sessao nº 3

 
Administração: 2019/2020
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, iniciada em 18 de novembro de 2019 e concluída em 25 de 
novembro de 2019.
Aos dezoito (18) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 19horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal 
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do 
Amaral Dino – Tio Marco Dino, foi iniciada a 3ª Sessão Extraordinária do período 
Legislativo de 2019, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, 
para apreciação exclusiva do Projeto de Lei nº 036/2019. Inicialmente foi realizada 
a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio 
da Silva Paschoa, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Silvanea 
Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausente: 
luiz Cláudio Gomes Satyro. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, 
lida a Bíblia em Salmos 138, versículos 01 a 03. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, passou-se à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 036/2019 – Autoriza a 
contratação de profissionais, por prazo determinado, para atender à imperiosa 
necessidade do regular funcionamento das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Concedido prazo para manifestação por 
parte das Comissões, a proposição veio a plenário e, não havendo consenso, foi 
suspensa a sessão até a próxima segunda-feira para melhor análise do tema. Nada 
mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou suspensa a sessão extraordinária, 
para reinício às 19h30min da próxima segunda feira, dia 25 de novembro de 2019, 
quando os trabalhos deverão ser concluídos. A presente ata será finalizada com o 
encerramento da votação no prazo agendado. (Continuação - 25/11/2019) Visando 
a conclusão dos trabalhos da 3ª Sessão Extraordinária do período legislativo de 
2019, iniciados em 18 de novembro de 2019. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de 
novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 19horas, na Sala de 
Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino – Tio Marco Dino,
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Silvanea 
Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausente: 
Cláudio da Silva Paschoa. Lida a Bíblia em Apocalipse 21, versículos 06 e 07, Sr. 
Presidente declarou reaberta a sessão, passando diretamente à Ordem do Dia : 1) 
Projeto de Lei nº 036/2019 – Autoriza a contratação de profissionais, por prazo 
determinado, para atender à imperiosa necessidade do regular funcionamento das
Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Tendo sido apresentada Emenda Modificativa ao Anexo I, foi a mesma colocada em 
votação e rejeitada por 08 (oito) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis (Marcos 
Rubim, Marcus Antônio G. de Souza e Theo Alves da Rocha). Apresentada 
Emenda Modificativa aos artigos 2º e 3º do projeto, foi a mesma colocada em 
 
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votação e aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários
(Marcos Rubim, Marcus Antônio G. de Souza e Romário Brasil Magalhães). 
Colocado em apreciação o projeto foi Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 04
(quatro) votos contrários (Marcos Rubim, Marcus Antônio G. de Souza, Romário 
Brasil Magalhães e Theo Alves da Rocha). Em tempo, Vereador Theo Alves da 
Rocha, com associação do Vereador Romário Brasil Magalhães solicitou que seja 
extraída cópia do Projeto de Lei nº 036/2019 e documentos acessórios, a ser 
encaminhada ao conhecimento do Ministério Público, acompanhada de
demonstrativo da votação da matéria. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente 
declarou encerrada a sessão, sendo finalizada a presente ata. Eu, Rita de Cassia 
de Oliveira a escrevi e assino.