sessao nº 43

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 25 de novembro de 2019.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 42ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, 
Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, 
Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Sebastião 
Cláudio Sobreira, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, Theo Alves da Rocha e William
Angelete Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Theo Alves da Rocha, em
Salmos 34, versículos 13 a 17e aprovada a ata da Sessão Ordinária18/11/2019.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc.e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual 
seja:1) Projeto de Lei nº 024/2019-CMA – Altera denominação de logradouro público 
no distrito de Celina; 4) Projeto de Lei nº 037/2019-EXE – Institui no Município de 
Alegre o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, e institui a Taxa de 
Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA-M. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem 
dos trabalhos, passado à Ordem do Dia: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 
023/2019 – Concede abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo Municipal. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. (Ausente: Cláudio da Silva 
Paschoa). Prosseguindo passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes e fez um lembrete a toda 
população de Alegre sobre a reunião, marcada para o dia 26 de novembro (amanhã) 
as 14h no Ministério Público, com a presente do Excelentíssimo Senhor Promotor de 
Justiça de Alegre, o Prefeito Municipal, Delegado, Comandante do 3º Batalhão de 
Alegre, Secretário Municipal de Meio Ambiente e um morador do bairro Giovani de 
Oliveira Garcia, para tratar a respeito das constantes “badernas” que ocorrem no 
bairro Guararema, promovidas pelos freqüentadores das festas que ocorrem no 
Chácara Clube, dentre eles, a maioria estudantes da UFES. Solicitou ao Prefeito 
Municipal que determine ao setor de fiscalização de obras que realize o 
acompanhamento das obras de calçamento em andamento na sede do Município, 
adotando as medidas cabíveis a fim de corrigir possíveis irregularidades e garantir a 
redução dos transtornos a que estão expostos os moradores das ruas e bairros 
onde tais intervenções já foram iniciadas. Solicitou ainda, que o Prefeito Municipal, 
com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, viabilize a 
realização de ampla reforma na sede do TG 01-005, bem como na residência cedida 
ao Chefe de Instrução daquele setor. (Aparte do Vereador Theo Alves da Rocha: 
teceu comentários sobre a fala das obras nos loteamentos e enfatizou uma 
postagem do Senhor Prefeito Municipal nas redes sociais informando que os 
materiais para essas obras já estavam chegando, porém, os materiais estavam 
sendo entregues já com avariais e que os funcionários dessas empresas não 
possuíam nem mesmo ferramentas para trabalhar, e pediu para que o Prefeito 
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Municipal reveja essa situação, para que a população não seja penalizada com 
isso.) De volta com a palavra, o Vereador Marcos Dino fez um apelo ao Prefeito 
para que cuide com mais zelo as obras dos loteamentos da cidade. Marcos Rubim, 
saudando os presentes e complementou a fala do Vereador Marcos Dino pedindo 
que o Secretário de Obras participe mais na elaboração dos projetos desses 
calçamentos, para que não aconteça como aconteceu do bairro Leandro Machado, 
na rua que liga ao bairro Antônio Lemos Junior em que o poste ficou localizado no 
meio da rua mesmo após o calçamento ter ficado pronto. Enviou um ofício ao Diretor 
do SAAE, com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
solicitando total empenho no sentido de garantir a qualidade da água servida à 
população do Município, tendo em vista que esta vem apresentando coloração 
amarelada, sendo razão de preocupação em relação a seu consumo, mesmo após a 
devida filtragem doméstica. Solicitou que o Secretário de Obras realize operação 
tapa buracos na sede deste município, especialmente na Rua Godofredo Costa 
Menezes, tendo em vista que a movimentação de pedras do calçamento e formação 
de buracos tem causado danos a veículos e facilitando a ocorrência de acidentes 
com pedestres. Relatou ter sido convidado pela Secretária Educação, onde a Escola 
Viva Aristeu Aguiar, para uma reunião em que se tratará sobre a abertura de turmas 
do 6º ao 9º ano em tempo integral, assim sendo pediu total empenho do Secretário 
de Estado da Educação no sentido de viabilizar a implantação de cursos técnico 
profissionalizantes na Escola Viva deste Município de Alegre/ES. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes e informou na semana passada 
enviou um oficio a Senhora Secretária Municipal de Educação pedindo para rever 
alguns termos do Edital para contração de DT’s para o ano letivo de 2020, no 
entanto, tendo em vista que só restam apenas 4 sessões para findar o ano letivo 
deste Poder Legislativo, acredita que a resposta não chegará a tempo de sanar as 
dúvidas levantadas, assim sendo solicita que esta reveja os termos do Edital para 
contração de DT’s para o ao letivo de 2020, tendo em vista que os termos da 
referida convocação ferem artigos da Lei Municipal nº 3.049/2009, que dispõe sobre 
o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério neste Município de Alegre/ES. 
Pediu que o Secretário de Obras instale de extensão de rede de iluminação pública 
na Rua Marim Vargas, Loteamento Albani, bem como que providencie a limpeza e 
remoção de detritos resultados de obras realizadas no local. Solicitou que o Prefeito 
Municipal indicando a necessidade de realizar estudos e adotar providências em 
relação ao tráfego pelas ruas Misael Barcelos e Maurício Lacerda, considerando a 
previsão de considerável aumento no tráfego de veículos de grande porte com a 
conclusão das obras de pavimentação da rodovia que liga o distrito do Café ao 
Município de São José do Calçado e solicitou ainda, que o Prefeito Municipal
viabilize a regularização do pagamento de Adicional de Insalubridade devido aos 
servidores municipais desde o mês de setembro do corrente ano, tendo em vista 
que se mantém em plena vigência a Lei Municipal nº 2.869/2007. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes e solicitou que a Defesa Civil Municipal e ao 
Corpo de Bombeiros realize ampla vistoria nas estruturas da ponte existente no 
bairro Guararema, a fim de garantir a segurança dos que transitam por aquele 
bairro. Pediu também, que o Secretário de Obras promova com urgência a remoção 
de detritos que se encontram acumulados sob a ponte do bairro Guararema, tendo 
em vista que estes bloqueiam o fluxo das águas e podem contribuir para a 
ocorrência de alagamentos naquela região. Encaminhou um ofício ao Governador 
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José Renato Casagrande solicitando que este interceder junto à empresa 
responsável pelas obras em curso no distrito do Café, neste Município de Alegre/ES, 
tendo em vista que além dos transtornos comuns às obras de infra estrutura, a 
situação no local tem assumido graves proporções, gerando perdas financeiras para 
os comerciantes e riscos de desabastecimento, o que pode afetar gravemente a 
população daquela comunidade e adjacências. Romilton Polastrelli, saudando os 
presentes e encaminhou um ofício ao Prefeito com cópia para o Secretário de Obras 
solicitando viabilizar o calçamento de um pequeno trecho, com cerca de 6 metros, 
no acesso à quadra esportiva do distrito de Araraí. Na oportunidade o Vereador 
informou que, caso sejam disponibilizados os materiais (Pedras e areia), a 
comunidade se prontificou a executar o serviço, visando oferecer maior comodidade 
aos usuários daquele espaço de lazer. Em relação a ponte do “Baiano”, relatou está 
sendo muito cobrado, e pediu a toda população um pouco de paciência, pois a 
Prefeitura ainda está trabalhando para recuperar os estragos feito pelas chuvas e 
vendaval das ultimas semana, mas o serviço será feito. Sebastião Cláudio Sobreira, 
saudando os presentes e enviou um ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de promover melhorias na quadra esportiva do distrito de Rive, 
procedendo reparos no alambrado e cobertura daquele espaço de lazer, bem como 
indicando a necessidade urgente de promover reparos na chamada “Ponte do 
Baiano”, na divisa com Ibitirama, buscando parceria com a Prefeitura daquele 
Município a fim de viabilizar a realização de tão importante serviço. Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt, saudando os presentes e fez um apelo a toda população de 
Alegre: “Que nos respeitassem em relação a algumas decisões aqui tomadas, 
mesmo que você não concorde, pois eu acho que não concordar com o outro não 
significa que eu tenha que desrespeitá-lo. Tudo o que é falado nessa Tribuna não é 
segredo pra ninguém, porque temos uma rádio que transmite tudo o que falamos. 
Temos também o Facebook que transmite todas as sessões ao vivo e temos 
também a transmissão através do Youtube”. Fez este apelo dizendo que as pessoas 
não tem responsabilidade sobre o que falam nas redes sociais, a ponto de 
chamarem os Vereadores de “vagabundos e corruptos”. Disse ainda que “printou” 
imagens de pessoas xingando os Vereadores e informou que tomará todas as 
providências que se fizerem necessárias, pois se a população de modo geral não 
concorda com as decisões que os Vereadores tomam aqui nessa Casa de Leis tudo 
bem! Mas isso não os dá o direito de desrespeitarem os Vereadores. Teceu 
comentários sobre o comércio de Alegre, e demonstrou toda sua vontade que nosso 
comércio seja próspero e dê certo. E pediu que a população de Alegre dê 
preferência por comprar no comércio de nossa cidade, pois isso traz benefícios para 
nossa cidade, bem como pediu que Associação Comercial de Alegre crie promoções 
ou idéias para ajudar a aquecer as vendas do nosso comércio. Theo Alves da 
Rocha, saudando os presentes e parabenizou o Grupo Caxambu Horizonte pelo 
evento denominado 3º SituaNegro, realizado no último dia 20 na Casa de Cultura, 
em comemoração pela passagem do Dia da Consciência Negra, estendendo 
cumprimentos a todos os integrantes daquele grupo folclórico e cultural. 
Encaminhou um ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Nésio Fernandes de 
Medeiros Junior, solicitando total empenho no sentido de viabilizar o retorno da 
equipe de plantão de serviços médicos de remoção de pacientes, que anteriormente 
existia no Município de Cachoeiro de Itapemirim e prestava serviços a todos os 
Municípios da região sul do Estado do Espírito Santo e agora só existe no município 
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de Vitória. Com base no desabafo da Vereadora Silvanea, fez comentários a 
respeito do posicionamento das pessoas em relação a divulgação do trabalho dele 
como Vereador nas redes sociais e isso tem incomodado muitas pessoas. Ele tem 
recebido críticas pesadas, inclusive dizendo que: “Ele tem feito esse trabalho de 
divulgação com intuito de vir candidato a Prefeito Municipal”. Aproveitou para deixar 
claro não ser candidato a Prefeito Municipal e que só está cumprindo seu papel de 
legislador, fiscalizador e ser representante da população alegrense, mostrando o dia 
a dia da política para todos os cidadãos. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes e agradeceu a preocupação do Vereador Romário Brasil pela 
preocupação com a população do distrito do Café em relação aos transtornos 
causados pelo calçamento do distrito. E informou que o Deputado Estadual Luciano 
Machado e o Diretor Geral do DER Luiz Cesar Maretto estão a par do ocorrido e 
disseram que irão intervir em favor do distrito do Café. Informou que esteve na 
SESPORT em reunião com o Secretário Junior Abreu e o Deputado Estadual 
Luciano, e foi informado que a reforma da quadra do Café está em análise e deixou 
bem claro a importância dessa reforma pra ele e toda a população do distrito. Aparte 
do Vereador Romário Brasil: dizendo que o Executivo Municipal não teve a coragem 
de ir para redes sociais e gravar um vídeo se solidarizando com a situação adversa 
que toda a população do distrito do Café está passando. Parabenizou o Sr. Leandro 
Quadra, da comunidade de Água Limpa, pela classificação entre os 10 primeiros 
colocados no Brasil em qualidade de café tipo conilon. Solicitou um ofício à 
Secretária de Desenvolvimento Rural pedindo que viabilize a recuperação de uma 
ponte no Assentamento Paraízo, próximo à residência do Sr. Adélio. Luiz Cláudio 
Gomes Satyro, saudando os presentes e informou que semana passada esteve 
presente para as votações do projeto, porém estava passando mal e não justificou 
seu voto, então aproveitou para justificar seu sendo voto sendo contrário ao 
aumento da tarifa aprovada aqui em plenário da ultima semana. Encaminhou um 
ofício ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a
colocação de saibro em alguns pontos críticos das estradas rurais do distrito do 
Café, especialmente nas comunidades de Lagoa Seca, Queimados, Retiro, Boa 
Sorte, Bela Aurora, morro da Santa Clara, granja do Estivado, dentre outros. Fez um 
breve relato dizendo que: “Quero demonstrar indignação ao Prefeito que nas suas 
redes sociais, juntamente com o Secretário disse que iria dar apoio àquela obra. O 
distrito do Café ficou dois dias sem água, ai liguei para o Diretor do SAAE e ele me 
tratou com falta de educação. Um homem mal educado, um burro que está a frente 
do SAAE. Ele tem que respeitar o Vereador. A Comunidade do Café está pagando 
caro por uma obra sem projeto”. Bem como solicitou que o Executivo Municipal 
jogue saibro no interior do distrito do Café, especificamente no local onde estão 
sendo realizadas obras de infraestrutura, tendo em vista que a situação no local tem 
assumido graves proporções, gerando perdas financeiras para os comerciantes e 
riscos de desabastecimento, o que pode afetar gravemente a população daquela 
comunidade e adjacências. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Marcos 
Rubim (PSC), encaminhando um Oficio à Vigilância Ambiental indicando a 
necessidade de se verificar a caixa d’água do CEMEI Tereza Fiorezi, no bairro 
Triângulo, tendo em vista que está se encontra destampada, favorecendo o 
desenvolvimento de focos de mosquitos. Romar Azevedo Mendes (PSB), dizendo 
que há uns quatro, cinco meses atrás foi divulgada através das redes sociais, fotos 
da obra do Ginásio de Esportes, e agora em matéria na TV Gazeta, vimos o 
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desmando que se encontra o Ginásio de Esporte, e as várias obras, com ordem de 
serviço paradas sem saber o por que. Dizendo ser oposição ao Prefeito, e não ao 
município, a prova é as diversas emendas adquiridas, para o Hospital, para APAE, 
para o calçamento de ruas do Distrito de Anutiba, para a reforma do Parque de 
Exposições, Creches da Vila Alta e Vila do Sul, entre outros. Justificou seu voto a 
favor do aumento da tarifa de água, dizendo que realmente é necessário. Pediu ao 
Vereador Luiz Claudio Gomes Satyro, que retirasse sua fala, quando ele chama o 
Diretor do SAAE de burro. Finalizou dizendo que o que tem feito é ajudar o 
município, mas que o município é mal administrado. Romário Brasil Magalhães 
(DEM), dizendo que de tudo que os Vereadores falam, de algumas coisas 
concordam e outras discordam, e que está preparado para receber críticas enquanto 
Vereador, desde que sejam respeitosas. Comentando sobre o Abono concedido aos 
funcionários desta Casa, afirmou ser mais do que merecedor, e sugeriu ao prefeito 
Municipal, que também concedesse o Abono aos funcionários da prefeitura, ainda 
que seja um valor menor. Romilton Polastreli (DC), parabenizando seu neto que 
completou 1 ano de vida, parabenizou também o Luciano, a Maria Vitória de Paula 
Pereira, pela passagem de seus aniversários. Sebastião Cláudio Sobreira (PRP),
dizendo não admitir ser acusado de ladrão, por ter votado o aumento na tarifa de 
água, pediu ao Presidente, junto com o jurídico desta casa, que visse a 
possibilidade de entrar na justiça, com um processo contra essa pessoa que tem 
acusado os Vereadores que também votaram a favor do aumento, para que ela 
prove que os Vereadores de Alegre são corruptos. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt 
(PRB), dizendo para as pessoas que tem a insultado, que através dos Deputados 
Manato e Soraya, já trouxe para o município diversas emendas para o município, 
inclusive hoje foi a Vitória para trazer mais recursos, enfatizou que para ir à Vitória, 
não recebe diárias, apenas é cedido o veículo. Finalizou pedindo às pessoas que 
tenham mais respeitos para com os Vereadores, que aqui não há ladrão. Willian 
Angelete Bestete (PV), dizendo sobre a indicação que fez ao Renato Casagrande, e 
o Deputado Luciano Machado, sobre a importância de ter uma torre de telefonia 
móvel no distrito de Lagoa Seca. Encaminhou em Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando determinar ao setor de Engenharia a elaboração de projeto técnico 
visando a construção de um galpão na comunidade de Lagoa Seca, objetivando 
atender às demandas dos produtores rurais da região e possibilitando a busca de 
recursos para custeio de tão importante obra. Convidando a todos para a Cavalgada 
beneficente lá na Roseira, no domingo, para recolher fundos para ajudar no 
tratamento da Sara Pereira Dias. Passando ao horário destinado às Comunicações:
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, encaminhado um Ofício ao Sr. João Barbosa 
Fernandes (João do Gás) e sua esposa D. Maria da Penha Rabelo Fernandes, 
parabenizando pelos 32 anos de matrimônio e rogando que Deus continue 
derramando bênçãos sobre o casal. Romar Azevedo Mendes, parabenizando a 
Dona Enedina pelos seus 92 anos. Romário Brasil Magalhães, parabenizando o 
Valdemar, o Ruli, pela passagem de seus aniversários. Sebastião Cláudio Sobreira,
parabenizando o médico cubano, que ainda se encontra na cidade, com bastante 
dificuldade, trabalhando de servente de pedreiro, pois ainda não conseguiu se 
regularizar, pelo seu aniversário. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, lembrando que 
hoje é comemorado todos pelo enfretamento à violência contra mulher, pediu a 
todas as mulheres que tem sido violentadas, que denuncie através do número 180. 
William Angelete Bestete, parabenizando pelo aniversário o Lucas, e sua esposa 
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Ângela. Vereador Residente Marcos do Amaral Dino, parabenizando o ex-Vereador 
Carlos Wilson pela passagem de seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 25/11/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 22/11/2019.