sessao nº 39

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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 29 de outubro de 2019.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 39ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romário Brasil Magalhães, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, Theo 
Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Mário Wesley Paia Zanetti, em
Colossenses 13, versículos 12 a 15 e aprovada a ata das Sessões Ordinária e 
Solene realizadas em 21/10/2019. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria 
chegada à Mesa Diretora, qual seja: 1) Requerimento do Vereador Emerson Gomes 
Alves, solicitando Licença para investidura em cargo de Secretário Municipal; 2) 
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Nilza Rodrigues Fernandes Pinheiro
e do Sr. Paulo Sérgio Cabral, encaminhando Moção de Pesar em nome do Poder 
Legislativo a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Alessandra Baldotto Ribeiro, encaminhando Moção de Pesar em 
nome do Poder Legislativo a seus familiares; 4) Projeto de Lei nº 022/2019-CMA –
Reestrutura o quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Alegre; 5) 
Projeto de Lei nº 035/2019-EXE – Proíbe a inauguração e a entrega de obras 
públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.Nesse 
momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu￾se a inversão da ordem dos trabalhos, passado à Ordem do Dia: Requerimento do 
Vereador Emerson Gomes Alves, solicitando Licença para investidura em cargo de 
Secretário Municipal. Colocado em votação foi o requerimento Aprovado por 
unanimidade, sendo baixada imediatamente a Resolução Legislativa n º 054/2019, 
concedendo Licença ao Vereador Emerson Gomes Alves a partir do dia 30 de 
outubro de 2019, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Alegre/ES. 
Acolhendo solicitação do Diretório Municipal do PSL, foi cedido espaço na Tribuna 
Livre ao ex-Deputado Federal Carlos Humberto Manatto para prestação de contas 
de seu mandato. Após breve explanação e respondidos aos questionamentos dos 
senhores Vereadores, Sr. Carlos Manatto agradeceu a oportunidade reafirmando 
seu compromisso de, junto com sua esposa Deputada Federal Soraya Manatto, 
continuar lutando pelo crescimento e desenvolvimento do Município de Alegre. 
Prosseguindo passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
William Angelete Bestete, saudando os presentes, convidando a comunidade da 
Lagoa Seca para a entrega de equipamentos, no campo da Roseira. Agradecendo 
à população do distrito do Café porque com as obras estão ocorrendo muitos 
transtornos naquela comunidade, em momentos sem água e rede esgoto. 
Ressaltando a importância do trabalho do Engenheiro David e também encarregado 
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de O Henrique. Mencionando que o ex Vereador Silvani Monteiro Corrente em seu 
mandato solicitou a reconstrução daquela rede pluvial e hoje o serviço está sendo 
executado naquele distrito. Dizendo que no último dia 26 de outubro completou 50 
anos o curso de Agronomia, portanto requer, em nome desta Casa de Leis, ofício 
Centro de Ciências Agrarias e Engenharias da Universidade Federal do Espírito 
Santo - CCAE/UFES, parabenizando pela comemoração de 50 anos de criação do 
curso de Agronomia da UFES em nosso Município, oferecendo qualificação 
profissional de qualidade a estudantes oriundos de várias partes do Brasil e países 
vizinhos. Requerendo ofício ao Sr. Juan Cassio Peixoto, cumprimentando pela 
iniciativa e organização da Feira do Livro, realizada na Praça da Maçonaria no 
último final de semana. Na oportunidade, salientou o Vereador ser esse tipo de 
ação fundamental para desenvolver em nossos jovens o hábito da leitura, razão pela 
qual agradece e parabeniza os organizadores do evento. Ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Obras solicitando total empenho em viabilizar a urgente 
regularização dos serviços de limpeza pública na sede e distritos deste Município. 
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, Agradecendo o trabalho do 
Manatto no município de Alegre, em favor Produtores Rurais do município de 
Alegre. Agradecendo também à Salesp pela substituição de lâmpadas queimadas 
no distrito de Santa Angélica, solicitando também que atuar em Rive, na BR 482, 
porque compete ao DER a realização de manutenção na iluminação pública mas já 
foi pedido e o serviço não foi realizado. Mencionando que esteve em Vitória, onde 
protocolou pedidos de emenda na área de Esportes, com projetos para reforma da 
quadra do Querosene, alambrado e vestiário no campo de Santa Angélica, muro e 
arquibancada no campo do distrito de Rive. Em reunião com o Deputado Federal 
Sérgio Vidigal ficou acordado a cessão de uma Academia Popular em aço inox para 
distrito de Rive já no início do próximo ano. O Deputado também destinará emenda 
parlamentar para o IFES no valor de R$ 800,000,00 (oitocentos mil reais) para 
instalação de um sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica, o que vai 
gerar uma economia de duzentos e quatro mil reais ao ano., sendo que o Deputado 
Evair anunciou também emenda no mesmo valor para esse sistema, portanto, toara 
sejam liberadas ambas as emendas. Também solicitou empenho do deputado 
Sérgio Vidigal em relação a Unidade de Saúde do distrito de Rive e já foi incluída 
emenda desde o ano passado, mas é grande a burocracia no país, exemplificando 
recursos disponibilizados para calçamento em Rive, serviço já licitado e com tudo 
certo junto à Caixa Econômica, mas ainda estamos aguardando a liberação desde 
2017, e com relação a esses recursos para a unidade de saúde o processe sequer 
saiu do Ministério da Saúde. Dizendo crer que é preciso fazer uma força tarefa para 
intervir, junto com deputados e senadores, para que se possa reduzir a burocracia e 
melhor atender à população. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes,
mencionando requerimento aprovado nesta sessão, ele Vereador está se 
licenciando para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Dizendo ter hoje uma 
posição muito cômoda como Vereador, mas os desafios surgem para que possamos
enfrentá-los, sabe de todos os problemas da saúde no município de Alegre e no 
país, mas pretende encarar de frente o desafio, colocando Deus na frente, pois Ele 
é dono de tudo e de todas as coisas. Acrescentando contar com a contribuição dos 
colegas vereadores, pois acredita que as ideias e todas as cobranças feitas dessa 
Tribuna são dignas e feitas por representantes eleitos pelo povo, que merece 
respostas a suas solicitações. Reconhece que as falhas existem e precisam ser 
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consertadas, mas depende muito trabalho, compreensão e esforço. Crê que cada 
colega Vereador pode contribuir para resolver diversos problemas, já que todos 
mantém contatos com deputados federais e estaduais que podem contribuir com o 
município de Alegre, portando espera que todos possam se unir na tentativa de 
oferecer o melhor à população de Alegre. Na condição de servidor municipal 
aceitou o desafio e espera contar com ajuda de todos os 12 colegas vereadores, 
porque a saúde não espera e em alguns casos tem que ser na hora. Pode dizer
estará aberto ao diálogo e às críticas, porque sem crítica automaticamente as 
pessoas se acomodam. Existe um problema muito grande que é o hospital, 
problemas que não são fáceis de resolver, mas podem ter certeza que trabalho que 
não vai faltar de sua parte, já que se considera servidor do povo. Estará na 
Secretaria servir a população e acredita que com a contribuição de todos espera 
obter êxito em prol da população. Roga que Deus abençoe cada um dos colegas 
Vereadores e a seu suplente que vai estar assumindo uma cadeira nesta Casa, que 
Deus lhe dê sabedoria e conhecimento. Finalizando disse que não estará na 
Secretaria para lá para fazer política mas para bem servir à população. Luiz Cláudio 
Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Saúde 
solicitando viabilizar aumento no quantitativo de vagas para atendimento médico na 
comunidade de Roseira, considerando a grande demanda de pacientes das 
comunidades de Queimados, Retiro, Bom Sucesso e adjacências. Ofício ao Dep. 
Estadual Theodorico Ferraço solicitando interceder em favor da comunidade do 
distrito do Café, neste Município de Alegre/ES, no sentido de viabilizar a construção 
de rede pluvial na extensão da Rua Homero Martins Thiebaut e Rua Laurindo 
Tiradentes, tendo em vista que a realização de obras de pavimentação ligando 
aquele distrito ao Município de São José do Calçado. Na oportunidade, solicitamos 
viabilizar a construção de galeria pluvial na Rua Homero Martins Thiebaut, 
especificamente nas proximidades do Supermercado Swat tendo em vista a 
insuficiência do sistema de captação pluvial existente naquele local. Ofício ao 3º 
BPM solicitando intensificar a fiscalização e realização de campanhas educativas 
tendo como alvo os motociclistas do distrito do Café e região, tendo em vista o 
considerável aumento no número de ocorrências envolvendo tais condutores de 
veículos, inclusive com vítimas fatais, o que tem sido razão de grande preocupação 
naquela comunidade. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando realizar 
programação para limpeza dos cemitérios da sede e distritos deste Município, tendo 
em vista a proximidade do Dia de Finados. Marcos Rubim, saudando os presentes,
desejando ao futuro Secretário de Saúde Mosca boa sorte que ele possa realmente 
está engajado em tá ajudando a população porque a pasta da saúde é uma pasta 
complexa e acima de tudo quando a gente ver boa vontade em estar a frente para 
fazer o bem comum. Dizendo que também recebeu várias respostas de ofícios que 
tudo está sendo providenciado, só que tem coisas que o que eles gostam com a 
folha de papel para responder se tivesse ido lá no nosso pedido realizado tinha
deixado todo mundo satisfeito, ai vai e manda 200 folhas de resposta porém se a 
gente for olhar nenhum dos pedidos foram realizados e a coisa muito simples. E
passando ali no SF da rua do Norte tinha um cartaz que dizia o seguinte que as 
consultas serão pré agendadas para semana seguinte, porem paciente que está se 
sentindo mal como que ele vai pré agendar para próxima semana às vezes ele tá se 
sentindo mal naquele momento é o que tá acontecendo pronto-socorro, o pronto 
socorro superlotado não super lotado mas assim o grande número de pessoas para 
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ser atendido as vezes 30 a 40 pessoas aguardando na fila, mas hoje tem sido
humanizado o atendimento lá e que o Senhor possa rever a situação dos ESF. 
Requerendo Ofício ao Secretário de Estado da Educação solicitando informar a esta 
Casa de Leis a previsão para implantação de cursos técnicos na unidade da Escola 
Viva deste Município de Alegre/ES. Ofício ao Secretário Municipal de Administração 
solicitado total empenho no sentido de viabilizar a republicação de Edital visando a 
concessão de transporte coletivo para atender às demandas dos distritos e 
comunidades rurais deste Município de Alegre. Ofício à Secretária de Assistência 
Social solicitando encaminhar a esta Casa de Leis o quantitativo de cestas básicas 
distribuídas por esse setor no período de agosto/2018 a setembro/2019, 
acompanhado de Notas Fiscais relativas à aquisição de tais cestas básicas. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, gostaria aqui também desejar 
boa sorte para nosso amigo vereador Emerson Gomes Alves o Mosca nessa nova 
empreitada de secretário e dizer vereador que eu tô torcendo para o senhor tá o que 
o senhor precisar desse vereador que estarei à disposição que o Senhor tenha êxito
igual o seu teve a frente do pronto socorro. Gostaria de solicitar aqui seu Presidente 
que o Senhor possa fazer uma Moção de aplauso aos nossos escritores do nosso 
município já tá com 80% do programa tudo completo e gostaria que o Senhor 
pudesse ajudar a gente aí nessa empreitada. Requerendo Ofício ao Sr. Daniel 
Shuett, parabenizando pelo lançamento de seu segundo romance “Depois que o Sol 
se Põe”, desejando sucesso e muitas conquistas em sua carreira literária. Ofício Srtª 
Monique Mangifeste, cumprimentando por ter sido agraciada com a condecoração 
“Chanceler da Ordem do Mérito Cultural Carlos Gomes”, por seu destaque no 
campo da música e cultura. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando 
viabilizar a instalação de quebra-molas no final da Rua Maurício Lacerda, saindo em 
direção ao asfalto para o distrito do Café, em atendimento a uma reivindicação dos 
moradores locais. Solicitou se associar ao Ofício do Vereador William encaminhado 
ao diretor lá da Universidade pelo brilhante evento em comemoração aos 50 anos 
do curso de agronomia. Gostaria de dizer da minha felicidade quando a gente 
trabalha com empenho e dedicação quando a gente busca a estudar a ver projetos
de leis que dão certo em outros municípios para a gente trazer para dentro do nosso 
município hoje eu fiquei surpreso e ao mesmo tempo feliz no qual gostaria que até 
te cumprimentar o Prefeito Municipal que o mesmo encaminhou um projeto de lei a
essa casa que eu combrei ele na prestação de conta deles nessa Casa aqui em 
abril deste ano e logo posteriormente cobrei novamente que é o projeto de lei que 
“proíbe inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora 
concluídas não atenda ao fim a que se destinam e dá outras providências” solicitei 
ao Prefeito Municipal duas vezes e o mesmo atendeu, teve a humildade de 
encaminhar essa Casa que esse projeto de lei que irá inibir muito esses maus 
gestores que gosta de época de eleição fazer de tudo para se aparecer e pega o 
dinheiro do município joga o dinheiro pelo Município pelo ralo e deixa elefanes
brancos parados dentro do nosso município, se gasta-se rios de dinheiro e tá aí 
parado igual nós somos vendo aqui dentro desse município, então eu gostaria de 
parabenizar o Prefeito Municipal por ele ter encaminhado esse projeto de lei aqui 
para inibir esses maus gestores de usar o recurso inadequadamente o recurso 
público. Ontem foi o dia do servidor público e dedicar o trabalho e dedicação aos
servidores públicos em especial para mim os servidores públicos do nosso 
município seja na esfera federal, estadual e municipal eu na qualidade de servidor 
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público representante do Poder Legislativo do Município orgulho-me muito dos
nossos servidores apesar de ser poucos reconhecido o seu direito mas eu 
parabenizo e orgulho muito desses servidores do nosso município. Solicitando 
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente a realização 
dos necessários levantamentos visando proceder o pagamento referente à 
progressão horizontal (letras) aos servidores que requereram aposentadoria antes 
de receberem tais benefícios a que faziam jus na época. Parabenizando em nome 
aqui do Leandro coordenador do PLC que mais uma vez é fizeram com que aquele 
retiro espiritual desse certo o PLC masculino e dizer para eles que eles fazem um 
trabalho excelente de evangelizar as pessoas e tirar as pessoas muitas vezes do 
mundo da droga, do mundo do álcool, do mundo que realmente não agrada em 
nada a família. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a colocação de 
camada asfáltica no trecho que segue da Rua Felício Alcure até o bairro Cobrinha 
em atendimento a uma reivindicação dos moradores das imediações. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário 
de Obras solicitando interceder junto à empresa SALESP no sentido de regularizar 
as redes de iluminação pública deste Município, tendo em vista os inúmeros pontos 
que se encontra às escuras, causando preocupação à população em geral. Dizendo 
sobre o programa de governo desse Prefeito, ele disse durante o seu programa de 
governo o tempo todo que primeiro lugar seria os Servidores o maior patrimônio que 
o município tem e não entanto é porque desafio na história política de Alegre um 
Prefeito que tenha chegado até o exercício do mandato que tenha encontrado os 
sofres tão cheios igual esse Prefeito encontrou,foi feito brincadeira com dinheiro 
público foram vários gastos desnecessários e por conta disso o que foi prometido
aos servidores agora vai para a mídia dizer que está contemplando os servidores na 
Progressão de letras do ano de 2015 até o ano de 2018, perfeitamente mais eu não 
vejo perante o levantamento que eu fiz condição nenhuma do Prefeito está 
resolvendo o problema da progressão de letras de 82 servidores que na gestão dele 
foram aposentados eu não vejo, eu não vejo se tem meio legal jurídico para 
enquadrar esses servidores, pois são merecedores e se de fato tiver que o Prefeito 
faz a correção. E observamos que o outro projeto de plano de governo desse 
prefeito é que a saúde seria em primeiro lugar, espero que você Mosca dê solução 
para alguma coisa em relação à saúde, sei que não vai ter condição de resolver 
todos os problemas que secretário nenhum vai ter condição de resolver todas as 
demandas que se passa, mas espero que pelo menos se possa estar atendendo a 
maioria porque esse governo ficou estagnado praticamente a saúde do município de 
Alegre em 3 anos e quando se fala que a arrecadação do município de Alegre ela 
vem caindo ela vem caindo sim, ela vem caindo desde a gestão passada. Dizendo 
que conseguiu com a Deputada Norma Ayub para contemplar a população do bairro 
Vila do Sul R$ 800 Mil Reais para concluir a creche Tereza Fiorezi que se dá com 
esse recurso até para colocar elevador. Romilton Polastreli, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
instalação de braços com luminárias nos postes de iluminação pública em rua 
próximo à igreja católica da comunidade da Placa/Departamento, em atendimento a 
uma reivindicação dos moradores das imediações. Dizendo que na próxima semana 
a tão falada ponte do Baiano estará sendo feita pois os materiais estão terminando 
de chegar. Parabenizando todos os Servidores Públicos pelo seu dia. 
Parabenizando a aniversariante Júlia Gonçalves que Deus possa abençoar a vida 
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dela e dê muitos anos de vida e que ela possa continuar sendo sempre essa pessoa 
que ela é amiga, carinho e gentil. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os 
presentes, saudando os presentes e solicitar que a Secretaria de Obras interceda 
com urgência pelos moradores da rua no final da Vila do Sul que estão sofrendo 
com a rua com muita poeira, por não estar pavimentada. Solicitou o envio de um 
ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural, para que ela informe a esta Casa de 
Leis a previsão para que os agricultores deste Município possam utilizar o programa 
Máquinas no Campo, tendo em vista a crescente demanda por vários serviços nos 
distritos deste Município. Encaminhou um ofício ao Diretor do SAAE, solicitando 
viabilizar a realização de reparos em alguns pontos do distrito de Celina, onde foram 
realizadas intervenções por parte dessa Autarquia Municipal, atendendo a uma 
reivindicação dos moradores daquela comunidade. Solicitou que o Senhor 
Secretário de Turismo, Cultura e Esportes, informe a esta Casa de Leis as 
providências adotadas no sentido de garantir o regular funcionamento da Escola de 
Música Saint Clair Pinheiro, considerando a relevância do trabalho social 
desenvolvido por aquela Instituição que atende a diversas crianças e jovens 
alegrenses em situação de risco social. Pediu que o Secretário de Saúde informe a 
esta Casa de Leis a forma como serão agendados e realizados os exames de 
ultrassonografia neste Município, tendo em vista que se trata de serviço essencial 
para as pacientes deste Município de Alegre/ES. E nesse sentido aproveitou para 
parabenizar o vereador Mosca, que assumirá a pasta da Secretaria de Saúde, tendo 
em vista ser uma pasta complicada e com muitas demandas. Pediu para que 
promova melhorias na pasta, pois esta vereadora soube por uma funcionaria desta 
Casa de Leis que a mesma se encontra com um pedido de mamografia em aberto já 
faz 1 ano. Sendo assim, indagou como poderá fazer propaganda de “Outubro Rosa”, 
se nem mesmo a Secretaria consegue suprir suas demandas. Desejou que o 
Vereador faça um bom trabalho, começando por analisar os diversos pedidos 
“entulhados” nas gavetas. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, saudando 
os presentes, dizendo que conforme o prometido pelo subsecretário de Educação, 
no próximo ano abrirá turmas de 6º ao 9º ano, para absorver, os alunos que se 
deslocam até Rive, e até o bairro Clério Moulin. Com relação a Progressão de letras, 
disse que a atitude do prefeito válida mas não resolve o problema, pois 45% do 
funcionalismo público do município, não irá receber nenhum centavo de aumento no 
final, pois recebem abaixo do mínimo, afirmou ser uma jogada do Prefeito, para 
tentar cumprir as promessas que antecedeu as eleições. Dizendo estar com 
insatisfeito com as atitudes do Presidente, em relação a um Projeto de Lei em 
tramitação nesta Casa de Leis. Sr. Presidente dizendo que os problemas 
começaram quando o Vereador subtrair documentos desta Casa. Dizendo que o 
projeto foi feito a pedido do Assessor Jurídico e de funcionários que identificaram 
alguns erros na estrutura de cargos comissionados, por isso foi feita essa 
reestruturação, sendo que ele Residente não achou por bem interferir , até porque 
não sabia que tais mudanças eram necessárias. Acrescentando confiar no trabalho 
que foi feito pelos servidores. Dizendo que o Vereador foi infeliz em sua fala, pois 
em momento nenhum ele Presidente vai estar fazendo esse tipo de coisa. 
Comentando que a partir do momento que o Vereador fez o que fez ele Presidente 
entendeu que este estava querendo se afastar, porém ele Presidente sempre esteve 
aberto ao diálogo pois não é dono de nada e o dono de tudo e Deus, ele está aqui 
para cumprir o papel de Presidente e vai cumprir com clareza com determinação e 
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pedindo a Deus cada dia que lhe dê condições de cumprir seu papel. Não tem nada 
contra ninguém da Mesa e está de portas abertas para ouvir qualquer um na hora 
que quiserem. Vereador Theo A. Rocha, dizendo que o Presidente mostra 
despreparo, prova disso é que fez denúncia ao Ministério Público e na delegacia e o 
processo foi arquivado. Sua fala é para que o Presidente tenha compreensão de 
que dirige uma instituição importante e que não é da forma como está fazendo, tem 
que cumprir o Regimento, não pode apartear quem está na Tribuna. Sr. Presidente
dizendo estar ciente de suas obrigações. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: William Angelete Bestete (PV), falando sobre limpeza pública e eu já 
conversei com o Shirley e com o Henrique e pedi para que tenham um planejamento 
durante a semana porque sem planejamento não vão chegar a lugar nenhum não,
eu quero aqui está parabenizando os funcionários pela limpeza dos Córregos, pela 
limpeza lá do campo de futebol que amanhã estarão iniciando a limpeza do 
cemitério assim com muito sacrifício ainda tão dando conta vem para sede e vai 
para Celina e vice-versa. Cumprimentando a todos os Servidores Públicos do nosso 
Município pelo dia deles. Eu também já cobrei todo tempo nessa Tribuna sobre a 
reforma lá do postinho já passei isso mosca estivermos lá no Prefeito hoje 
novamente minha a cobrança é constante sobre aquele atendimento lá na 
Assentamento Paraíso e também da unidade da Roseira e também inclui a reforma 
do postinho da Vila do Café. Claudio da Silva Paschoa (PDT), agradecendo aos 
funcionários que tem andando na região do distrito de Rive assentando mata-burros 
e atendendo a demanda da comunidade ali e deixar esse agradecimento a eles e 
também parabenizar todos os Servidores Públicos do município de Alegre e todos 
os servidores do IFES Campus Alegre e UFES. Dizendo sobre a fala do Vereador 
William que não tem planejamento que dá jeito se não tiver servidor os funcionário 
de distritos já não estão mais aguentando trabalhar, estão reclamando comigo, 
funcionários que não tem o hábito de reclamar e estão falando que não estão
aguentando mais, às vezes não é falta de planejamento entendeu é falta de material 
humano mesmo que a gente tá precisando para poder suprir essa demanda dentro 
do município de Alegre. Lá no distrito de Santa Angélica só tem um funcionário 
trabalhando uma pessoa de idade e que é cobrado pra fazer todos os serviços. 
Dizendo que nesse final de semana acabou as rodadas do campeonato municipal e
já foi definido os jogos das semifinais e quero parabenizar também o Mosca pela 
organização do campeonato e desejar sucesso nessa nova empreitada. Emerson 
Gomes Alves (SD), parabenizando o Secretário Ulysses Campos que está saindo da 
Saúde e dizendo que todos nós temos problemas, temos falhas mas ele também fez 
coisas boas, e a gente tem que também saber reconhecer aquilo que é de bom,
parabenizar a ele também por esse período tanto de Finanças quanto de Saúde são 
duas secretarias problemáticas. E quando o Manato falou a respeito dos recursos 
estavam cadastrados no CNPJ do hospital devido aos problemas que existem esses 
recursos eles foram destinados ao município e esses recursos eles serão utilizados 
no pronto atendimento municipal para equipar o mesmo e será feito nos próximos 10 
dias todo o levantamento na parte de urgência e emergência do pronto-socorro para 
gente estar equipando o pronto atendimento melhor ainda para atender melhor a 
população e volto a dizer que estou à disposição de vocês colegas Vereadores 
quero agradecer a todas as pessoas que tem orado para gente, rezado para gente 
para que esse novo momento de certo, agradecer aquelas pessoas que me 
elegeram Vereador para eu estar aqui e dizendo a todos que lá não é fixo, eu estou 
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dando uma contribuição e é um até logo, até breve pois eu não deixo de ser 
Vereador, estou me afastando aqui da Câmara mais não deixo de ser Vereador 
porque muita gente às vezes pergunta você não vai ser mais Vereador? Não, estou 
me licenciando desta Casa de Leis, tenho acento nessa Casa e estou me 
licenciando para assumir uma pasta para tenta de alguma forma ajudar a sociedade 
alegrense. Luiz Cláudio Gomes Satyro (PC do B), não poderia deixar de parabenizar 
o Mosca e desejar toda sorte e que Deus possa abençoar essa nova caminhada. 
Dizendo que recebeu respostas de vários ofícios das Secretárias e nesses ofícios 
todos dizendo “iremos dentro da medida do possível atender a demanda proposta 
pelo nobre Vereador” toda resposta igual ao Ofício do outro, é uma vergonha esse 
Prefeito, tem que fazer com eles o que eles fazem com a gente porque não atende o 
pedido que é o pedido da comunidade o pedindo da sociedade Alegrense, o 
Prefeito é um Zé ninguém o Prefeito é uma estátua uma cadeira cativa que tá ali 
naquela prefeitura, resposta de ofício já vai para 6 mês tem que botar fogo nisso, tá 
aqui tem que amassar e jogar fora porque não vai fazer, não tem limpeza, não tem 
saúde, não tem educação, não tem serviços de obras, não temos nada, nada se faz, 
não adiantar pedir, não adianta mandar ofícios, pontes precisando de reparos, as 
vezes os funcionários estão por ali mas não fazem, nada é feito na nossa localidade, 
que Prefeito é esse do nosso Alegre? É uma múmia que está sentado naquela 
cadeira, eu fico com vergonha porque a gente é cobrado, eu tenho certeza que os 
vereadores da base do governo também é cobrado, essa semana urubus estavam 
descendo dentro do distrito do Café porque eles não retiram os entulhos, 
precisamos de ensaibramento dos pontos críticos no distrito do Café nós estamos 
num período chuvoso e nada é feito o caminhão do leite na semana passada teve 
que ir um patrol lá e arrancar o cara de lá e nem começou a chover, então é um 
retrato dessa péssima administração que está no Alegre. Romário Brasil Magalhães 
(DEM), falamos aqui a respeito da progressão de letras mas o vídeo do Prefeito foi 
muito interessante que o Prefeito Municipal no seu áudio o mesmo transmite para a 
população de Alegre que só foi possível atender a progressão de letras dos 
Funcionários através do reajuste fiscal, como foi feito esse reajuste fiscal? Esse 
reajuste fiscal ele foi feito de que maneira? sem limpeza pública, sem saúde, sem os 
médicos do PSF, nós temos a secretaria de Ação Social uma secretaria que não vai 
de encontro com os problemas e a pobreza do município de Alegre, acabou com a 
Vila do Sul por completo com o fechamento da escola são o ajuste fiscal dessa 
administração e que todos sabe as bicas corridas para alguns servidores uns 
merecedores e outros eu tenho dúvidas das questões das horas extras, e o que me 
chama muita atenção Vereador Claudinho que quem redigiu esses ofícios para 
Prefeito foi a mesma pessoa e o mesmo só assinou não precisa de ter dúvidas. 
Dizendo que já solicitou ali no morro da cruzinha uma calçada para os pedestres e 
acentos dos paralelepípedos, e pergunto, como será feita essa medição deste 
calçamento? Cada um de vocês que estão nos ouvindo e acompanhando nesse 
momento que faça reflexão, que Vereador que tem condição de fiscalizar essa 
recuperação desses paralelepípedos? Eu pedi a licitação semana passada e quero 
saber se vai estar nominado rua por rua e calçamento por calçamento, isso daqui 
não está cheirando legal, eu não sei o que pode estar acontecendo no município de 
Alegre e que Deus queira que a coisa esteja correndo sério para que a população 
não esteja pagando por um serviço em duplicidade. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt 
(PRB), parabenizando a Monique Mangifeste sobre o título de chanceler que ela 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
recebeu. Parabenizando a vigilância ambiental de tantas vezes eu cobrei nessa 
Casa principalmente no distrito de Celina aonde os problemas com borrachudo ali 
que eram constantes e proliferação de borrachudos. Agradecendo ao servidor 
Gaúcho era ex motorista da Saúde e hoje está lotado na vigilância sanitária. 
Parabenizando pela passagem que foi ontem o dia do servidor público e parabenizar 
todos os servidores públicos do nosso município e agradecer a eles pelo amor que 
eles tem prestado aquilo que eles têm feito pelo Município. Passando à fala das 
Comunicações: William Angelete Bestete, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos. Convidando aos esportistas para 
estarem comparecendo nas semi finais dos jogos. Desejando boa sorte ao Vereador 
Mosca que vai assumir a Secretaria de Saúde a partir da próxima semana. Emerson 
Gomes Alves, parabenizando Paulo Vitor e Danilo pela passagem de seus
aniversários, desejando que Deus abençoe a todos. Relatou dizendo que várias 
pessoas marcam suas consultas e no dia acaba não comparecendo, que essas 
pessoas possam estar ligando e desmarcando para que outra pessoa possa ir no 
lugar, pois tem acontecido isso muito no setor da saúde. Marcos Rubim, 
parabenizando todos os funcionários públicos do nosso Município. Na ultima 
semana deparamos com uma nota muito triste da escola Saint Clair Pinheiro onde o 
Presidente diz que a escola de musica corre risco de fechar as portas e lembramos 
que no ano passado a Prefeitura assinou um convenio com o projeto da escola de 
musica e essa escola contempla hoje 70 crianças e adolescentes e no passar do 
tempo a Prefeitura não repassa os valores devidos a escola que hoje seria um 
recurso que ajudaria muito aquela escola de musica, pois lá os associados pagam 
uma taxa de R$20,00 reais por mês para estar bancando todas as despesas 
inclusive com o professor, pedimos ao Secretário de Cultura e ao Prefeito para que 
olhe com carinho essa situação da escola de musica. O lar dos Idosos também tem 
passado pela mesma situação a falta de repasse do município com aquela 
instituição tem dificultado e muito o atendimento daquela entidade aos idosos e 
principalmente tem gerado atrasos em contribuições obrigatórias que aquela 
entidade tem que fazer por falta desse repasse da prefeitura. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, requerendo Ofício ao prefeito Municipal solicitando informar a
esta Casa de Leis as pendências legais que retardam o pagamento por 
desapropriação de terreno pertencente à Casa de Caridade São José, considerando 
as necessidades daquela Instituição. E com relação ao processo seletivo realmente 
gera-se uma perspectiva falsa na população com relação ao concurso público nós 
temos cargos de vacância desde 2017 que já poderia ter sido dado esse concurso 
para o preenchimento dos mesmos e nós estamos vendo aqui uma decadência 
imensa com relação à questão administrativa do nosso município com relação a 
pessoal, a cada ano que passa é em torno de 30 a 40 funcionários que aposenta a 
força motora da prefeitura está se perdendo e por falta de planejamento porque o 
vereador Cláudio ele muito bem falou que a gente tem que achar soluções rápidas 
mas faltou nessa administração uma coisa que se chama o planejamento que não 
foi feito e de uma hora pra outra não tem condições de dar o concurso público.
Parabenizando seus filhos Ana Luiza e João Pedro pela passagem de seus 
aniversários. Romário Brasil Magalhães, parabenizando o amigo Danilo Almeida que 
ontem completou mais um ano de vida, desejando muita paz, saúde e sucesso no 
seu empreendimento. Parabenizando o amigo de Banco Sávio que no próximo 
sábado completa mais um ano de vida, desejando que Deus o abençoe dando muita 
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paz, saúde e felicidades. Mandando um abraço aos filhos do Vereador Marquinhos 
Bambu que estão completando mais um ano de vida, desejando que Deus os 
abençoe. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos dando muitas alegrias, paz e muitos 
anos de vida. Convidando os moradores do Sumidouro e de Jerusalém que amanhã 
as 10 horas estaremos em Jerusalém entregando alguns equipamentos juntamente 
com o ex Deputado Manato e queremos que todos estejam presentes para receber 
esses equipamentos e também para dar um abraço no Manato. Sr. Presidente,
parabenizando a funcionária desta Casa Mariangêla Albani que no próximo dia 31 
estará completando mais um ano de vida, desejando que Deus abençoe ricamente. 
Parabenizando os filhos do amigo Marquinhos Bambú, desejando que Deus os 
abençoe dando muita saúde e paz. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29/10/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 25/10/2019.