sessao nº 6

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 12 de março de 2018.
Aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Tiago 3, versículos 13 a 18 e aprovadas 
a ata da Sessão Ordinária realizada em 05/03/2018. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria 
chegada à Mesa Diretora: 1) Projeto Lei nº 004/2018-EXE – Autoriza contratação 
por tempo determinado de profissionais de saúde para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público; 2) Projeto Lei nº 006/2018-EXE –
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamentos para 
posterior prestação de contas no âmbito da Administração Municipal; 3)Projeto Lei 
nº 012/2018CMA – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Etapa 
Capixaba da Copa Downhill de Ciclismo; 4) Requerimento do Vereador Romilton 
Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. 
Rozilda de Moura Barros, encaminhando ofício de pesar a seus familiares. Neste 
Momento, tendo sido encaminhado convocação ao Secretário Municipal de Saúde 
convite à Diretora da Casa de Caridade São José, Sr. Presidente registrou a 
presença do Secretário de Saúde, Dr. Adalberto Louzada Rocha convidando-o a 
ocupar a Tribuna, a fim de prestar esclarecimentos dúvidas acerca da formalização 
de contrato para prestação de serviços médico-hospitalar neste Município, dentre 
outros. Prosseguindo, atendendo solicitação do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 – Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica 
Municipal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo 
colocado em votação e Aprovado em 1º turno, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 
(três) votos contrários (Vereadores Marcos Rubim, Romário Brasil e Theo A. 
Rocha). Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente, com 
a fala dos Oradores Inscritos: Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
mencionando que no início do ano passado foi informado de que havia um 
compromisso da Prefeitura de dar o serviço para uma determinada firma, e na 
ocasião ele Vereador relatou o ocorrido nesta Tribuna, entretanto, agora, gostaria de 
encaminhar ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente 
que proceda a análise dos termos para contratação de empresa para realizar a 
manutenção preventiva e corretiva da frota municipal com fornecimento de peças e 
serviços, verificando o teor do edital a ser publicado, evitando estabelecer distância 
máxima para a localização de empresa fornecedora de peças para veículos, tendo 
em vista que tal limitação fere os princípios de impessoalidade e economicidade que 
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devem reger as contratações pela Administração Pública. Ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Obras, solicitando informar a esta casa de Leis se foi 
doado ou concedida autorização ao Sr. José Luiz de Oliveira (Vovô), funcionário da 
Prefeitura, para construção em lote de terras pertencente a este Município e quais 
as providências adotadas em relação ao caso, porque ninguém pode fazer obra em 
cima de terreno público. Dizendo ser triste ficar ouvindo de motorista do transporte 
escolar que o Município está devendo novembro e dezembro, porque não é 
verdade, o Município já pagou até janeiro e a empresa é que não repassou aos 
motoristas e para se justificar fica dizendo que a Prefeitura está devendo, então, 
registra sua indignação com esse fato. Romário Brasil Magalhães, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Conselho Municipal de Educação – COMED,
solicitando que encaminhe aesta Casa de Leis parecer favorável ou quais quer 
medidas tomadas pelo COMED em relação à Municipalização da Educação. Na 
oportunidade, solicitamos esclarecimentos em relação à situação da Escola 
“Luciano Alves Duarte”, ou seja, se esse onselho se posicionou favorável ao 
encerramento de uma Escola Municipal. Ofício ao Conselho Municipal de Educação 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia das atas referentes às últimas 05 
(cinco) reuniões desse Conselho Municipal de Educação. Dizendo que ainda não 
deu por perdida essa luta contra o desastre que aconteceu na educação do 
Município e fará tudo que estiver a seu alcance para reverter a situação, porque não 
há justificativa para fechar escola Municipal do bairro mais populoso da cidade. 
Com relação às palavras do Secretário de Saúde acerca dos recursos de dois 
milhões de reais destinados ao Município, esclarece que esse processo começou no 
mandato anterior do atual Prefeito, que nãopermitiu que o então Secretário de 
Estado da Saúde qui viesse paraformalizar convênio com o hospital, o que tornaria 
aquela Entidade referência em obstetrícia. Então, Alegre tem que parar com essas 
disputas políticas, porque no final é a população carente que mais sofre. Dizendo 
que mesmo sendo Veredaor de oposição quer vir a esta Tribuna parabenizar o 
Executivo por suas ações em favor da Saúde, porque em seu programa de governo 
o Prefeito garantiu que a saúde estaria em primeiro lugar, mas no momento o que 
estamos vendo é muita fala para pouca ação. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a 
remoção de barreira na Linha Amarela, que está dificultando e trânsito em um dos 
sentidos. Ofício ao Sr. Carlos Reutman, agradecendo pelos excelentes serviços 
realizados enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural, não medindo esforços para tender às demandas do homem do campo. Na 
oportunidade, agradecemos pela especial atenção dedicada à comunidade de 
Araraí e adjacências. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, saudando os presentes, 
dizendo qu enesta data gostaria de se desculpar com a população de Celina pela 
quantidade entulhos e detritos que se encontra nas ruas daquele distrito, pois 
apesar de ter solicitado por diversas vezes, há mais de dois meses não se faz a 
remoção de entulhos naquele distrito. Na condição de Vereadra não lhe compete 
executar o serviço, cabe apenas cobrar e isso tem feito regularmente, mas 
infelizmente não tem sido atendida e por isso se desculpa com a população 
celinense. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Secretário de Obras, indicando a necessidade urgente de proceder a substituição e 
relocação de um poste existente no interior da Escola “Professor Pedro Simão”, 
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tendo em vista que se trata de um poste de madeira, cuja base está comprometida, 
oferecendo riscos aos alunos daquele educandário. Na oportunidade, reitera 
solicitação para que sejam adotadas providências em relação ao um poste de 
madeira e um outro poste de cimento que estão em vias de cair, comunidade da 
Roseira. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando estudar a possibilidade de 
construção de abrigos nos pontos de ônibus dos seguintes locais: - Encruzilhada da 
Roseira; - Encruzilhada BR 482 para o Sobreira; - Localidade de Santa Rosa, BR 
482, entre Celina e Guaçuí. Ofício à COOPERSULES, cumprimentando pelo evento 
realizado no último sábado para prestação de contas das ações e movimentação 
financeira desta Cooperativa de transporte no ano de 2017, numa clara 
demonstração de transparência e respeito a seus associados. Cláudio da Silva 
Paschoa, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de Saúde, 
solicitando designar profissional para elaboração de projeto para reforma da Capela 
Mortuária de Rive, principalmente em relação ao telhado e instalações elétricas. 
Ofício ao DNIT e DER, solicitando manter contato com os responsáveis pela 
manutenção da Rodovia BR 482, especificamente no trecho compreendido entre o 
Município de Alegre e o trevo para o Município de Castelo. Tal solicitação de 
justifica tendo vista que no trecho se faz necessário promover a remoção de mato, 
desobstrução de canaletas e limpeza geral da pista, visando garantir a segurança 
dos que trafegam pela referida via. Ofício à Secretária de Educação, solicitando
interceder junto aos motoristas que atuam no transporte escolar no distrito de Rive, 
orientando-os a atender todos os alunos da linha, especialmente nos bairros mais 
distantes do distrito de Rive. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, 
requerendo ofício ao Prefeito Municipal sugerindo manter contato com o Ministério 
Público visando a formalização de TAC que possibilite atender às necessidades dos 
moradores de loteamentos irregulares, enquanto estão em cursos as ações para 
regularização fundiária neste Município. Ofício ao Prefeito Municipal sugerindo 
impetrar Mandado de Segurança em face de concessionário de serviços de telefonia 
fixa, a fim de promover a religação de linhas telefônicas essenciais, principalmente 
as que servem setores da área de saúde. (Vereador Theo dizendo ter conhecimento 
da grave situação em que vivem os moradores de tais loteamentos e, em 2016 fez 
visita ao Município de Muniz Freire onde foi desenvolvido um programa piloto de 
regularização fundiária e trouxe essa possibilidade ao então Prefeito do Município, 
que não deu prosseguimento a esse serviço. No início do atual mandato repassou 
as mesmas informações ao atual Prefeito e o contato da equipe que solucionou o 
problema em Muniz Freire, entretanto, o Executivo preferiu aderir a um programa do 
Governo Estadual que já se mostrou moroso e ineficiente. Questionando ao colega 
Vereador Marcos Dino acerca da Comissão formada no Município para os 
procedimentos de regularização fundiária). (Vereador Marcos Dino informando que a 
referida comissão tem se reunido e buscado agilizar os procedimentos, entretanto 
muitos entraves burocráticos têm dificultado o andamento das ações). Vereador 
Emerson Gomes Alves mencionando que quando esteve no município o Secretário 
Rodney Miranda, foi a este solicitado um georeferenciamento, um levantamento 
topográfico de todos loteamentos deste Município e isso fica bem caro, e foi 
solicitado apoio do Governo do Estado assim como foi oferecido a outros Municípios 
em igual situação. Comentando sobre a Etapa Capixaba de Downhill, 
parabenizando a comunidade do Loteamento Boa Fé, bem como ao Executivo 
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Municipal, Secretaria de Cultura, Obras, Saúde, aos organizadores, participantes e 
todas as pessoas envolvidas na realização daquele evento. Marcos do Amaral 
Dino, saudando os presentes, requerendo ofício ao 3º BPM solicitando
disponibilizar policiamento para organizar o trânsito nas imediações da Feira do 
Produtor, tendo em vista os problemas observados no local em dias de maior 
movimento. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a realização de 
ampla limpeza com remoção de mato no Morro do Querosene e demais bairros 
deste Município. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando agilizar os trâmites visando 
realizar intervenções básicas nos loteamentos deste Município, visando restaurar a 
acessibilidade, principalmente no Loteamento Luzmarina, onde a situação atingiu 
um ponto crítico, com moradores impedidos de circular com segurança pelo local. 
Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a realização de 
urgentes melhorias na rodovia Sérgio Soares Moulim (Morro Redondo) com 
saibramento e colocação de entulhos em pontos críticos, objetivando restaurar as 
condições de tráfego por aquela via. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
determinar ao setor competente a elaboração de projetos visando a realização de 
obras de calçamento das ruas de loteamentos e bairros deste Município, 
possibilitando pleitear recursos para custeio de tão importantes melhorias. Marcos 
Rubim, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando viabilizar a realização de melhorias nas ruas do Bairro Boa Fé, 
oferecendo maior comodidade aos moradores locais. Ofício ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural, solicitando realizar obras emergenciais nas estradas rurais 
deste Município, especialmente nas vias utilizadas pelo transporte escolar. Ofício 
ao Secretário de Obras, solicitando providenciar a substituição de rede de manilhas 
na Rua Porfírio de Souza Freira, próximo à residência nº 179, local onde é grande o 
volume de águas no local, invadindo a referida residência. Ofício à Coordenação de 
Defesa Civil, solicitando realizar visita na Rua Porfírio de Souza Freira, 
especificamente na residência nº 179, encaminhando a esta Casa Laudo de 
Avaliação acerca das condições estruturais da mesma, tendo em vista que grande o 
volume de águas é carreada para a lateral e quintal do imóvel, podendo 
comprometer sua integridade e oferecer riscos aos moradores. Ofício à Secretária 
de Educação, solicitando informar a esta Casa de Leis a previsão para edição das 
Portarias concedendo Extensão de Carga horária aos profissionais que estão 
atuando em tal condição desde o início do ano letivo, bem como, se existe previsão 
para o pagamento pelos serviços prestados. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Mário Wesley Paiva Zanetti (REDE), requerendo permissão para 
encaminhar ofício à Casa de caridade São José, reiterando solicitação onde foi 
pedido que informasse e enviasse a folha de pagamento e desde o ano passado 
não tivemos resposta. Parabenizando o Secretário Ronilson Assis pelo brilhante 
evento em nosso município nesse final de semana onde trouxe muitas alegrias para 
os moradores daquela região. No sábado o time Veterano foi jogar no distrito de 
Rive o campo de lá é maravilhoso, é organizado, vestiário limpo, tem chuveiro, o 
gramado limpinho. Romário Brasil Magalhães (DEM), requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras, solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza ao longo 
da estrada de acesso à localidade de Crisciúma, atendendo aos usuários daquela 
importante via. Desejando um feliz aniversário a funcionária desta Casa Neuza Vital, 
como também ao seu companheiro Carlomano, desejando que Deus dê muita paz e 
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sabedoria a eles. William Angelete Bestete (PV), parabenizando o Padre Enildo pela 
organização da 10ª caminhada penitencial de Alegre a Rive. Parabenizando o amigo 
Pedro Garcia Bertão lá da Roseira pela passagem de seu aniversário. 
Parabenizando a funcionária desta Casa Neuza Vital pela passagem de seu 
aniversário no dia de hoje. Emerson Gomes Alves (SD), parabenizando o Hendson 
que organizou o evento downhill, ao Prefeito José Guilherme que não mediu 
esforços para estar realizando este evento, a Secretaria de Saúde que disponibilizou 
a ambulância para estar socorrendo os acidentados, a Secretaria de Obras, a 
Secretaria de Desenvolvimento Rural, ao Rodrigo Secretário de Meio Ambiente, aos 
funcionário da Prefeitura que trabalharam lá na sexta, sábado e domingo, ao Odair 
técnico do som que estava lá, ao Alessandro que trabalhou incansavelmente 
naquele local, ao 3º BPM da policia militar que deu apoio, ao TG 01005, ao Ronaldo 
gordo e também a todos os voluntários, parabenizando a todos os corredores que 
aqui estiveram. E quero destacar duas crianças que vieram pedalando do distrito do 
Café para poder competir, o Lucas da Silva e o Vagner Severino, o Vagner ficou em 
2º colocado na categoria do infanto juvenil e o Lucas o 4º colocado, e o Vagner foi 
destaque da corrida pelo Estado e ele ganhou um quadro de presente. E claro 
agradecer ao Secretário de Cultura, Turismo e Esportes Ronilson Assis que estava 
lá amassando barro e trabalhou bastante. Marcos do Amaral Dino (PMN), 
parabenizando a todos os envolvidos pelo evento Down rio, foi um evento muito 
bonito que trouxe pessoas de todos os Estados, foi muito bom e o nosso município 
precisa de mais eventos como este. Marcos Rubim (PSC), parabenizando a todos 
os envolvidos pelo evento Down rio. Parabenizando os aniversariantes da semana, 
no dia 09 a Prefeita de Guaçuí Vera Costa, a funcionária desta Casa de Leis Neuza, 
e minha irmã Maraline Rubim que amanhã completa mais um ano de vida, 
desejando que Deus derrame bênçãos na vida dessas pessoas e demais que nessa 
semana colhem mais uma rosa no jardim da vida. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, cumprimentando e parabenizando o projeto de muay thai, na pessoa do 
Cláudio que no sábado teve um evento de graduação dos participantes daquele 
projeto. Emerson Gomes Alves, parabenizando as senhoras Servidora desta Casa 
Neuza, a Senhora Valéria Cristofer e a Senhora Irene Campos, que hoje estão 
completando mais um ano de vida, desejando muita saúde e bençãos. 
Parabenizando também os ex Vereadores José Sopriano Merçon e José Ramos 
Furtado que amanhã completam mais um ano de vida. Convidando a todos na 
semana que vem para a sessão solene do Dia Internacional da Mulher. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de 
Cassia de Oliveira, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 12/03/2018
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PROJETO EMENDA 
LEI ORGANICA 
Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Alegre – ES (CJ – 05/03/18) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 09/03/2018.