sessao 36 — Alegre (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2019-10-07
native_id	103
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 07 de outubro de 2019.
Aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romário Brasil Magalhães, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William 
Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcos Rubim, em II 
Crônicas 7, versículos 14 a 16 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
30/09/2019. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, qual seja: 1) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Elza 
Quaresma e da Sra. Fabiana de Oliveira Lacerda, encaminhando ofício de pesar a 
seus respectivos familiares; 2) Requerimento do Vereador Romário Brasil 
Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Gilson Figueiredo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Projeto de 
Resolução nº 040/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” à Sra. Rosane 
Demian Santos Mozelli, por indicação do Vereador Emerson Gomes Alves; 4) 
Projeto de Resolução nº 041/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” à 
Sra. Lucimar Turini Malvino, por indicação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza; 5) Projeto de Resolução nº 042/2019-CMA – concede Título de 
“Educador Emérito” à Sra. Valeska de Mello Sessa Carvalho, por indicação da 
Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt; 6) Projeto de Resolução nº 043/2019-
CMA – concede Título de “Educador Emérito” à Sra. Márcia Cristina Aguiar, por 
indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 7) Projeto de Resolução nº 
044/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” ao Sr. Luciano Capichoni da 
Cunha, por indicação do Vereador Romilton Polastreli; 8) Projeto de Resolução nº 
045/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” à Sra. Carmen Terezinha 
Gomes Santos Freitas, por indicação do Vereador Willian Angelete Bestete; 9) 
Projeto de Resolução nº 046/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” à 
Sra.Luiza Maria Turini Pícolo, por indicação do Vereador Marcos do Amaral Dino; 
10) Projeto de Resolução nº 047/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” 
à Sra. Maria de Lourdes Assis Dias, por indicação do Vereador Marcos Rubim; 11) 
Projeto de Resolução nº 048/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” à 
Sra. Maria da Penha Dezidério dos Santos Leite, por indicação do Vereador Cláudio 
da Silva Paschoa; 12) Projeto de Resolução nº 049/2019-CMA – concede Título de 
“Educador Emérito” à Sra. Sônia Maria Martins de Souza, por indicação do Vereador 
Luiz Cláudio Gomes Satyro; 13) Projeto de Resolução nº 050/2019-CMA – concede 
Título de “Educador Emérito” à Sra. Edith de Oliveira Vieira Mathias, por indicação 
do Vereador Romário Brasil Magalhães; 14) Projeto de Resolução nº 051/2019-CMA
– concede Título de “Educador Emérito” à Sra. Virgínia D’Agostin Baptista Charles, 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
por indicação do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti; 15) Projeto de Resolução nº 
052/2019-CMA – concede Título de “Educador Emérito” à Sra. Dalva de Sales 
Azeredo, por indicação do Vereador Theo Alves da Rocha. Nesse momento, 
acolhendo proposição do Vereador William Angelete Bestete, procedeu-se a 
inversão da ordem dos trabalhos, passado à Ordem do Dia : Vereador Emerson G. 
Alves solicitou e obteve vistas aos Projetos de Lei 012 e 020/2019-EXE e requereu 
que o Projeto de Lei nº 010/2019-EXE fosse retirado de pauta e devolvido ao 
Executivo. Vereador Romar A. Mendes solicitando que o Projeto de Lei nº 
029/2019-EXE seja sobrestado até que o Executivo proceda a revisão Geral anual 
dos servidores do Município. Sr. Presidente consultando o plenário colocou em 
votação os Projetos de Resolução Legislativa nº 040 a 052/2019, que concedem 
título de “Educar Emérito 2019” a profissionais que muito contribuíram para a 
qualidade da educação neste Município. Colocados em votação em bloco, foram os 
Projetos de Resolução 040 a 052/2019 Aprovados por unanimidade dos presentes. 
Ausente: Silvanea V. Paiva Bitencourt. Acolhendo solicitação do Vereador Emerson 
G. Alves, com aprovação do plenário, foi incluído na pauta votação o Projeto de Lei 
nº. 030/2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao 
orçamento vigente do Município no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o mesmo colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. (Ausente: 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt). Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando a 
urgente recuperação da chamada Ponte do Baiano ou paliativamente substituir os 
deslizantes e colocar placa limitando a passagem de veículos de maior porte, 
visando garantir a segurança dos que utilizam aquela ponte. Ofício ao Prefeito 
solicitando informar a esta Casa de Leis a previsão para retorno dos serviços de 
transporte coletivo para atender às demandas dos distritos deste Município.
Agradecendo o primo Faustinho Polastreli que no sábado estava a passeio em 
Araraí e deu um problema na escola Oscar de Almeida Gama no setor de 
informática e já tinha mais de duas semanas que não estava funcionando por 
questão de energia e ele é eletricista e teve a disponibilidade de ir lá de graça sem 
cobrar nada e graças a Deus a sala voltou a funcionar normal com ar condicionado 
e as crianças agora vão poder voltar a usar aquela sala e os computadores. Theo 
Alves da Rocha, saudando os presentes, sugerindo que se faça uma Moção de 
Reconhecimento, aos alunos do IFES que foram medalhistas de ouro, na etapa final 
da 9ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária. Falando sobre a saúde do nosso 
município, que por diversas vezes solicitou do Prefeito Municipal, que tomasse as 
medidas cabíveis, para que os atendimento de especialidades, não fossem 
suspensos, afirmou que nada adiantou, e a Comissão de Saúde desta Casa, 
solicitou a ajuda do Ministério Público, que convocou o Consórcio Cim Polo Sul, o 
Secretário de Saúde, e o Presidente da Comissão de Saúde, o representante do 
Consórcio afirmou, que a paralização nos atendimentos, é por falta de pagamento, 
pela Prefeitura, inclusive é o único município atendido pelo Consórcio, que se 
encontra em atraso com os pagamentos, na ocasião o Secretário de Saúde 
respondeu que esse pagamento de especialidades, não é uma responsabilidade do 
município, e sim do estado, naquele momento o Promotor não teve como finalizar o 
caso, pois teria que ouvir o representante do Estado, o Ministério Público após 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
notificar o Estado, e ser respondido, determinou que o Prefeito Municipal, para que 
no prazo de 10 dias possa restabelecer os atendimentos médicos de 
especialidades, através do consórcio público ou diretamente por seus servidores,
mínimo a mesma quantidade de atendimentos de com o que eram disponibilizados 
até Junho de 2019, finalizou dizendo que o Prefeito Municipal está brincando com 
vidas, que foi necessário o Ministério Público intervir, para que os atendimentos 
fossem regularizados. William Angelete Bestete, saudando os presentes, 
parabenizando pela realização de mais uma edição da Feira do Empreendedor no 
distrito do Café, na oportunidade parabenizou também o Odair técnico de som, e o 
Dario Viana pelo show, e a todos empreendedores. Informando que na quarta-feira 
iniciará o campeonato de salão lá na Roseira, agradeceu o apoio do Bruno e do 
Cimar, pelo apoio que tem dado para a realização do campeonato. Comunicou que 
o engenheiro da Contact esteve no distrito do Café, e que será refeito todo o 
calçamento da rua principal do distrito. Falando que já pediu a Secretaria de Obras a 
limpeza da Santa, para as comemorações do dia da Nossa Senhora Aparecida. 
Disse também que em conversa com o Deputado Luciano Machado, o mesmo 
confirmou que será enviado um ônibus para atender os desportistas do município, e 
estará presente na secretaria de esporte para saber, como está o andamento da 
reforma da quadra, do Distrito do Café. Agradecendo o Luiz do transporte, pelo 
serviço que vem sendo prestado, a todos o motorista do setor. Finalizou solicitando 
um Ofício ao Prefeito sugerindo realizar estudos visando proceder a terceirização 
dos serviços de produção de manilhas, visando atender ás demandas da 
comunidade. Claudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, saudando os 
presentes, pedindo ao Terceiro Batalhão, que intervenha com vigor, durante a 
realização da Feira do Empreendedor no Distrito de Rive, para coibir os rachas que 
vem ocorrendo, por motoqueiros, antes que aconteça um mal maior. Encaminhando 
um Ofício à Igreja Presbiteriana de Rive, parabenizando pela iniciativa e 
organização da Ação Global realizada no último final de semana, oferecendo 
atenção e cuidados à comunidade. Agradecendo ao Servido Vantuil, o atende 
quando necessita. Ofício ao Diretor do SAAE solicitando disponibilizar equipe de 
trabalho para verificar problemas no abastecimento de água em algumas áreas da 
sede do distrito de Rive, adotando as providências cabíveis para regularizar a 
prestação desse serviço essencial. (Aparteando Vereador Romar, dizendo que 
como irá licitar uma terceirização de limpeza, se não tem médicos, não tem uma 
saúde digna, afirmou que o foco principal do nosso município é a saúde.) 
Retornando a palavra ao Vereador Claudinho, dizendo que quando fala de 
terceirização de limpeza, também está incluso, a saúde, pois uma cidade limpa, 
evita a proliferação de diversas doenças. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando realizar 
levantamento das condições dos bueiros da sede deste Município, providenciando 
as desobstruções onde necessário, considerando a aproximação de período 
chuvoso. Ofício ao Secretário de Obras solicitando designar ao setor competente a 
elaboração de projeto técnico visando a pavimentação de uma rua no Morro do 
Sabão, bem como, que se realize ampla limpeza nos bairros Vila Alta e Vila do Sul.
Ofício ao casal Renan e Kelly parabenizando pelo enlace matrimonial, ocorrido no 
último final de semana. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, saudando 
os presentes, encaminhando um Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
a restauração das calçadas em torno da EMEF “Professor Lellis”, em atendimento a 
uma reivindicação dos usuários daquela via, conforme ofício em anexo, tendo em 
vista ser uma calçada bastante utilizada, não só pelos pai e alunos da escola, mas 
também nos dias em que ocorre a feira. Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
contato com os órgãos competentes visando obter autorização para construção de 
quebra-molas na rodovia BR 482, no trecho que atravessa a sede deste Município 
de Alegre/ES. Na oportunidade, reiteramos solicitação para que se proceda a 
instalação de quebra-molas na rua Pedro Martins, visando garantir a segurança dos 
estudantes da EMEF “Prof. Pedro Simão” e dos moradores daquela região. Ofício 
ao Secretário de Obras (com associação do Vereador Emerson G. Alves) solicitando 
total empenho no sentido de viabilizar a construção de redes de drenagem e bueiros 
na Rua Pedro Martins, visando minimizar os transtornos vivenciados naquela 
comunidade por ocasião de chuvas. Ofício ao Conselho Municipal de Segurança 
Pública, (com associação do Ver. Marcus Antônio G. de Souza) solicitando agendar 
reunião com Prefeito Municipal e 3º BPM visando a adoção de medidas urgentes 
para garantia dos direitos dos moradores do bairro Guararema, tendo em vista que 
persistes as badernas ao findar os eventos promovidos no Chácara Clube, pois o 
que foi falado aqui, não tem se cumprido, e como Vereador diz que continuará 
cobrando pelos direitos da população, na oportunidade pediu ao comandante, que 
nos dias das festa, disponibilize uma viatura, com o intuito de coibir a baderna, nas 
ruas do nosso município. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que hoje 
finalmente depois de 7 meses de transporte municipal de passageiro paralisado 
finalmente hoje foi dada a ordem de serviço para a empresa que venceu a licitação 
e informar então aos moradores que moram aqui dentro da cidade, dentro da sede 
do município que amanhã retorna novamente o transporte circular, esperamos que 
agora depois das pendências resolvidas que realmente esse transporte funcione 
plenamente porque de alguns anos para cá que a gente tem visto é o seguinte o 
transporte funciona 6 meses e fica 1 ano parado volta e funciona mais seis meses 
mais um ano paralisado, e o povo está cansando desse sofrimento, mas então 
amanhã retorna de novo contrato são de 10 anos de concessão e informar aos 
idosos a partir de 60 anos que será garantido a gratuidade mediante apresentação 
de documento oficial com foto para que o motorista possa estar tendo a 
possibilidade de observar ali a questão da idade, todas as pessoas que tem esse 
direito é só apresentar o documento oficial com foto para tá tendo essa gratuidade. 
Requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a elaboração de 
projeto técnico visando a construção de muro de contenção na encosta da rua 
Maurício Lacerda, próximo ao ponto de abastecimento do carro pipa, tendo em vista 
que o local se mostra instável, podendo comprometer a integridade da referida rua. 
Ofício ao Secretário de Finanças solicitando informar a esta Casa de Leis se a 
Municipalidade tem efetuado a baixa de inscrição de contribuintes junto ao 
SPC/SERASA após a quitação de seus débitos, inscritos ou não em dívida ativa. Na 
semana passada falei aqui da situação da ponte lá do Assentamento Floresta uma 
obra que teve início há 1 ano que está completando agora no mês de outubro e tive 
hoje a grata surpresa de que hoje começou lá o trabalho de conclusão daquela 
ponte tá faltando apenas lá a instalação das vigas e fazer ele a terraplanagem o 
aterro em volta da ponte, a população estava preparando um bolo de aniversário 
mas acho que graças a Deus não será preciso fazer a festa vamos só tá 
participando lá quem sabe da inauguração da ponte e infelizmente né a gente 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
somos taxados que só subimos aqui na Tribuna para estar tecendo criticas ou 
cobrando, mas a população agradece tenho certeza que a população será grata 
com a conclusão daquela obra porque a ponte lá que tá servindo de acesso para 
improvisado também não tem condições boas de uso e com agora chegada do 
período chuvoso o transporte escolar e caminhões que por ele passa o risco é muito 
grande então com a conclusão daquela obra o problema será definitivamente 
resolvido. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, solicitando 
ao Presidente para se associar ao oficio que está encaminhando ao 3º BPM e ao
Conselho de Segurança Pública. Requerendo Ofício ao Governador do Estado e ao 
Secretário Estadual de Segurança Pública encaminhando Ata da Audiência Pública 
realizada nesta Casa de Leis acerca da manutenção do sossego público na sede 
deste Município, solicitando total empenho no sentido de promover aumento no 
contingente policial disponibilizado para atender às demandas da população.
Dizendo que somente a policia militar que vai colocar amedrontar aquelas pessoas 
que sai fazendo baderna lá, não adianta colocar fiscal da prefeitura não adianta 
colocar ninguém se não tiver a polícia militar ali na saída daquela festa ou de outras 
festas também para amedrontar aqueles baderneiros. Ofício ao Prefeito Municipal 
reiterando solicitação para que estude a possibilidade de apresentação do 
anteprojeto em anexo, visando garantir uma melhor utilização dos recursos públicos 
em obras que efetivamente atendam às demandas da população. Dizendo que 
semana passada tivemos reunidos aqui na Câmara Municipal com os Vereadores
Marcos Dino, Mosca, Willian Bestete o ex Vereador Silvani, juntamente com o ex 
Secretário de Administração Sr. Luiz Guilherme para gente tratar de alguns pontos 
pendentes com relação ao funcionalismo público, nós aceitamos o chamado do 
Guilherme para que pela reunião ser uma pauta de interesse aos servidores e aqui 
eu gostaria de parabenizar por que o mesmo teve a hombridade de reconhecer que 
o decreto de nº 11.309 que dispõe sobre a regulamentação de utilização de 
atestado médico e reabilitação funcional laboral no âmbito do município de Alegre 
tinha algumas incoerências com relação a uma lei municipal, então o Guilherminho
estudou e realmente foi revogado essa semana através do Decreto de nº 11.419. E
também conversamos com relação a insalubridade que foi cortado o Luiz Guilherme 
prometeu que vai rever o caso por algum período de tempo para não afetar em
muito esses servidores que perdeu do dia para noite essa insalubridade, sabemos 
que vários servidores tiveram já até mesmo conta contando com esse recurso então 
ele ficou de ver lá a possibilidade de está estudando realmente o que pode fazer 
para ajudar esses servidores. Mário Wesley Paiva Zanetti, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de construção de redes de 
drenagem pluvial na Rua Pedro Martins. Na oportunidade, sugerimos a elaboração 
de projeto visando a construção de calçadão ou um espaço de lazer na Rua Pe. 
Anchieta, sede deste Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando estudar a 
possibilidade de construção de uma escadaria para acesso ao CCA-UFES na Rua 
Sete de Setembro ou Rua Pe. Anchieta, visando oferecer maior comodidade a 
funcionários e estudantes daquela universidade. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando total empenho no sentido de concluir as obras de construção de muro de 
arrimo nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes, antes do início do 
período de chuvas. Na oportunidade, solicitando viabilizar a pavimentação asfáltica 
do morro de acesso ao bairro Cobrinha, tendo em vista que se trata de trecho 
íngreme onde já foram registrados vários acidentes com populares e ciclistas.
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Parabenizando o Prefeito Municipal pelo retorno do transporte coletivo no nosso 
município. Como foi dito aqui estamos terminando a ponte lá do Assentamento 
Floresta, mais uma na verdade, já fizemos a de Santa Maria e dizendo estamos
trabalhando com muita responsabilidade, a secretaria de agricultura não dorme, e a 
gente escuta cada uma baboseira, gente que não sabe o que tá falando tem hora 
que até te entristeci mas nós não abaixa a cabeça porque somos arrojados, aonde 
que tá ruim as Estadas Rurais fala para mim que eu vou lá, porque hoje tá tudo bom 
né antigamente nós apanhamos bem porque estava ruim mesmo. Romar Azevedo 
Mendes, parabenizando a todos os candidatos a Conselheiros do Conselho Tutelar 
pois neste domingo aconteceu a eleição, um momento democrático e parabenizar a 
todos que concorreram e principalmente os que se elegeram. E levando ao 
conhecimento do distrito de Anutiba que hoje foi empenhado R$ 266 Mil reais, uma 
emenda da deputada Federal Norma Ayub para o calçamento da Rua da Figueira e 
também R$ 286.500,00 Mil Reais do ex Deputado Federal Manato também para o 
mesmo fim, esses recursos é para calçar a rua da Filgueira é um compromisso que 
nós fizemos e o dinheiro foi empenhado agora só falta a Prefeitura fazer o projeto 
para que faça a licitação e comece a obra. E em relação ao calçamento do 
Loteamento Zequinha Vial tem rua que antes de ser calçada passava um carro pelo 
outro, um caminhão vasculhante ia e voltava e hoje o primeiro calçamento que 
fizeram nenhuma F 4000 entra e sai, só pode ir um carro pequeno ir e voltar, liguei 
para o Secretário de Obras fiz uma apelo e foi uma equipe e as outras ruas que 
iriam fazer o mesmo onde não passaria um carro pelo outro porque a intenção era 
fazer calçada o povo não quer saber de calçada o povo quer saber de calçamento, 
tem que ter uma rua de no mínimo 6 metros de largura, e graças a Deus foi refeito 
esse projeto e alargaram o calçamento para que não tenha esse problema. Está 
para ser empenhado essa semana mais R$ 150 Mil Reais para o lar dos idosos 
Luiza de Marilac, também uma emenda da Deputada Norma Ayub e R$ 200 Mil da 
APAE. Estamos trabalhando para ver se conseguimos recursos já prometidos se 
não tiver quem o faça se o Governo do Estado não for fazer nós já temos como 
alocar recursos para fazer o calçamento da Vila do Sul na rodovia do Café. Hoje é 
um momento muito triste no nosso distrito pois faleceu duas pessoas que a gente 
tinha um grande apreço, um carinho a Dona Elza Quaresma que há muitos anos 
mora em Anutiba e também uma jovem de 33 anos que do nada ficou doente foi 
para Vitória veio a falecer e gostaria de parabenizar a família a família liberou a 
doação dos órgãos para salvar outras vidas eu acho que toda a família deveria fazer 
isso por que a ciência hoje está avançada e nós não podemos perder a 
oportunidade. Romário Brasil Magalhães, requerendo Ofício ao Ministério Público 
solicitando adotar as medidas legais cabíveis junto ao Poder Executivo Municipal 
visando a regularização do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde 
deste Município, garantindo o direito da população de acesso a serviços básicos de 
saúde. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando viabilizar transporte 
para atender aos pacientes dos distritos que necessitem, possibilitando seu 
deslocamento até a sede do Município para atendimento em especialidades como 
Fisioterapia e outros. Ofício ao Governador do Estado, Comissão de Saúde da 
Assembleia Legislativa e Secretária de Estado da Saúde solicitando total empenho 
no sentido de regularizar o atendimento em Neurologia no CRE – Centro de 
Referência em Especialidades de Cachoeiro de Itapemirim, tendo em vista que o 
setor é responsável pelo atendimento a praticamente todos os Municípios da região 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
sul do Estado e a ausência de tal profissional compromete a continuidade no 
tratamento dos pacientes. E também ouvir atentamente com relação à presença do 
secretário de administração nessa Casa em relação ao decreto dos atestados 
médicos, mas não foi bem assim não, em relação ao decreto do atestado médico a 
comissão de justiça assinado por este Vereador e Vereador Theo fizemos um 
projeto para o Presidente pedir informação no prazo de cinco dias o porquê desse 
decreto, na verdade só foi revogado porque essa Casa de Leis tomou as atitudes 
necessárias que se não fosse através de nós seria através da justiça então para não 
ficar mais feio de que já estava tiveram que antecipar e revogar o decreto. E com 
relação aos moradores do bairro Vila do Sul, ouvindo as falas aqui em relação ao 
muro no sentido da quadra retornando no sentido do SAAE perto da casa do 
Monteiro, já solicitei por diversas vezes o muro de arrimo para aquela área e não 
atenderam, cobramos aqui o transporte coletivo do município até que atenderam sim 
mais de tanta cobrança que fizemos essa Casa e mostrando para a população que 
desde o primeiro momento nos posicionamos a favor da população. E com relação 
ao calçamento ao final do bairro Vila do Sul que dá acesso a antiga estrada do Café 
onde era a estrada principal o Governo do Estado ele só está aguardando o projeto 
do governo Municipal para executar a obra, já temos o dinheiro, não precisamos ir 
atrás de outro recurso uma vez que o município faça o projeto que seja através de 
asfalto ou de calçamento, tá havendo boa vontade de todos para que seja realizado 
o atendimento à população. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romilton 
Polastreli (DC), retorno para comunicar ao Elinho Tomaz Camargo e ao Sr. João 
Mariano e João da Belinha que mora lá no córrego Santo Antônio que se Deus 
quiser amanhã já está acertado hoje conversei com Prefeito e com a Secretaria de 
Agricultura e com o vereador Mário que coordena lá a maquina que amanhã a gente 
vai lá para fazer e começar a aterrar o buraco que a chuva fez ha bastante tempo, 
mas amanhã se Deus quiser vamos dar inicio aquele aterro. William Angelete 
Bestete (PV), parabenizando todos os agentes de saúde do nosso município que dia 
4 de outubro foi o dia deles. Parabenizando as servidoras dessa Casa de Leis, 
Rosimeri e a Neuza pela aposentadoria. Deixo aqui também um forte abraço para o 
Adilson Moura lá do Café que está completando mais um ano de vida. Sexta-feira foi 
o dia internacional da família e quero parabenizar a escola Jorge Abreu Rangel que 
fez uma belíssima festa e parabenizar também a Tia Marilene que esteve lá 
palestrando no Dia Internacional da família. Na quarta- feira se inicia o campeonato 
de salão na Roseira as 18h30m. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), retorno aqui a 
Tribuna para fazer um convite a sociedade Alegrense e a todas as pessoas que nos 
ouvem e informar que a feira sempre acontece no sábado e essa semana vai 
acontecer na sexta-feira porque no sábado tem dois eventos de Dia das Crianças 
durante na parte da manhã durante o dia e um mais à tarde, então resolveu 
antecipar para o dia 11 na sexta-feira e informar que tem muita gente já tá sabendo 
que essa feira acontece ao sábado então informar exclusivamente nessa semana 
agora vai acontecer na sexta-feira. Com relação ao que o Vereador Ita citou com a 
questão do transporte no distrito infelizmente só havia sido licitado o transporte aqui 
da sede que não apareceu empresa para os outros distritos como foi citado aqui na 
sede vai ser cumprida a lei acima de 60 anos na tua idade isso aí é que está 
inviabilizando a participação de empresas nos distritos, não só o interesse das 
empresas, então a gente torce para que isso se resolva o quanto antes para
solucionar isso aí e que possa ser resolvido o quanto antes. Parabenizando a todos 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
os envolvidos na eleição do Conselho Tutelar e as pessoas que foram eleitas para o 
próximo mandato e que todos possam desempenhar um papel de forma eficaz nos 
exercícios de suas funções. Romar Azevedo Mendes (PSB), a situação da saúde de 
Alegre é lamentável, e li detalhadamente a notificação do Ministério Público uma 
recomendação, agora o município tem dinheiro para cumprir sua recomendação? O
Alegre é um município quebrado eu já falei que nós vamos ficar aqui 4 anos falando 
a mesma coisa e não vai acontecer nada, já fiquei um ano sem assinar os pareceres 
e votando contra por causa da Saúde porque não dava uma progressão dos 
professores não dava a correção anual e semana passada até que eu vi um 
discurso bem feito pelo Vereador Théo conclamando os treze Vereadores que se 
nós treze não unirmos o Alegre não vai mudar não gente, nós temos buscado 
recursos chegou R$500 mil para o hospital, vai investir em medicamento vai investir 
em melhorias e equipamentos consegui através da Deputada Norma Ayub, tá um 
caos e vai continuar um caos até 31 de Dezembro de 2020, porque não tem as 
pessoas certas no lugar certo, eu não estou aqui querendo menosprezar ninguém 
não mas coloca Doutor Rubens tá no na saúde se daqui 4 a 5 meses tem problema 
na saúde, a saúde é falta de gestão. Sabe quanto tem o pessoal dos agentes
comunitários? mais de R$ 500 mil reais que o Prefeito até o final do ano se ele tiver 
bom senso e tiver um coração voltado para o bem ele dê um abono a esses 
funcionários dos agentes comunitários por que? Por que o dinheiro é deles, se não 
gastar com eles vai ter que devolver, então gente o Prefeito é um elefante que não 
sabe a força que tem, não adianta administrar com maus funcionários. Eu tenho dito 
qualquer um que for Prefeito de Alegre a partir de Janeiro de 2020 tem que 
esquecer quem foi oposição tem que esquecer a política e pensa no Município, se 
eu fosse Prefeito de Alegre eu não tinha um vereador de oposição a mim, é muito 
simples trabalhar com Vereador se não faltar estrada, se não faltar saúde se não 
falta médico se não faltar o básico, não é lotear prefeitura para Vereador não, 
porque não tem dinheiro pra isso, é trabalhar, é escutar o Vereador, é dialogar,
agora quem governa sem diálogo? Quem governa com um cidadão que o secretário 
que ninguém gosta dele? Ele tá com aquele filme Caminhando com o inimigo. 
Romário Brasil Magalhães (DEM), parabenizando a comunidade Santa Terezinha do 
bairro Vila do Sul que no dia 1º comemorou a festa da Padroeira, foi uma festa linda 
e foi é muito bonito de ver a comunidade caminhar unida. Dizendo que quando o 
Vereador Romar falou em relação a Secretário de saúde, eu sempre disse que esse 
governo foi o governo que derrubou o Dr. Rubens, quando Dr. Djalma renunciou 
aqui de cara com Dr. Rubens era secretário ele derrubou o Dr. Rubens e me parece 
que naquela época ele conseguiu a façanha de passar uns seis secretários sem 
nenhum dá certo na gestão anterior e até hoje não se deu certo, se perde as 
pessoas que tem competência e conhecimento por picuinhas as políticas. Mas não 
foi só bem isso que aconteceu o mais grave que se aconteceu foi a maneira que 
gastaram o dinheiro publico, só dessa Casa foi repassado mais de R$ 2 Milhões que 
o Vereador que era presidente Alicio Lucindo segurou e foi para o governo seguinte. 
Estão fazendo farra com dinheiro público e a saúde que era o primeiro lugar no 
município de Alegre ela não tá nem entre o quinto lugar na prioridade e que as 
promessas no inicio de campanha nenhuma sequer foi cumprido até o momento. E 
se não bastasse agora vem com essa de cortar a insalubridade sabe que representa 
se cortar insalubridade do servidor público de quem trabalha no caminhão do lixo?
eu quero essa explicação, o que está acontecendo hoje os recursos já não são os 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
mesmos, aonde tem recursos não tem pessoas de competência para administrar os 
recursos. Precisamos estar mais atentos população de Alegre, nós passamos
praticamente três anos sem os serviços básicos de atendimento a população, isso é 
uma vergonha e o município com dinheiro em conta para saúde, então falta gestão 
falta é vontade de fazer o povo feliz. Passando à fala das Comunicações: Theo 
Alves da Rocha, dizendo ao Presidente que gostaria de lembrar o pedido que fiz a 
Vossa Excelência aqui da Tribuna para consultar o plenário sobre a moção de 
aplausos e reconhecimento da equipe do IFES e deixar aqui um abraço a Mariáh 
Silva Moreira que amanhã completa mais um ano de vida e também ao seu pai 
Edmar que está sempre acompanhando a sessão da Câmara. Emerson Gomes 
Alves, convidando os desportistas alegrenses que quiserem estar participando da 
próxima rodada do campeonato municipal de campo que acontecerá no Café
domingo e no sábado em Alegre Celinense x Rua 13 e no domingo o jogo que 
aconteceria no Comercial vai acontecer no Clube Rio Branco entre Guararema e 
Clério Moulin. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, gostaria aqui também de fazer 
jus e dizer também do desempenho do sindicato como todos os servidores lá que 
lutaram muito para revogação do Decreto de 11.309, e esse valor de R$ 300 Mil 
Reais que nós conseguimos eu e Nirrô juntamente com Magno Malta esse recurso 
foi empenhado hoje já está empenhado e gostaria de deixar claro também para toda 
população. E gostaria também de parabenizar a todos os conselheiros eleitos o 
Paulo César, o Márcio do Hot Dog, a Francisca, o Ronaldo gordo e o Sr. Adelino 
que Deus abençoe nessa missão de cuidar de nossas crianças. Romário Brasil 
Magalhães, quero parabenizar e agradecer a presteza dos serviços nesta Casa de 
Leis a Rosimeri e a Neuza que desde o meu 1º mandato que estive presente nesta 
Casa foram pessoas que trabalhamos e me respeitaram e me trataram com muito 
carinho, desejo que elas sejam muito felizes e que curtem suas aposentadoria. Sr. 
Presidente, dizendo que mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.
open original →
sessao nº 36

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #
