sessao nº 44

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 02 de dezembro de 2019.
Aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Theo Alves da Rocha e William
Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt. Havendo número legal 
foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador William Angelete Bestete, 
em Lucas 11, versículos 1 a 4 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
25/11/2019. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc.e a matéria chegada à Mesa 
Diretora. Sr. Presidente propondo Moção de Aplauso aos policiais militares que 
atuaram por ocasião do assalto ocorrido na agência dos Correios deste Município. 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passado à Ordem do Dia e, não 
havendo matéria inscrita para apreciação, passou-se ao Grande Expediente, com a 
fala dos Oradores Inscritos: Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo 
ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente reposição de telhas no 
telhado da FAFIA, deslocadas com o temporal que recentemente se abateu sobre o 
Município, tendo em vista que estão ocorrendo infiltrações em vários pontos, 
comprometendo as atividades daquela instituição de Ensino. Ofício ao Secretário 
de Saúde, indicando a necessidade urgente de regularizar o atendimento médico na 
Unidade de Saúde do bairro Vila do Sul, visando atender às necessidades da 
população daquele bairro. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
urgente realização de reparos no calçamento da Rua Júlio Landi, na sede deste 
Município, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando interceder junto ao setor de Iluminação Pública 
visando a substituição de lâmpadas queimadas na sede deste Município, 
especialmente na Rua Eduardo Viana Moreira, Rua Pedro Martins e outras. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito
Municipal e ao Procurador Geral do Município, solicitando informar a esta Casa de 
Leis as razões pelas quais ao Municipalidade não está efetuando o recolhimento de 
contribuição ao FGTS relativas aos servidores contratados que atuam nas diversas 
Secretarias deste Município. Ofício ao SAAE solicitando informar a previsão para 
regularizar a qualidade e coloração da água servida aos moradores deste Município.
Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente realização de limpeza 
no morro da Exposição, com remoção de lixo, detritos e desobstrução de galerias 
pluviais. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de estender 
a todos os servidores o “Ticket Feira”, beneficiando contratados, comissionados e 
demais prestadores de serviços à Municipalidade. Ofício ao Secretário de 
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente solicitando viabilizar a elaboração de 
projeto técnico visando a substituição do gramado do campo de futebol do Terreirão, 
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tendo em vista que existe emenda parlamentar para custeio da referida obra. Mário 
Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, requerendo ofício ao 3º BPM 
solicitando informar a esta Casa de Leis a qual órgão compete a fiscalização de 
trânsito na BR 482, especificamente no trecho que atravessa este Município de 
Alegre/ES, seguindo da curva da Biquinha até a saída para Guaçuí. Ofício ao 
Grupo Cultural “Bate Flecha”, do bairro São Vicente de Paula, estendemos 
cumprimentos a todos os componentes do grupo e parabenizando pela organização 
e realização de evento cultural ocorrido no último final de semana, reunindo de toda 
a região e estados vizinhos. Ofício ao Prefeito Municipal apresentando especiais 
cumprimentos pelo empenho em viabilizar o pagamento de progressão funcional 
aos servidores desta Municipalidade. Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de realizar levantamentos e adotar providências urgentes visando a 
limpeza e desobstrução dos bueiros da sede deste Município, visando reduzir 
transtornos em função das contínuas chuvas. Ofício ao Secretário de Turismo, 
Cultura e Esportes, solicitando viabilizar a urgente recuperação do campo “Bom de 
Bola” do Parque de Exposições, com substituição do gramado, restauração dos 
sistemas de iluminação e do alambrado daquele importante espaço esportivo. 
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, Ofício à Superintendência 
Regional de Saúde – Cachoeiro de Itapemirim, solicitando informações acerca de 
disponibilidade de fraldas geriátricas para o paciente José Vieira da Silva. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando informar os motivos pelos quais não está sendo 
efetuado de forma regular o fornecimento de fraldas geriátricas para o paciente José 
Vieira da Silva. Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando informar o servidor 
responsável pela entrega de fraldas geriátricas para o paciente José Vieira da Silva. 
Ofício ao Prefeito Municipal, solicitandoinformar a esta Casa de Leis o quantitativo 
de Aparelhos de ar condicionado em estoque no Almoxarifado da Prefeitura, bem 
como a previsão e indicação do local onde os mesmos deverão ser instalados. 
Ofício ao Prefeito Municipal e à Defesa Civil, solicitando providências urgentes em 
relação a uma árvore morta que oferece sérios riscos aos frequentadores da Praça 
Antônio Correa Monteiro, sede deste Município de Alegre/ES. Ofício ao RPPSA, 
solicitando informar a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal, suas Autarquias e 
Secretarias se encontram em dia com o pagamento das obrigações previdenciárias 
e suplementares devidas a este Instituto de Previdência. Sebastião Cláudio 
Sobreira, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de Obras 
indicando a necessidade de realizar melhorias nos sistemas de iluminação da 
quadra esportiva do distrito de Rive e quadra da comunidade de Feliz Lembrança.
Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de realizar reparos no muro 
do cemitério Santa Rita de Cássia, bairro Campo de Aviação, neste Município de 
Alegre/ES. Ofício ao Secretário de Obras e à Defesa Civil indicando a necessidade 
de realizar vistoria e adoção de providências necessárias em relação ao muro 
existente na Escola Pedro Simão, no bairro Clério Moulim, neste Município de 
Alegre/ES. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando interceder junto ao setor competente visando a 
realização dos seguintes serviços: - instalação de corrimão e passarela para 
pedestres na ponte existente na estrada para o Sobreira, próximo à propriedade do 
Sr. Anivaldo; - reparos urgentes na Ponte do Baiano; - restauração de toda 
instalação elétrica da quadra esportiva de Santa Angélica. Ofício ao Prefeito 
Municipal, solicitando informar a esta Casa de Leis as razões da morosidade no 
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encaminhamento à SEDURB de projeto técnico visando a pavimentação do trecho 
que liga a Rua Maurício Lacerda, no bairro Vila do Sul, ao asfalto para o distrito do 
Café, tendo em vista a existências de recursos reservados para custeio da referida 
obra. Ofício ao Ministério Público e ao TCE-ES, com associação do Vereador 
Marcus Antônio G. de Souza, encaminhando cópia do contrato firmado com a 
empresa MedTRab para a realização de Laudo Tecnico das Condições Ambientais 
de Trabalho – LTCAT, dos servidores da Municipalidade, tendo em vista que se trata 
de um contrato de valor vultuoso e existem dúvidas razoáveis acerca da legalidade 
de tal contratação. Em aparte, Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza: 
informando que o Município tinha uma comissão montada, com servidores 
capacitados, porém eles preferiram contratar uma empresa para fazer a 
reformulação do plano de cargos e salários do município. Relatou que o Executivo 
Municipal contratou uma empresa para recolher óleo do lavador de carros do 
município, porém, existe uma placa em frente ao lavador, informando que está 
interditado. William Angelete Bestete, saudando os presentes e pediu que o DER, 
informe a esta Casa de Leis se esse órgão dispõe de algum projeto visando garantir 
a segurança na rodovia ES-181, especificamente na localidade de Vila Vieira, 
distrito do Café, considerando o provável aumento no tráfego de veículos pesados 
pela referida via, com a conclusão da pavimentação que a liga ao Município de São 
José do Calçado/ES, bem como indicou ao mesmo, a urgente necessidade de 
promover a remoção de galhos que se encontram tombados sobre a pista da 
rodovia ES-181, representando sérios riscos para os motoristas que trafegam pelo 
local. Solicitou que o Secretário de Obras, proceda a remoção de barros e detritos 
no Loteamento Antônio Lemos Júnior, bairro Vila do Sul, em atendimento a 
reivindicação dos moradores locais. Solicitou ainda, que o Secretário de Obras e à 
Defesa Civil indicando a necessidade de relocação de uma placa na Praça Seis de 
Janeiro, sede deste Município de Alegre, tendo em vista que esta foi deslocada com 
a tempestade que se abateu sobre este Município na primeira quinzena de 
novembro/2019. Pediu também que o Secretário de Obras, realize uma visita ao 
distrito do Café, buscando contato com a Sra. Michele, visando regularizar ponto de 
energia elétrica no coreto daquele distrito, para atender às necessidades da 
organização da Feira do Empreendedor daquela comunidade. Indicou ao também 
ao Secretário de Obras e Prefeito Municipal, a necessidade de viabilizar a 
construção de abrigos nos pontos de ônibus deste Município, especialmente nas 
saídas do município e nos distritos. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes e solicitou através de oficio que o Secretário de Obras, viabilize a 
realização de urgentes reparos no calçamento do distrito de Rive, especialmente na 
chamada rua da Ponte, visto que existe sério risco de interdição daquela via. Na 
oportunidade, solicitamos viabilizar a reconstrução de quebra-molas naquela região, 
visando garantir a segurança dos moradores locais. Pediu ao Diretor do SAAE que 
realize a vistoria e reparos nas redes de esgotos existentes no segundo acesso ao 
distrito de Rive. Requereu que o Prefeito Municipal interceda junto ao setor 
competente visando agilizar a realização de processo licitatório para reforma do 
Parque Infantil do distrito de Rive e a pavimentação de um trecho na entrada do 
distrito de Santa Angélica, em atendimento a uma justa reivindicação da 
comunidade local. Reafirmou a fala do Vereador Theo em relação a quadra de 
Santa Angélica que está com problemas na rede elétrica, e pediu que o Secretário 
de Obras tome uma providência o mais rápido possível, antes que ocorra uma 
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tragédia com alguma criança. Elaborou ofício à SESPORTES solicitando total 
empenho no sentido de viabilizar a recuperação de todos os campos “Bom de Bola” 
existentes neste Município de Alegre/ES, que posteriormente foi feito em nome da 
Casa. Relatou o excesso de pedidos de ultrassons e raio-x, que estão se 
acumulando no município, pois a demanda não está sendo atendida, assim, pediu 
que o Secretário de Saúde, o Vereador licenciado Mosca possa agir rapidamente 
para que esse problema seja solucionado. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando 
os presentes e agradeceu o convite que recebeu da confraternização de professores 
da Escola José Corrente do distrito do Café. Parabenizou Marcelo Carvalho por seu 
casamento realizado no ultimo sábado. Solicitou que o Secretário de Saúde, 
encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado por esta Municipalidade 
pra recolhimento e destinação de lixo hospitalar, acompanhado de demonstrativo 
dos valores já pagos e montante dos serviços executados. Pediu que o SAAE 
informe esta Casa de Leis relatório discriminando todos os materiais utilizados em 
reparos em redes de água e esgoto no distrito do Café, acompanhado de cópia das 
Notas Fiscais relativas á aquisição de tais materiais. Pediu que o Prefeito Municipal 
realize visita ao distrito do Café e adote as medidas cabíveis em relação ao 
considerável de óleo liberado no meio ambiente em função das obras em 
andamento na área central do distrito, causando alergias e outros problemas de 
saúde na população. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes e solicitou 
que o Prefeito Municipal, determine agilidade na realização de processo seletivo 
para contratação de profissionais para atender às demandas das Secretarias deste 
Município, visando regularizar a prestação de serviços essenciais à população, 
especialmente no que tange à limpeza pública. Encaminhou um ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Obras, solicitando total empenho no sentido de 
viabilizar a realização de ampla limpeza na sede deste Município, abrangendo a 
área central e todos os bairros periféricos. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Andressa de Oliveira Mattos, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 02/12/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 29/11/2019.