sessao nº 35

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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 30 de setembro de 2019.
Aos trinta (30) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 35ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, Theo Alves da Rocha e William 
Angelete Bestete. Ausente: Romar Azevedo Mendes. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcos do Amaral, em I 
Coríntios 13, versículos 04 a 08 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
23/09/2019. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, qual seja: 1) Projeto de Lei nº 031/2019 – Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Alegre para o exercício financeiro de 2020; 2) 
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Francisco Augusto Ribeiro, conhecido 
como “Chico Adão”, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) 
Requerimento do Vereador Theo Alves da Rocha, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Sandra Athaíde Marques Oliveira, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador 
Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
da Sra. Tereza Inácio Celestino, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador William Angelete Bestete, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passado à Ordem do Dia e, não 
havendo matéria inscrita para apreciação, foi cedido espaço na Tribuna Livre à 
Coordenadora do Polo da Universidade Aberta do Brasil – Polo UAB, Sra. Maria 
Aparecida Coelho, para esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas e 
cursos ofertados no polo, bem como, sobre os desafios para continuidade dos 
trabalhos no âmbito do Município. Após ampla explanação, a Coordenadora 
agradeceu a oportunidade e respondeu aos questionamentos apresentados pelos 
senhores Vereadores. Ressaltando a importância do Polo UAB para a educação no 
Município, colocou-se à disposição para quaisquer informações adicionais informou 
que o Polo está de portas abertas para receber a todos e espera contar com o apoio 
desta Casa de Leis na divulgação dos trabalhos ali desenvolvidos. Prosseguindo, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, ouvindo atentamente a situação do Polo penso 
de uma maneira muito diferente, a Aparecida colocou aqui em relação ao técnico de 
enfermagem e agente de serviços gerais isso tudo tem como o Município estar 
presente, não é nada demais, as vezes votamos as coisas aqui criando cargos que 
jamais deixamos de criar um cargo aqui que venha de encontro de interesse da 
população e não seria diferente e não será se chegar a essa Casa de Leis um 
projeto para que possamos estar promovendo a criação desses cargos com 
exceção de agente de serviços gerais que não precisa passar através de concurso 
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uma vez que o município faça a licitação da limpeza pública ele pode estar incluindo 
isso também que nós agora nós temos aí a terceirização aprovada é possível de ser 
resolvido, só não se resolve quando não se tem interesse ou conhecimento da 
importância que tem esse polo para o Município de Alegre. Gostaria de relatar um 
fato que toda a população de Alegre ficasse bastante atento com o que pode vir 
ocorrer da próxima sessão da Câmara em diante, se encontra nessa Casa um 
projeto de Lei com reajuste das tarifas de água e esgoto de 15%, é um absurdo para 
um município que conforme o Vereador Cláudio da Silva Paschoa me apresentou 
um oficio respondido pela Autarquia na semana passada nós não temos tratamento 
de esgoto, nem na sede e nem nos distritos. A tarifa de água e esgoto ela 
anualmente ela é corrigida pelo índice da inflação automaticamente, nós já estamos 
pagando esse reajuste e de contrapartida agora chega até a essa Casa que já 
chegou a dias esse reajuste que nós das comissões estamos fazendo levantamento
aonde nós somos sabedores que a receita é muito superior as despesas e se não 
bastante quando se fala e vão para os meios de comunicação transmitir para a 
população de Alegre que nós temos a água mais barato e a tarifa de esgoto mais 
barata da maioria dos Municípios Capixabas e que é verdadeiro eu concordo, mas
ao mesmo tempo eles não falam a realidade do município de Alegre eles não falam
que pagamos o serviço de tratamento de esgoto que não existe, nós temos uma 
água que ela chega a preço 0800 até a sede em todos os locais, a nossa água 
chega toda por gravidade, ela não tem despesa com bombeamento com energia e
etc... com nada, enquanto Presidente da Comissão de Justiça que vou dar parecer 
contrário a esse reajuste e vou votar em plenário também contrário ao reajuste da 
tarifa de água e esgoto. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde indicando a necessidade urgente de 
disponibilizar substituto para a atendente de odontologia da AMA, visando garantir a 
continuidade dos serviços do setor, tendo em vista que a atual ocupante do cargo 
entrará em licença médica para tratamento de saúde. Ofício ao Prefeito e à 
Secretária de Desenvolvimento Rural agradecendo pelos excelentes serviços 
realizados na estrada da comunidade de Cachoeira da Fumaça, estendendo 
cumprimentos a toda a equipe envolvida na realização de tais serviços. Ofício ao 
Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade de 
viabilizar a realização dos seguintes serviços: - reparos na ponte de Arame no local 
conhecido como Travessão; - construção de espaço para manobra de caminhões 
nas proximidades do tanque de recepção de leite, na propriedade do Sr. Hamilton 
Nazário, distrito de Araraí; - recolocação de manilhas de um dreno na comunidade 
de Bom Jardim/Boa Vista, propriedade do Sr. Ermilton. (Em nome da Casa) Ofício 
ao Pe. Enildo e Pe. Wosley parabenizando pela realização do XVIII EJC realizado 
no último final de semana, estendendo cumprimento a todos os envolvidos na 
organização e condução de tão importante evento para a juventude de nosso 
Município. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, encaminhou 
um Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente a 
elaboração dos levantamentos necessários visando a realização de ampla reforma 
na praça da igreja católica do distrito de Celina, bem como, pavimentação de 
trechos de algumas ruas ainda não calçadas naquele distrito. Sobre a questão da 
saúde, disse que é uma prioridade no nosso município, e que já vem cobrando por 
diversas, relatou o que seu necessitou o atendimento de um médico otorrino, mas 
como não há médico atendendo nessa área, teve que se deslocar até o município 
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de Castelo, para ser atendido, colocou-se no lugar de pessoa que não podem pagar 
por um médico assim, e nem se deslocar, disse que essa situação tem que ser vista 
pelos profissionais que trabalham nessa área, mostrou- se indignada ao contar que 
foi procurada por uma gestante, que necessitava de uma ultrassom, e mais uma vez 
o município não estava oferecendo o serviço, pois não tem profissional, os 
atendimentos feitos na Casa Rosa é graças à enfermeira Eliana Campanhão, que 
dá o seu melhor, a gestantes estão tendo que se deslocar, para Vitória para fazer 
uma simples ultrassom, afirmou ser uma falta de sensibilidade por parte da gestão 
municipal, sendo que temos um ótimo aparelho de ultrassom, e pela falta de médico 
não é usado. (Aparteando Vereador Romário Brasil, dizendo que se colocar os 
gasto do deslocamento de uma grávida, para fazer uma simples ultra som é mais 
caro do que a contratação do médico, afirmou que a saúde do nosso município é 
muito mal gerida.) Voltando a sua fala a Vereador Silvanea, fazendo um apelo ao 
Prefeito Municipal, para que junto com o Secretário Municipal de Saúde, tome as 
devidas providências, para melhorar a saúde do nosso município. Theo Alves da 
Rocha, saudando os presentes, fazendo um relato que no inicio desse ano este 
Vereador e os Vereadores Romário, Marquinhos do ônibus, Vice Prefeito Marinho 
estivemos em Vitória na SEDURB com o Secretário Marcos Vicente solicitando do 
mesmo para nos ajudar com recursos para a pavimentação daquele trecho do final 
da Vila do Sul até a estrada do Café e continuamos a conversa e no ultimo dia 25 
agora o Marcos Vicente esteve em Alegre reunido aqui com várias lideranças e nos 
garantiu que ele consegue liberar até R$ 1 Milhão de Reais, mas para que isso 
aconteça é necessário que o Município encaminhe para a SEDURB um projeto 
técnico e só a partir desse momento é que o andamento poderá ter o seu inicio, já 
foi lido na sessão pela Secretária um pedido para que o Prefeito possa acionar a 
equipe de engenharia do município e elaborar esse projeto o mais rápido possível e 
encaminhar para a SEDURB. E sobre a saúde, a Vereadora Silvanea acabou de 
usar essa Tribuna e falou em fazer um clamor ao Prefeito, só que eu gostaria de 
fazer uma outra sugestão, eu gostaria de desafiar o Prefeito a vir aqui nessa Tribuna 
para falar pra população o que está acontecendo, tem coisa muito pior ainda pra 
acontecer na saúde, não posso falar agora por que preciso de ter informações mais 
concretas e tem coisa muito pior acontecendo e a tendência é só piorar. Como 
Presidente da Comissão de Saúde desta Casa eu gostaria de desafiar o Prefeito a 
vir aqui usa a Tribuna Livre já que não posso convoca-lo, mas também convocar o 
Secretário de Saúde para estar aqui na próxima sessão da Câmara Municipal 
utilizando aqui da Tribuna Livre para explicar a população que vem acontecendo, 
pois a Vereadora disse que tem gestantes que não estão conseguindo fazer 
exames, só que eu conheço uma que não conseguiu fazer sequer um exame e não 
é de hoje que ela está pelejando com isso, maior absurdo isso que está 
acontecendo em nosso município, eu não culpo o Secretário não, eu culpo o 
Prefeito, porque quem tem a caneta na mão é o Prefeito e ele ao colocar um 
Secretário pra gerir duas pastas importantes que é a de Finanças e Saúde sabe o 
que ele está querendo? É afundar de vez com o nosso Município. Desde 10 de 
junho que os médicos suspenderam o atendimento de especialidade lá na AMA, 
conheço inúmeras pessoas que estão com os seus tratamentos comprometidos 
porque demoraram conseguir a consulta, demoraram conseguir os exames e 
aqueles poucos que conseguiram realizar os exames solicitados pelos médicos não 
conseguiram retorno, o tratamento vai de água abaixo. Esta Casa de Leis deve sim 
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tomar um posicionamento, nós somos em 13 Vereadores, vamos fazer um pacto 
aqui agora, vamos paralisar os trabalhos desta Casa enquanto o Prefeito não 
resolver o problema da saúde, vamos ver o que ele vai fazer, vamos fazer com que 
ele venha nessa Tribuna se explicar para a população alegrense o que ele está 
fazendo com o dinheiro da saúde, pra onde está indo esse dinheiro? O Vereador 
não está podendo sair na rua mais porque está chegando ao ponto de ser agredido 
por pessoas em desespero com o fato da saúde. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
viabilizar a relocação de um poste nas imediações do acesso à Cachoeira D. Lili, no 
distrito do Café, tendo em vista as dificuldades para manobras no local em função 
do referido postes. Ofício ao Deputado Luciano Machado solicitando incluir no 
orçamento estadual emenda para aquisição de um ônibus, visando atender os 
deslocamentos de esportistas deste Município para participação em competições 
locais e regionais. Ofício ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural 
indicando a necessidade de viabilizar a recuperação de uma ponte seca na 
comunidade de Boa Sorte, distrito do Café, tendo em vista o risco de que o local se 
torne intransitável. Claudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo
Ofício ao Prefeito, Defesa Civil e Secretário de Obras indicando a necessidade 
urgente de providenciar a remoção de duas árvores na Rua Haroldo Bastos Valbão, 
distrito de Rive, bem como, de construção de uma calçada no local, evitando que os 
pedestres se exponham a riscos por transitar pela BR 482. Ofício ao Secretário de 
Obras solicitando total empenho no sentido de disponibilizar servidores da 
municipalidade para a realização de mutirão de limpeza no distrito de Rive, visando 
regularizar os serviços de limpeza pública naquela localidade. Ofício à Diretora do 
IFES apresentando especiais congratulações pelas conquistas alcançadas por 
alunos desse educandário em competições acadêmicas nacionais e internacionais. 
Na oportunidade, solicitamos estender cumprimentos aos professores, 
coordenadores e aos estudantes da equipe “Robustão Capixaba” pela premiação na 
9ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária (Obap) e aos estudantes premiados na 
Asia International Mathematical Olympiad (AIMO) e na World Mathematics Game 
Open (WMGO). Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao Governador do Estado e ao Presidente da República solicitando total empenho 
no sentido de estabelecer mecanismos legais para criminalizar atos que configurem 
discriminação ou maus-tratos a idosos, visando garantir a integridade dessa 
população que já dedicou grande parte de sua vida à construção de uma sociedade 
mais justa e igualitária. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a 
possibilidade de reservar maior número de vagas de estacionamento para idosos e 
pessoas portadoras de deficiência na sede deste Município de Alegre. (Em nome 
da Casa) Ofício ao Diretor Geral do DETRAN-ES solicitando viabilizar a realização 
de Audiência Pública este Município de Alegre a fim de possibilitar uma ampla 
divulgação das alterações possíveis e necessárias para regularizar o fluxo de 
trânsito e áreas de estacionamento neste Município de Alegre/ES. Ofício à 
Secretária de Assistência Social sugerindo o estabelecimento de parceria com o 
Departamento de Nutrição da UFES- Campus de Alegre, visando oferecer 
atendimento profissional em nutrição e contribuir ara a melhorias da qualidade de 
vida dos idosos de nosso Município. Na oportunidade, cumprimentamos por todas 
as iniciativas e programas desenvolvidos com intuito de proporcionar saúde e lazer 
a nossos idosos. Marcos Rubim, saudando os presentes, tivemos aqui hoje a 
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apresentação aqui através da coordenadora lá do polo da OAB nossa amiga 
Aparecida, importante para conhecimento de todos nós principalmente a população 
de pessoas que almejam fazer uma graduação e ali tá aberto a todos, então a nossa 
preocupação por ter acompanhado e está acompanhando algum tempo os trabalhos 
realizados pelo Polo talvez não tenha sido mais assim claramente falada pela 
coordenadora mas o que falta ali muitas vezes é o apoio da administração pública e 
ai a população sempre nos cobra e cobra de nós Vereadores que o Alegre tá 
morrendo tudo que vem de novo vem para o município de Guaçuí, melhorias na 
saúde e outras coisas mais tá caindo tudo ali para o município de Guaçuí e nós 
temos coisas boas no nosso município e às vezes por falta de apoio, falta de 
interesse público de quem tem o poder na mão e o Alegre o pouco que tem parece 
que tá querendo jogar fora. E ouvindo aqui o desabafo da vereadora Silvânea o 
desabafo dela também com certeza é de 99,9% da população Alegrense porque o 
povo tem sofrido, porque o povo mais humilde ele precisa fazer uma simples 
ultrassom e por falta do bom senso né as vezes a pessoa vai ao médico busca fazer 
esse exame não consegue às vezes quando consegue o exame pra poder estar 
mostrando o médico é uma outra dificuldade. Requerendo Ofício à Secretária 
Municipal de Educação, solicitando total empenho no sentido de disponibilizar 
servidores Técnico em Informática e Auxiliar de Serviços Gerais para atuar no Polo 
UAB deste Município, visando suprir as necessidades imediatas daquela importante 
unidade de ensino. Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras (Com associação do 
Vereador Theo A. Rocha), solicitando total empenho no sentido de viabilizar a 
instalação de extensão de rede de iluminação pública, com instalação de luminárias, 
no trecho que segue da Rua Maurício Lacerda, bairro Vila do Sul, até o asfalto de 
acesso ao distrito do Café, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores 
daquela região. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes,
parabenizando a Aparecida a responsável pelo Polo lá da UFES e quero 
parabenizar ela pelo empenho e pela dedicação com aquele Polo. Dizendo que na
semana passada eu fiz um pronunciamento aqui nessa Tribuna com relação para tá 
estudando juntamente com assessor jurídico dessa Casa a revogação a sustação 
do Decreto de nº 11.309 que dita os trâmites com relação aos atestados médicos 
dos Servidores do nosso município para o procedimento e a situação daquele 
decreto não está de acordo com a lei de número 2.890 de 2007, essa Lei ela trata 
da condução de atestados médicos dos servidores, o Sindicato fez essa proposta a 
Comissão de Justiça dessa Casa e a Comissão de Justiça acatou e foi notificado a 
prefeitura para estar no prazo de cinco dias está respondendo, o Vereador Romário 
Brasil disse que vai ser notificado para posterior argumentos com relação a esse 
decreto. Hoje fui procurado por alguns servidores do município de Alegre da 
secretaria de saúde que os mesmos foram surpreendidos com relação a retirada da 
insalubridade que eles faziam jus até esse mês e foi retirado de uma forma abrupta 
né essa insalubridade, isso foi o relato que eles passaram para mim que foram 
retirados sem nenhuma comunicação prévia né e uma vez que esse corte todo 
mundo sabe ele vem causar com certeza danos de natureza alimentar dentro do 
nosso município para esses servidores porque foi feita foi retirado de uma forma 
abrupta sem prévio aviso aos servidores, a administração ela já não tá cumprindo 
com a revisão ela já não está cumprindo com a progressão e ainda vem ainda faz 
essa retirada de uma forma covarde que fizeram com esse servidores da Saúde 
para retirar deste modo os servidores a grande maioria já conta com esse salário já 
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conta com essa porcentagem da insalubridade no seu salario e já fizeram dívidas 
com relação a essa porcentagem da insalubridade que é anexado ao salário deles e 
de uma hora para outra não foram comunicados e retira sem maior comunicação e o 
problema todo é que os servidores trabalharam esse mês de setembro todinho no 
serviço insalubre e ai cortaram sendo que eles fizeram o serviço, requerendo Ofício 
ao Secretário Municipal de Administração solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis cópia dos Anexos I a X a que se refere o Decreto Municipal nº 11.407/2019, vez 
que os mesmos não se encontram publicado justamente com o mencionado ato. Na 
oportunidade solicitamos informar a fundamentação legal para edição do Decreto 
em questão, com siderando a vigência da Lei Municipal nº 2.869/2007, que trata de 
matéria similar. Ofício ao Prefeito Municipal reiterando solicitação contida no OF. Nº. 
0572 / 2019 – GAB – CMA/ES, (cópia em anexo), acerca das diárias pagas pela 
Municipalidade durante o ano de 2019. Convidando a todos para a nossa festa da 
Padroeira Santa Terezinha que acontecerá amanhã dia 01/10 vai sair a procissão às 
18:30 horas no antigo Colégio Pedro Simão. E com relação a importância da 
educação na vida da população ela produzir o impacto em todas as áreas de nossas 
vidas, da vida da população em geral e buscando fazer esse diagnóstico das 
escolas municipais conforme a lei de nº 2.422 que institui o sistema Municipal de 
Ensino do nosso município, eu e Vereador Marcos Dino começamos a fazer uma 
visita em todas as começamos a fazer uma visita pela creche ali do Guararema e se 
Deus quiser iremos passar por todos Unidades Escolares do nosso município se 
assim dá tempo e logo depois no final iremos fazer um relatório dos problemas 
encontrados das coisas boas que funciona em cada Unidade Escolar para ver se 
posso passar para os outros que não está em bom funcionamento e visitando essa 
creche lá podemos identificar que realmente o dinheiro está sendo bem empregado 
com relação a merenda tem bastante merenda, a merenda de qualidade para 
aqueles alunos, material didático de qualidade para atender aquelas crianças, falta 
alguma coisa ou outra mas no geral está de parabéns aquela creche o espaço físico 
também tá muito bom então parabenizar a diretora da Darcila e a pedagoga Lisia 
pelo belo trabalho que eles vêm fazendo a frente daquele educandário. Mas uma 
coisa me chamou atenção conversando com alguns professores foi relatar para este 
Vereador a desmotivação com relação ao piso Nacional essa é a reclamação de 
todos os professores nós identificamos isso também nessa creche e nós iremos 
também levar mais uma vez isso administração que posso estar olhando com 
carinho, eu conversei com o vereador Vereador Mário Wesley não sei se tá aqui diz 
que o que o Prefeito acho que o mês que vem irá dar o reajuste isso é louvável 
porque o nosso servidores precisam e precisam trabalhar. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo sobre o Prefeito 
cortar a insalubridade isso é preocupante, hoje estamos finalizando o mês de 
setembro e quando o município ele faz uma programação da folha de pagamento
para o dia 03 de outubro é sinal que os recursos que entraram durante o mês de 
setembro não foram suficientes para pagar a folha de pagamento dos Servidores, 
precisa-se rever alguma coisa essa situação que tivemos essa semana da audiência 
pública da Saúde nesta Casa mais uma vez voltamos a falar ela tem que ser a noite, 
nós temos que ter a população toda que tem o seu compromisso dia a dia presente
para vir aqui trazer os problemas que vem acontecendo no município de Alegre. 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), voltando essa Tribuna para dar continuidade 
a minha fala, a grávida passa a gestação toda sem conseguir fazer o exame e 
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chega o dia do bebê nascer a mãe vai para casa e quando ela vai procurar a 
consulta com pediatra não tem, não tem Pediatra para atender as crianças do nosso 
município, isso já não é absurdo isso já se tornou o cúmulo do absurdo, teria que ter 
um Pediatra para atender, temos excelentes médicos no nossos PSFs, temos 
excelentes servidores na área da nossa saúde, agora o vereador falando sobre a 
questão dos motoristas temos um quadro de motorista na saúde muito pequeno,
aonde o funcionário Luiz está fazendo vamos usar a expressão popular das tripas o 
coração para não deixar ninguém sem ser atendido por que as especialidades não
são aqui, é Cachoeiro é Vitória, Calçados e Bom Jesus e lá onde sair pelo sistema, 
ai coloca o motorista para sair 3 horas da manhã sabe-se que horas que ele chega, 
cansado e no outro dia ele tem que fazer isso de novo, isso é um perigo pro 
motorista acabando com a saúde do motorista, é um perigo colocar pessoas na 
responsabilidade desse motorista porque ele é um ser humano ele não é uma 
máquina, na hora pode acontecer algo muito grave ele pode dormir no volante, ele 
pode passar mal por estafa por cansaço e isso por trazer grandes transtornos. Então 
nós temos que sentar com prefeito para ver onde pode chegar um denominador 
comum para resolver esse problema, porque um problema vai levando ao outro e 
isso vai trazer transtornos que depois são irreversíveis. E sobre a questão das
ultrassons o Secretário mesmo deu uma sugestão de fazer uma cessão de uso do 
aparelho para o hospital para prefeitura comprar o serviço se essa for a solução até 
para ajudar o hospital para resolver que se resolva de uma forma coerente que se 
resolva em uma forma rápida porque saúde não espera. Theo Alves da Rocha
(PTC), falando ainda no assunto da Saúde nós sabemos que a pasta da saúde é 
uma das pastas mais difíceis e complicadas pra ser gerida, porem nós precisamos 
de um gestor proativo que tem a pulso e amor ao próximo, principalmente amor ao 
próximo nós sabemos que existe uma conta do MAC para exames de média e alta 
complexidade dentre outros outras situações que esses recursos podem ser 
utilizados mas que não tem funcionado, mas não é nessa gestão não é de passadas 
também, porem chegando a um momento em que você tem um paciente dentro do 
município que ele precisa de um exame e esse exame não tem uma justificativa 
plausível você pode utilizar esse dinheiro para fazer esse pagamento já teve outras 
épocas que faltava o carro da Saúde e o Secretário pagava táxi para levar o 
paciente mas o paciente não ficava na mão, com vida não se brinca, estamos vendo 
situações no nosso Município que não tá tendo nem boa vontade para tentar 
amenizar o sofrimento de quem tá precisando de atendimento. Tenho um pedido de 
ressonância que no ano passado eu trouxe um bolo aqui para comemorar 1 ano de 
espera e em maio desse ano fez dois anos que eu estou aguardando, de lá pra cá 
eu já tive várias crises de coluna e inclusive na sessão passada eu não pude vir e 
até hoje esse exame não saiu. As vezes as pessoas acham que o Vereador tem o 
poder também de ajeitar um exame para um e ajeitar para outro, mas não é assim 
não. A Vereadora Silvana falou que a questão do pediatra, eu fui procurado por dois 
médicos do hospital infantil e me pediram para saber do município como é que ficou 
aquela conversa daquele contrato ai falei que contrato? Nós reunimos com a equipe 
do município de Alegre e nós montamos um contrato com o município de alegre eu 
não me lembro o valor agora, mas o Hospital Infantil estaria de portas abertas para o 
município de Alegre 24 horas para consultas, cirurgias, exames, tudo para pediatria 
e sabe o que aconteceu? o município de Alegre deixou os médicos falando sozinho, 
eles perderam tempo elaborando como seria a forma de atendimento e o município 
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não quis saber, eles não estão preocupados. William Angelete Bestete (PV), 
dizendo que haverá uma passeata no dia 1º de outubro em comemoração ao Dia 
Mundial dos idosos. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de instalação de postes com luminárias na Rua José Henrique Bastos, 
comunidade da Roseira, em atendimento a uma reivindicação dos moradores das 
imediações. Parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus 
abençoe a todos. Emerson Gomes Alves (SD), convidando a todos para amanhã, 
pois acontecerá uma passeata em comemoração ao Dia do Idoso, aqueles que 
puderem comparecer é as 16 horas com saída em frente a Escola Viva Aristeu 
Aguiar. Marcos Rubim (PSC), requerendo Ofício ao IHGA, cumprimentando pela 
iniciativa e realização dos eventos “Chorinho na Praça”, “Encontro de Sanfoneiros” e 
Encontro Folclórico, visto que tais eventos são primordiais para divulgação, resgate 
e preservação de nossa cultura. Passando à fala das Comunicações: Romário Brasil 
Magalhães, parabenizando aos amigos aniversariantes da semana, desejando que 
Deus abençoe a todos. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, o Vereador William citou a 
questão do projeto das Crianças ali do distrito Celina e quero tá parabenizando as 
pessoas que estão empenhados com aquele projeto e eu tinha um com crianças e 
eu tinha completo todo uniforme e cedi para que eles pudessem tocar o projeto, é 
um projeto muito importante para estar envolvido com aquelas crianças. Theo Alves 
da Rocha, comunicar que na última sexta-feira teve aqui nessa Casa de Leis a 
Audiência Pública da Saúde eu não pude comparecer porque estava velando um tio 
em Vitória, então deixar aqui registrado este fato e mais uma vez solicitar da 
Secretaria de Saúde que as próximas audiências possam ser realizadas a partir das 
18 horas ou 19 horas para que a população possa participar porque essa é a 
proposta da audiência pública para que eles possam também opinar. Claudio da 
Silva Paschoa, parabenizando a Neuza e Rosimeri pela aposentadoria, desejando 
felicidades e bom descanso. Emerson Gomes Alves, parabenizando a Neuza e 
Rosimeri pela aposentadoria digna e respeitosa de muito trabalho contribuindo para 
o Legislativo Municipal é gratificante estar aqui enaltecendo o trabalho dessas duas 
servidoras que muito contribuíram para a câmara do município de Alegre. Gostaria 
de estar parabenizando a Cristina colega funcionária do município que hoje 
completa mais um ano de vida e ao meu amigo Thiago Louzada que no último dia 
26 completou mais um ano de vida, que Deus possa te abençoar e ao amigo Cássio 
que no dia 02/10 irá completar mais um ano de vida. Marcos Rubim, agradecendo 
Rosimeri e a Neusa pelo atendimento aqui a cada um de nós durante esse tempo 
que esteve conosco nós tivemos com elas né que elas estão aqui há muito tempo 
prestando seus serviços. Meus parabéns ao pastor Sérgio da Igreja Metodista e 
também alguns irmãos da igreja outros da Igreja Presbiteriana que estiveram no 
início do mês passando uma semana no Amazonas na missão nas margens o Rio 
Amazonas é um barco com atendimento médico, odontológico e atendimento né 
psicológico aqueles moradores então gostaria de dar os parabéns a todos que 
participaram desse projeto distante da nossa cidade e que se colocaram à 
disposição de estar levando atendimento a muitos moradores ribeirinhos ali do Rio 
Amazonas. Sr. Presidente, parabenizando o ex Vereador desta Casa Alexandre 
Nazário Neto que completa mais um ano de vida, que Deus possa estar te 
abençoando ricamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30/09/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
30/09 – Tribuna – Sra. MARIA APARECIDA – Coordenadora da UAB campus UFES –
Assunto: Relatar a respeito do trabalho que tem sido realizado no Polo quanto aos cursos 
oferecidos.
Alegre – ES, 27/09/2019.