sessao nº 4

 
Administração: 2019/2020
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 16 de dezembro de 2019.
Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 19h30min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino – Tio Marco Dino, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária 
do período Legislativo de 2019, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica 
Municipal, para apreciação exclusiva dos Projeto de Lei nº 038/2019 e Projeto de 
Lei nº 039/2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes 
satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de 
Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil 
Magalhães, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal 
foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, I Corínthios 13, versículos 04 a 08. Dando prosseguimento aos trabalhos, 
passou-se à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 038/2019 – Altera redação dos 
artigos 5º, 6º e revoga o art. 8º da Lei Municipal nº 2.869/2007. Tendo parecer 
contrário conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e da 
Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, foi o projeto 
declarado Arquivado nas Comissões, registrada a ausência no referido parecer 
conjunto da assinatura da Vereadora Silvânea Vieira Paiva Bitencourt, membro da 
Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas; 2) Projeto de 
Lei nº 039/2019 – Insere cargo ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.566/2019. Tendo 
parecer contrário conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação e da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, 
foi o projeto declarado Arquivado nas Comissões, registrada a ausência no referido 
parecer conjunto da assinatura da Vereadora Silvânea Vieira Paiva Bitencourt, 
membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas. 
Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, sendo 
finalizada a presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira a escrevi e assino.