sessao nº 5

 
Administração: 2019/2020
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 27 de dezembro de 2019.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 19h30min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino – Tio Marco Dino, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária 
do período Legislativo de 2019, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica 
Municipal, para apreciação exclusiva do Projeto de Lei nº 042/2019. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, 
Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti,
Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Sebastião 
Cláudio Sobreira, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian 
Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
pelo Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Salmos 23, versículos 01 a 04. 
Inicialmente, Sr. Presidente esclareceu que a solicitação advinda do Poder 
Executivo incluía o Projeto de Lei nº 041/2019 – que altera a redação de artigos do 
Plano Diretor Municipal, entretanto, após análise do setor técnico desta Casa, 
observou-se que o mesmo não se encontra em condições de ser apreciado, sendo 
necessário diligenciar para complementação de informações, razão pela qual o 
mesmo será incluso na 1ª sessão ordinária do período legislativo de 2020, a se 
realizar em 03 de fevereiro de 2020. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia : 1) 
Projeto de Lei nº 042/2019 – Autoriza a concessão de Abono aos profissionais do 
Magistério Municipal. Tendo parecer favorável conjunto das Comissões pertinentes, 
foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, sendo finalizada a 
presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira a escrevi e assino.