Pedro 3, versículos 08 a 17 e aprovadas a ata da Sessão Ordinária
realizada em 16/09/2019. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, qual seja: 1) Projeto de Lei nº 030/2019-CMA – Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de 
Alegre (R$ 150.000,00). Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passado 
à Ordem do Dia: 1) Projeto de Resolução nº 039/2019 – Altera disposições do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre-ES. Apresentada Emenda 
SUpresiva pelo Vereador Romário Brasil Magalhães, foi a mesma colocada em 
votação e Rejeitada por 08 (oito) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis (Luiz 
Claudio G. Satyro, Marcos Rubim e Romário Brasil Magalhães. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários (Luiz Claudio G. 
Satyro, Marcos Rubim e Romário Brasil Magalhães. Ausente: (Theo Alves da 
Rocha); 2) Projeto de Lei nº 020/2019-CMA – Atribui denominação a logradouro 
público na sede do Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos 
presentes. Ausente: (Theo Alves da Rocha); 3) Projeto de Lei nº 021/2019-CMA –
Atribui denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: (Theo Alves da Rocha). A 
seguir, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo sobre uma moradora 
que foi pra internet e relatou o caos que se encontra esse município, essa pessoa é 
uma pessoa de bem parte do que a mesma relatou eu concordo e parte eu não 
concordo que é em relação aonde se disse em relação a postura dos Vereadores 
porque o meu papel nessa casa eu tenho feito, e meu papel até o último dia do meu 
mandato vai ser dessa maneira é estar ao lado do povo e dentro do seu relato em 
relação ao Chefe do Executivo o Prefeito Municipal a mesma no meu ponto de vista 
ela falou o que vem acontecendo em Alegre nesse aproximadamente 3 anos de 
governo, no qual não temos saúde de qualidade, é péssima, é paciente mais na 
estrada do que dentro do consultório, os exames é um abandono total, estradas 
nem se fala que já vamos entrar no período das águas e não temos estradas 
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ensaibradas, diversas pontes danificadas, na educação o ônibus tem dia que atende 
dentro do horário e tem dia que não atende. É muita propaganda enganosa penso 
que a justiça eleitoral quem quer que seja o Prefeito, mas que a pessoa que faça o 
seu plano de governo e encaminhe seu plano de governo até justiça eleitoral que 
pelo menos 50% do que o mesmo colocou em seu plano de governo não tinha sido 
cumprido até pelo menos no seu último ano de governo eu acho que esse mesmo 
candidato não poderia se recandidatar a reeleição, deveria ser impedido pela justiça 
eleitoral, porque se for para fazer um plano de governo para diluviar os eleitores é 
muito simples é enganar a população mais uma vez, não podemos esperar muito 
não, porque o tempo é curto, nós vamos estar agora há um ano do período eleitoral 
das eleições e há 9 meses do período eleitoral tem muito pouco do que se fazer 
talvez tenhamos mais promessas. Dizendo que amanhã eu fecho minha jornada 
como servidor do Banestes, amanhã eu completo meus 35 anos de banco e com
muita responsabilidade e muito carinho e devo muito essa empresa, essa empresa 
tudo que eu tenho na vida, tudo que eu consegui foi com muito sacrifício, muita luta,
mas com a empresa que soube respeitar a mim quanto funcionário e valorizar 
enquanto profissional e dessa forma que tem que ser a vida da gente que cada um 
de nós aqui temos o nosso laço familiar e nós temos que fazer valer cada dia mais
para honrarmos o nome dos nossos antecedentes. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretária de Desenvolvimento Rural, 
solicitando viabilizar a realização dos seguintes serviços: - substituição de 
deslizantes em uma ponte na estrada que liga Itaicí ao distrito de Araraí;-
reconstrução de ponte na estrada Araraí / Cachoeira da Fumaça, próximo à 
propriedade do Sr. Batista Rezende. Gostaria de deixar um feliz aniversário ao meu 
irmão Luiz Polastreli que fez aniversário nesse final de semana, ao Agnaldo filho do 
Gracinho, também o Sidney Farias, Sr Manoel Faria e a Vitória desejando que Deus 
possa abençoar a vida de cada um deles e dê muitos anos de vida. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, agradecendo a todos os envolvidos lá da 
Comunidade da Roseira pela festa que realizamos a ExpoRoseira onde envolveu 
vários produtores rurais e quero agradecer muito a todos os envolvidos que 
contribuíram pela realização desse evento. Requerendo Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural, solicitando disponibilizar carregadeira para remoção de 
terras acumuladas em um entroncamento na estrada de acesso à comunidade de 
Santa Clara, tendo em vista que a baixa visibilidade no local oferece riscos aos 
motoristas que por ali trafegam. Claudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, 
requerendo Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando informar a 
previsão para instalação de cobertura no pátio do CEMEI Vanor do Nascimento, no 
distrito de Rive. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando providenciar a 
instalação de placas indicando a saída de Rive em direção ao distrito de Santa 
Angélica. Ofício de pesar ao casal Wilson e Ambrosina, lamentando o falecimento 
do jovem “Léo”. O Vereador Romário teve uma fala aqui hoje que me chamou 
atenção, quando cobra do Prefeito Municipal com toda razão com relação ao seu 
projeto de governo, mas eu vou mais além, acredito que eu não serviria para ser 
candidato ao Executivo municipal porque o que eu vejo de projeto de campanha de 
promessas que fazem quando se lançam candidatos é fora do normal, parece que 
vão tornar o Alegre uma cidade de primeiro mundo que todos os problemas serão 
resolvidos e isso não parte somente do atual Prefeito, parte de todos os outros 
também que foram candidatos se pegar os projetos do governo para saber se são 
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coisas palpáveis coisas que serão realmente cumpridas acredito que em todos os 
projetos de governo 50% e aí Vereador disse bem que pelo menos 50% pudesse 
ser concluídas porque o que prometem para o povo é um absurdo. nessa época 
agora já tá começando a época de política então começa as pessoas que querem 
ser candidatos e que deveria ao invés de fazer críticas as pessoas que estão no 
momento deveriam fazer algo para a sociedade e mostrar sim eu quero entrar por 
isso e se apresentar para comunidade o que tem feito, que tem lutado e para quem 
tem lutado ao invés disso gostam de criticar, lá no distrito de Rive essas pessoas 
que me criticam elas deveriam saber que momento algum na unidade de saúde lá 
faltou médico que lá em Rive foi nesse mandato nós conseguimos colocar lá o 
projeto da melhor idade. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes,
requerendo (Em nome da Casa c/ assinaturas) Ofício ao Governador do Estado e 
aos Deputados solicitando total empenho no sentido de inserir emenda ao 
orçamento estadual para implantação de Serviço de Verificação de Óbitos–SVO ou 
Serviço Médico Legal-SML neste Município de Alegre/ES, visando atender às 
demandas da Região do Caparaó. Na oportunidade, solicitamos total empenho no 
sentido de viabilizar o aumento no contingente policial civil e militar para a referida 
região, bem como a instalação de um pátio para abrigar veículos irregulares 
apreendidos em operações policiais. Ofício ao Comando do 3º BPM e à Polícia Civil, 
cumprimentando pelos excelentes serviços prestados em nossa comunidade e 
região, não medindo esforços para atender às demandas com atenção e cuidado, 
apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelo setor de segurança pública 
em nosso Estado. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
recuperação do calçamento na Rua Delcides Ferraz, bairro Cobrinha, em 
atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
saudando os presentes, requerendo Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural 
reiterando solicitação para que se proceda a substituição de um mata-burros na 
comunidade de Boa Sorte, distrito do Café. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, 
solicitando viabilizar a recomposição dos paralelos e cobertura de buracos no bairro 
Vila do Sul, especialmente no trecho que segue da Rua Emílio Marins, passando 
pelo Loteamento Albani e seguindo até o Centro Esportivo Terreirão. Ofício ao 
Prefeito Municipal reiterando solicitação contida no OF. Nº. 0567 / 2019 – GAB –
CMA/ES, encaminhando a esta Casa de Leis informações relativas ao Transporte 
Escolar neste Município. Marcos Rubim, saudando os presentes, tivemos aqui na 
última semana na última quinta-feira participando de uma importante audiência 
pública para tratar de assuntos referente a segurança pública em nosso município, a 
audiência pública é essa que estava marcado para 19 horas teve um atraso e 
começou antes das 20 horas mas todos que aqui estão ficam admirando pela 
quantidade de pessoas que estavam presente, e diferente disso nós estamos aqui 
todos os vereadores tem em mãos o convite do secretário interino de saúde para 
uma audiência pública na próxima quinta-feira as 14 horas, só que as pessoas 
trabalham e como vão poder participar dessa audiência pública às 14hr? Quando se 
quer empurrar com a barriga as 14 horas então presidente foi quem convocou a 
audiência da última quinta-feira Então tem que ser feita dessa forma para dar 
oportunidade das pessoas virem debater e apresentar soluções, as justificativas por 
que que a coisa não tá acontecendo e nessa última quinta-feira foi um momento 
disso estiveram presentes aqui representante do Ministério Público representante da
Delegacia do Batalhão a população de Alegre, principalmente de moradores do 
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bairro Guararema que são hoje os maiores prejudicados quanto alguns abusos que 
tem acontecido nas madrugadas, é dessa forma que tem que ser feito dando 
oportunidade todas as pessoas que queiram participar e da sua opinião buscar 
soluções. Requerendo Ofício ao Diretor do SAAE, solicitado realizar vistoria e adotar 
as medidas necessárias em relação a uma rede de esgoto doa Rua Leandro 
Machado (Querosene), tendo em vista que a mesma está sendo lançada na rede 
pluvial, causando sérios transtornos para os moradores locais. Ofício ao Secretário 
de Obras indicando a necessidade de proibir o estacionamento de veículos na 
rotatória existe na Rua Treze de Maio, tendo em vista que se trata do único para 
retorno disponível para veículos de maior porte naquela região. Na oportunidade, 
reiteramos solicitação para que se limite a apenas uma das laterais o 
estacionamento na Rua Misael Barcelos. Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de proceder a desobstrução de rede pluvial na comunidade de 
Assentamento Floresta. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, vim aqui nessa Tribuna para manifestar minha preocupação com o nosso 
hospital de Alegre e gostaria de pedir com todo respeito que a Presidente do 
hospital possa dar maior atenção, possa dar maior empenho e se empenhar mais 
para estar presente no dia a dia da instituição somos sabedores do vários 
problemas financeiros que o hospital passa, se não tiver empenho por parte dos 
gestores fica impossível resolver as situações na qual passa aquela instituição.
Temos vários funcionários que lá trabalham que depende do pagamento do salário 
em dia para se manterem, tem um relato que já tem funcionários do hospital que 
estão passando por necessidades necessidade ate mesmo com relação a fazer uma 
compra básica para se alimentar. Sabemos também que a receita do hospital caiu 
drasticamente e hoje eu tive um conhecimento que a receita do hospital não tá 
dando para pagar os funcionários que lá trabalham, nesse sentido gostaria de 
encaminhar Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de 
formalizar parcelamento para pagamento dos débitos do Município para com a 
CCSJ, por ocasião do fim da intervenção e repasse daquele hospital ao comando do 
Conselho Administrativo eleito em 30 de maio de 2019. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando informar a esta Casa de Leis se os valores devidos pela desapropriação 
de terreno pertencente à CCSJ já foram pagos, considerando as necessidades 
daquela instituição para manutenção de suas atividades. Dizendo que no dia 02 de 
setembro eu fiz um pronunciamento aqui nessa Tribuna com relação ao decreto de 
nº 11.309 baixada pelo Prefeito Municipal com relação a atestado médico, no qual
eu observei que esse Decreto cria procedimentos e situações que não está prevista 
na lei de 2.889 de 2007 que trata da condução de atestados médicos referente aos
servidores do nosso município estão diante disso eu conversando aqui com 
assessor jurídico dessa casa nós estaremos analisando a melhor esse decreto 
porque uma das nossas funções que consta na Lei Orgânica do Município é sustar 
os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, vamos 
dar uma olhada com carinho nesse decreto para a gente que a gente possa estar 
fazendo valer se ele estiver de acordo com a lei 2.889, se não tiver a gente está 
revogando porque ele vem ele atrapalhar muito a vida e a situação dos Servidores.
Parabenizando o Vereador Romário Brasil pelos 35 anos de Banestes.
Parabenizando o vereador William pela organização do evento realizado na Roseira 
neste final de semana o evento foi um sucesso. Ressaltou dizendo sobre esse 
horário da Audiência Pública que seja no horário das 19 horas para que a população 
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possa ter o direito de vir aqui está discutindo com os problemas e até mesmo 
colocando proposta de melhorias da saúde do nosso município. Requerendo Ofício 
ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis Prestação de Contas relativas a 
Receitas e Despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, desde sua criação 
(17/11/2017), até a presente data. Passando à fala das Lideranças Partidárias: 
Romário Brasil Magalhães (DEM), agradecendo o Vereador Marquinhos Bambu 
dizendo que não é muito diferente da sua trajetória não enquanto Servidor 
Municipal, Federal enquanto chefe de família em todos os quesitos você é uma 
pessoa que se encontra muito bem, uma pessoa respeitosa por estar representando 
toda população Alegrense. E acompanhando o comportamento de cada Vereador a 
população sabe quem está comprometido com os problemas do Município com os 
problemas das pessoas são aqueles Vereadores que independente de ser situação 
ou não, não temos necessidade de chegar aqui tá denegrindo o chefe do executivo 
não, nenhuma até porque ele é uma pessoa de bem também, chefe de família 
exemplar, porem descontamos da maneira dele enquanto Prefeito Municipal não é 
gerente, bastamos acompanhar o que está acontecendo no município de Alegre. 
Que me perdoe a pessoa do Prefeito que não tenho nada pessoalmente contra o
mesmo, mas quanto a Administrador nós ficamos o município 3 anos totalmente 
abandonados. Romilton Polastreli (PDT), requerendo Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a colocação de saibro ou terra sobre as 
pedras da estrada que liga a PCH Santa Fé à comunidade de Córrego das Neves, 
tendo em vista que no local existem muitas pedras expostas, oferecendo rico aos 
que por ali trafegam. Ofício ao Governador do Estado solicitando estudar a 
possibilidade de construção de um trevo no entroncamento da BR 482 com a 
Rodovia Toufick Faissal, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista que se trata 
de trecho extremamente perigoso, com baixa visibilidade, onde já foram registrados 
vários acidentes. Claudio da Silva Paschoa (PDT), quero complementar minha fala e 
continuo dizendo o seguinte, nós temos dado total apoio desde sua criação da Feira 
do Empreendedor lá no distrito de Rive, uma feira que é sucesso total, que para 
quem não sabe quando acaba a feira já damos início pra tá programando outra e 
correndo atrás para que as coisas aconteça e mesmo assim costuma ter falha, mas 
estamos lá com total apoio A unidade de saúde lá tem médico, Dentista e após a 
implantação da cadeira lá doada pelo Deputado Manato funcionando diariamente 
toda a equipe que envolve a unidade de saúde. Nós temos mais de 3 meses que os 
funcionários do distrito estão vindo para sede e mesmo assim a limpeza pública do 
distrito de Rive é uma referencia com mesmo com esses problemas nós temos um 
campo de futebol que nós nunca ficamos lá aguardando que o município fosse fazer 
alguma coisa, tudo que nós alcançamos lá foi com muito trabalho de uma equipe 
muito grande principalmente com aquele pessoal do veterano. E sobre um ofício que 
encaminhei ao diretor do SAAE na semana passada, porém eu vou discordar um 
pouco dele porque quando eu pergunto com relação a implantação de rede esgoto 
com relação ao tratamento de esgotos nos distritos o mesmo me informa que aqui 
na sede ainda não existe, a gente sabe que isso é por causa daquele projeto do 
PAC que já passou por vários mandatos e ninguém consegue concluir isso por ser 
uma verba federal mas eu não posso concordar com o mesmo quando diz que se na 
sede não existe porque no distrito não? Acho que o SAAE tem que ser muito mais 
do que fazer concertos e pequenas melhorias, tem que ser audacioso e fazer 
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projetos para ser implantado nos distritos também e buscar recursos para que isso 
aconteça o que é vergonhoso que acontece no nosso distrito com relação à rede 
esgoto. Emerson Gomes Alves (SD), tudo que falei a respeito da Segurança Pública 
encaminhamos o Ofício Governo do Estado eu gostaria também que fosse incluso a 
respeito da Polícia Civil que também carece de efetivos, precisa de ser reforçada 
efetivos da delegacia 24 horas aqui do nosso município, que possa ser incluso a 
respeito da Polícia Civil. Parabenizando o Vereador Romário Brasil pelos 35 anos de 
Banestes sempre atendendo com sorriso no rosto e acolhendo bem todo cidadão. 
Gostaria de estar parabenizando Vereador William pela iniciativa que teve para estar 
promovendo aquele bingo em prol do hospital de Alegre. E ouvindo atentamente a 
fala do Vereador Romário Brasil realmente vereador existe pontos da saúde no 
município de Alegre que têm que ser melhorados e muito por questão de médico 
nos PSFs, com a questão das consultas que precisam ser colocadas novamente na 
AMA mas eu não poderia ser injusto que todas as cobranças enquanto servidor 
tenho feito tanto ao Prefeito quanto ao Secretário de Saúde não que se diz respeito 
ao pronto-socorro eles prontamente tem atendido, temos cobrado também o 
questão das consultas na AMA com melhoria de atendimento na questão dos 
exames que precisa ser visto urgentemente e juntar todos os exames que estão na 
AMA e fazer UM mutirão para que isso possa ser feito, as cobranças estão sendo 
feitos porque a Vila do Sul merece ser respeitada com questão médica que não tem 
lá muito tempo que era do programa Mais Médicos, enfim a cobrança todos nós 
vereadores temos feitos no sentido da saúde e vamos continuar fazendo porque é 
nosso papel cobrar pelo usuário aquele eleitor que votou em cada um de nós a voz 
que ele tem aqui a nossa, então nós temos que cobrar sim e com certeza o Prefeito 
observa todas essas cobranças e aquilo que é realmente coerente e sensato ser 
feito sim, não é crítica é cobrança, então precisamos nos unir, melhorar o 
atendimento sim, e agradeço a todos os colegas vereadores e convido a todos para 
estarem sempre indo no pronto-socorro sugerindo, dando ideias e que essas ideias 
serão para a população Alegrense. Luiz Cláudio G. Satyro (PC do B),
parabenizando o Vereador Romário Brasil pelos 35 anos de Banestes. Requerendo 
Ofício ao Prefeito solicitando interceder junto ao setor competente no sentido de 
viabilizar o retorno dos serviços de varrição no bairro Prainha, em atendimento a 
uma reivindicação dos moradores locais. Marcos Rubim (PSC), lembrando ao 
Secretário de Administração ele que prometeu lá no Ministério Público que mandaria 
urgentemente o Plano de Cargo e Salário dos funcionários da administração já se 
vai o segundo mês, então que ele pudesse estar providenciando isso pra estar 
mandando para essa Casa de Leis, para que não chegue aqui de ultima hora para 
que tenhamos que analisar de qualquer maneira. E para mostrar para a população e 
funcionários que o mal não impera e vou tá lendo aqui né um ofício que nada mais é
o resultado de uma ação jurídica dos professores para ter de volta os seus direitos e 
no oficio a secretaria educação encaminhado pela coordenação de Educação 
Básica que solicita a convocação de professor, aqui deveria estar escrito assim:
solicita após ação ordem judicial a convocação da professora tal para carga horária 
especial, CHE de 19 horas, então depois de uma luta judicial uma busca conseguiu 
né os professores que tinham tirado tinham sido retirado esse direito delas 
conseguiu na justiça que fossem voltadas para sua extensão de carga horária. E 
isso além de gerar uma economia para o Município mostra para secretária que as 
coisas não pode acontecer da forma que ela pensa que tem que acontecer, existe 
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uma lei, existe regras e elas precisam ser cumpridas ela quis sair fora da ordem 
judicial mas teve que ser dobrar a ordem da juíza e teve que voltar atrás na sua 
ação, além desse ato dela gerar um aumento de despesa para o Município estava 
passando por cima dos direitos dos professores e isso não pode estar acontecendo. 
Passando à fala das Comunicações: Claudio da Silva Paschoa, parabenizando o 
Vereador Romário pelos 35 anos de serviço no Banestes. Não estou aqui fazendo 
nenhum questionamento muito grave com o Diretor do SAAE, o que quero dizer é 
que a gente não pode ficar inerte, existe tanta cobrança com relação ao meio 
ambiente e se a gente simplesmente disser que se a sede não tem porque se a 
sede não tem porque o distrito não pode ter? Talvez possa fazer investimento com 
recurso próprio, não existe recurso próprio, privatizaram alguns locais aí e tem locais 
que as coisas estão acontecendo, tem que ser feito alguma coisa não pode ficar do 
jeito que está, porque se eu começar a tirar foto para mostrar da situação que está, 
tem uma senhora a Lita que tem um restaurante lá e não tem condições de ficar lá 
se tirar foto e mostrar aqui isso é caso de polícia e tenho certeza que nos outros 
distritos também. Emerson Gomes Alves, requerendo Ofício ao IML de Cachoeiro de 
Itapemirim, agradecendo e parabenizando pela presteza e competência no 
atendimento às ocorrências, atendendo com humanidade e carinho os familiares, 
apesar de todas as carências e dificuldades vivenciadas na prestação desse 
imprescindível serviço público. Parabenizando a amiga Roselena Abreu pela 
passagem de seu aniversário. Marcos Rubim, parabenizando o Vereador Romário 
pelos 35 anos de serviço no Banestes. Parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos. Sr. Presidente, comunicando aos
Vereadores que ainda não confirmaram o nome de seu homenageado para a solene 
de Educador Emérito para que haja tempo hábil a fim de garantir a confecções das 
homenagens e as demais providências que façam até amanhã dia 17. 
Parabenizando o Ex Vereador Lastenio Nascimento Costa pela passagem de seu 
aniversário. Lembrando que na próxima quinta-feira dia 26/09 será realizada a 
palestra da Prevenção ao Suicídio neste plenário as 19 horas, contamos com a 
presença de todos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 23/09/2019
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO – 2019
PRL – CMA nº 
039/2019
Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre – ES CJ – (05/08/2019) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2019
PL – CMA nº 020/2019 Atribui denominação a logradouro público na Sede do Município de Alegre – “Sérgio 
Carneiro Soares”. CJ – (16/09/2019) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 021/2019 Atribui denominação a logradouro público na Sede do Município de Alegre – “Djalma 
Monteiro da Silva”. CJ – (16/09/2019) ORDEM DO DIA