sessao nº 1

Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 03 de fevereiro de 2020.
Aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h30min horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal 
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do 
Amaral Dino, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Sebatião Cláudio Sobreira, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Romar Azevedo 
Mendes. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Salmos 138, vers. 2 a 3, e aprovadas as atas das sessões Ordinária e 
Extraordinária realizadas respectivamente em 16 e 27/12/2019. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Terezinha Fernandes da Silva, encaminhando votos de pesar a 
seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza,
encaminhando ao Ministério Público documentos relativos à alienação de bens 
móveis realizada pelo Executivo Municipal sem a devida autorização legisltiva, 
contrariando os termos do art. 31 da Lei Orgânica Municipal; 3) Requerimento do 
Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, encaminhando ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando a realização melhorias nas estradas rurais do distrito de Santa 
Angélica e adjacências; 4) Projeto de Lei nº 041/2019-EXE – Altera a redação do 
art. 79 e o Anexo 3º, e revoga o Anexo 6 da Lei Municipal nº 2.980/2008 (PDM); 5) 
Projeto de Lei nº 001/2020-EXE – Coloca em extinção o RPPS - Regime Próprio de 
Previdência Social de Alegre – IPASMA – Autarquia Municipal, criada pela Lei 
Municipal nº 1.972, de 29 de abril de 1992; 6) Projeto de Lei nº 002/2020-EXE –
Autoriza a formação de cadastro de reserva para contratação, por prazo 
determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse 
público, de servidores do SAAE para o exercício de 2020; 7) Projeto de Lei nº 
003/2020-EXE – Altera a redação dos artigos 5º, 6º e revoga o 8º da lei 2.869/2007; 
8) Projeto de Lei nº 004/2020-EXE – Autoriza o Poder Executivo a realizar 
contratações temporárias de excepcional interesse público; 9) Projeto de Lei nº 
005/2020-EXE – Ratifica alterações promovidas no contrato de Consórcio Público 
por meio de deliberações da assembleia geral do CIM Polo Sul, no tocante ao 
ingresso de novo município consorciado, alteração do quadro de pessoal; 10) 
Projeto de Lei nº 006/2020-EXE – Altera o quantitativo de cargos de Diretor de 
Unidade de ESF, que integram o Anexo V da Lei Municipal nº 2.620/2004; 11) 
Projeto de Lei nº 007/2020-EXE – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao orçamento vigente do Município de Alegre referente ao repasse de 
cessão onerosa realizada pela união; 12) Projeto de Lei nº 009/2020-EXE – Dispõe 
sobre a inclusão de elemento de despesa no orçamento da unidade gestora Fundo 
Municipal de Saúde, no exercício financeiro de 2020. Passando ao Grande 
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Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
saudando os presentes, apresentando um Projeto de Lei, que reduz o salário, e o 
no número de Vereadores desta Casa, e redução do salário do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários, para o pleito de 2021 em diante, essa redução visa 
economizar em torno de 2 milhões, o que ajudará muito a Prefeitura do nosso 
município, essa economia será muito importante para reconstruir a cidade de 
Alegre. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, encaminhou um Ofício ao 
Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras solicitando interceder junto às 
empresas responsáveis no sentido de garantir maior agilidade às obras em 
andamento no bairro Campo de Aviação, especialmente a reforma da Capela 
Mortuária e do Campo de futebol daquela comunidade. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todo o processo de inclusão 
de propostas no sistema de convênios do Governo Federal, provenientes de 
Emendas Parlamentares, para as ações abaixo discriminadas, bem como, que seja 
aberto Processo Administrativo para identificar eventuais culpados pela não 
formalização das respectivas parcerias: - Modernização da praça esportiva do bairro 
Campo de Aviação (R$ 191.000,00); - Saúde (3 milhões); - Cultura (143.250,00), 
dizendo que é inadmissível o município na situação que está, e por falta de um 
simples cadastro, não receber estas emendas, que o Prefeito junto com seus 
funcionários, tenham mais responsabilidades quanto ao recebimento das emendas. 
Encaminhou um Ofício à Vigilância Ambiental solicitando intensificar as ações 
visando o combate aos focos de mosquitos na sede deste Município, bem como, 
que informe as providências em andamento visando sanar esse problema também 
nos distritos deste Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando total 
empenho no sentido de promover a cobertura de buracos com massa asfáltica nas 
ruas deste Município, pois com esse período chuvoso, se tornará impossível o 
tráfego no município. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que esse ano 
se iniciou, com a tragédia das enchentes, os problemas só tem ficado maiores, e a 
administração perde esses recursos federais, só complicando ainda mais a situação 
do nosso município. Sobre o leilão disse que há muito incoerência, em 2017 oi 
aprovado um projeto para realização do leilão, em 2018 novamente aprovado um 
leilão para bens inservíveis do SAAE, que até então não havia sido realizado, o de 
2017 foi realizado, no entanto muito dos bens não foi retirado pelo comprador, por 
vário motivos, um deles, um veículo que estava depenado, faltando diversas peças, 
e agora na última semana foi realizado um leilão virtual, onde vários itens leiloados, 
não foi aprovado por esta Casa de Leis, além desse ato legal, a falta de 
transparência pela administração, pois não teve divulgação nenhuma, no site da 
Prefeitura, quando a população ficou sabendo, o leilão já havia sido encerrado, que 
o Ministério Público tome as ações cabíveis, para que os danos possam ser 
reparados. Encaminhando um Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando total 
empenho no sentido de agilizar o repasse de recursos devidos à Casa de Caridade 
São José, objetivando minimizar os transtornos vivenciados para manutenção das 
atividades daquela unidade hospitalar. Ofício ao Secretário de Obras solicitando a 
urgente realização de reparos no telhado prédio onde funciona a Fafia – Faculdade 
de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre, tendo em vista os danos causados pelo 
vendaval ocorrido no mês de novembro/2019. Marcos Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, falou sobre a perda da emenda, onde 3 milhões seria 
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destinado para área da saúde, e o restante destinado pra área de esporte, além 
desse dinheiro, foi perdido também, um valor de 200 mil reais para fazer um novo 
tapete, do campo do terreirão, lá na Vila do Sul, dizendo estar indignado pela falta 
de comprometimento da gestão municipal, na oportunidade solicitou um Ofício ao 
Ministério Público encaminhando órgão ministerial, documentação pertinente à 
alienação de bens móveis promovida pela Prefeitura deste Município de Alegre, 
sem a devida autorização legislativa, para conhecimento, averiguações e adoção 
das as medidas legais cabíveis, acerca da flagrante ilegalidade cometida pelo 
Poder Executivo, contrariando o art. 37 da Constituição Federal e art. 31 da Lei 
Orgânica Municipal. Com relação ao leilão, disse que mesmo que tivesse sido 
incluso apenas um item, isso já seria um ato ilegal, e foram mais de 80% dos bens 
leiloados, não estão inclusos no projeto aprovado. Encaminhou um Ofício ao 
Ministério Público, para que se tome as ações cabíveis, relacionado a Carga 
Horária Estendida, que foi retirada dos professores do nosso município, de forma 
covarde, citou também em seu relato, a inscrição de DT, afirmou haver várias 
irregularidades em seu edital, essas irregularidades causam danos erários aos 
cofres públicos. (Aparteando Vereador Romário Brasil, comentando sobre a perda 
das emendas, afirmou que isso não pode passar ileso, e pediu a convocação do 
Secretário da pasta, para justificar a perda dessas emendas.) Mário Wesley Paiva 
Zanetti, saudando os presentes, comentando sobre os desastres em nosso 
município, dizendo se sentir solidário a todos os afetados pelas chuvas. Na 
oportunidade encaminhou um Ofício aos Prefeitos Municipais de Jerônimo Monteiro 
e Ibitirama, com associação do Vereador Romilton Polastreli, agradecendo pela 
parceria e solidariedade, não medindo esforços para apoiar nosso Município por 
ocasião das enchentes que afetaram várias comunidades. Agradecendo aos 
funcionários, que não mediram esforços em ajudar os atingidos pela enchente. 
Comentou também sobre a presença dos servidores da VALE, que estão em nosso 
município para ajudar a reconstruir as estradas, e pontes. Ofício ao DER Sul – Sr. 
Fábio Longue, com associação do Vereador Romilton Polastreli, agradecendo pelo 
companheirismo e atenção às solicitações provenientes deste Município de Alegre.
Ofício ao Dep. Federal Amaro Neto, agradecendo pelo companheirismo e atenção 
às solicitações provenientes deste Município de Alegre/ES, especialmente pela 
destinação de recursos para aquisição de uma pá carregadeira, equipamento 
fundamental para garantir a manutenção de estradas o atendimento a produtores 
rurais da região. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, encaminhando 
um Ofício ao Governador do Estado e ao Dep. Estadual Theodorico Ferraço 
solicitando interceder junto aos órgãos competentes no sentido de disponibilizar 
pessoal técnico especializado para realizar avaliação nas condições estruturais da 
Barragens Francisco Gross, localizada no distrito de São João do Norte, neste 
Município de Alegre/ES, tendo em vista recente alerta emitido quanto ao risco de 
rompimento iminente da mesma. Disse ainda que há anos que não vê uma 
enchente dessas em nosso município, mais uma vez disse que precisamos saber a 
real situação da barragem de São João do Norte, para se tomar as atitudes 
cabíveis. Comentou sobre a sujeira que encontra a nossa cidade, e quando isso é 
cobrado, a justificativa que tem, é por causa do deslocamento de funcionários para 
os distritos, questionou sobre a não contratação de mais funcionários, já que há um 
decreto de emergência. Falou sobre o caos da nossa saúde, e o descaso da gestão 
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municipal para com ela. (Aparteando Vereador Marcos Rubim, solicitou ao Vereado 
que encaminhe um Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informar o andamento 
das ações visando a realização de Processo Seletivo para contratação temporária 
de servidores, conforme autorização constante da Lei Municipal nº 3.566/2019, em 
anexo.) ( Aparteando Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dizendo que 
foi determinado pela Justiça, o pagamento da insalubridade dos servidores 
contratados do município, mas se a gestão municipal não colocar, como no mês 
anterior, ele irá acionar a justiça, para que a Lei seja cumprida, a determinação da 
Juíza é o pagamento para todos os funcionários, e não só os efetivos. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, Ofício à Direção da Casa de Caridade São José 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando Receitas e 
Despesas dessa Entidade a partir do momento em assumiu a Direção. Pediu 
associação no Ofício para o Prefeito de Ibitirama e Jerônimo Monteiro, em 
agradecimento a sua solidariedade, para com os atingidos pela enchente. Ofício à 
Secretária de Educação solicitando realizar reuniões com as comunidades a fim de 
prestar esclarecimentos acerca de possíveis alterações em horários e serviço de 
transporte escolar para atender às escolas e creches dos distritos. Na oportunidade, 
solicitamos informar a esta Casa de Leis as alterações previstas para o ano de 2020 
na Rede Municipal de Ensino deste Município. Ofício à Secretária de Educação 
solicitando total empenho no sentido de disponibilizar merendeira para atuar no 
CEMEI Paulo Amoacy Bragança, no distrito de Araraí. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Saúde solicitando total empenho no sentido de viabilizar o 
funcionamento de consultório odontológico visando atender às demandas dos 
pacientes no distrito de Araraí e região. Ofício ao Prefeito e à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a substituição de dois drenos na 
chamada “estrada dos Baiá”, bem como que viabilize a recuperação de mata-burros 
naquela via. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando disponibilizar 
maquinário para, assim que possível, realizar melhorias nas estradas rurais do 
distrito de Araraí. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, 
encaminhado um Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a 
necessidade de agilizar os serviços de poda de árvores na sede deste Município. 
Especialmente nas proximidades de escolas creches, onde os ramos tocam a rede 
elétrica, oferecendo riscos aos estudantes. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a recuperação de bueiros no bairro Vila Alta, onde se observam 
tampas quebras e pontas de ferro expostas, oferecendo sérios riscos a veículos e 
pedestres. Parabenizando aos funcionários do município, que não mediram 
esforços em ajudar os atingidos pela enchente. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
saudando os presentes, dizendo que mais um ano se inicia, e com ele toda a 
problemática de uma gestão, afirmou receber cobranças que não compete a ela 
resolver, mas que sempre é repassada todas as cobranças, a quem é compete 
resolver, sempre exercendo seu papel de Vereadora. Encaminhou um Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente limpeza dos córregos da sede e 
distritos deste Município, visando reduzir os focos de proliferação de mosquitos, 
disse que sempre cobra do coordenador da vigilância. Ofício ao Secretário de 
Saúde e ao Coord. de Vigilância Ambiental solicitando verificar possíveis focos de 
proliferação de mosquitos no antigo Cibrazen, onde se encontram máquinas e 
veículos municipais em desuso. Na questão do hospital, pediu ao gestor municipal, 
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juntamente com o secretário de finanças, que não deixe os salários de médicos e 
funcionário atrasarem. Sobre o pronto socorro, disse que é necessária a 
contratação de funcionários, inclusive na limpeza. Questionou o porque da não 
realização do processo seletivo, aprovado pro esta Casa de Leis. Finalizou dizendo 
que do jeito que se encontra o município, não dá, não tem como a população pagar 
com a falta de serviços básicos, como saúde e educação. Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes, dizendo que tem visto o sofrimento da população 
alegrense, sendo causada pela inércia da administração municipal. Comentou que 
tem recebido, diversos questionamentos de moradores, sobre a paralização de 
diversas obras do nosso município, dificultando a locomoção dos moradores, pediu 
ao setor competente que tome providências, disse ainda, que não vê outra solução 
a não ser o afastamento do prefeito, que tem cobrado e não tem visto a solução. Foi 
questionado também sobre o leilão, mas não sabia de nada, procurou saber e 
também ninguém sabia. A questão da insalubridade cortada de forma covarde, no 
intuito de pressionar os vereadores. No hospital médico sem receber os salários, 
funcionários sem receber o décimo terceiro. Finalizou dizendo que elementos para 
afastarem o prefeito tem, só basta querer. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes, agradecendo ao Fábio Longui e o Luciano Machado, por ter atendido ao 
seu pedido, em relação ao tapa buraco e a limpeza, na rodovia ES 181. Ofício ao 
DER Sul – Sr. Fábio Longui, solicitando viabilizar a reinstalação de sinalização 
vertical (placas reflexivas) na rodovia ES 181, neste Município de Alegre/ES, tendo 
em vista que em vários pontos são imprescindíveis tais equipamentos.
Encaminhando um Ofício ao Secretário de Saúde solicitando total empenho no 
sentido de viabilizar a reforma da Unidade Sanitária do Assentamento Paraíso e 
ESF do distrito do Café, bem como, a construção de Unidade Sanitária na 
comunidade da Roseira. Falando sobre o hospital de Alegre, afirmou que tem 
buscado parcerias, para ajudar o hospital que é muito importante para todos nós 
alegrenses. Mostrou-se indignado o governo gastar milhões em melhorias de 
estrada, e não poder ajudar o hospital de Alegre, não poder receber emendas. 
Disse ainda sobre os funcionários da municipalidade, que ficam de secretarias em 
secretarias, como uma peteca, e ainda assim realizam seu trabalho com empenha e 
dedicação. Finalizou parabenizando e agradecendo a todas as pessoas que sem 
empenharam em ajudar os atingidos pela enchente. Passando à Fala das 
Lideranças: Marcos Rubim (PSC), comentando sobre os problemas que serão 
enfrentados, nesse início do ano letivo, por conta das enchentes, pois pontes e 
estradas foram destruídas prejudicando a ida dos alunos até as escolas, pediu 
paciência a todos, e disse que será feito um novo trajeto para que os alunos 
possam ir às escolas. Disse ainda que tem os problemas antigos também, dentro 
das escolas, com banheiros, cozinhas, e salas em péssimas condições de uso, 
afirmou ter cobrado diversas vezes e nada foi feito. Agradecendo a todas as 
pessoas do nosso município, pela solidariedade para com as pessoas que foram 
atingidas pelas águas. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que hoje deu 
entrada nesta Casa de Leis, o projeto da extinção do RPPS, afirmou ser contrário, e 
que mais uma vez estará a favor da população, estudará o projeto a fundo, no 
intuito de escolher o melhor para os servidores ativos e inativos. Comentando sobre 
o falecimento do ex-Vereador Lisaneas, que mesmo sem exercer a vereança há 
muitos anos, nunca deixou de ajudar a toda a população alegrense. Silvanea Vieira 
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Paiva Bitencourt (PRB), agradecendo a toda população, pelo trabalho incrível a 
favor dos atingidos pela enchente, mostrou-se alegre, e vendo isso afirmou que a 
humanidade ainda tem jeito. Romilton Polastreli (DC), comentando sobre a 
destruição da ponte de São João, disse que Vereador não tem o poder de resolver 
isso, e que foi muito criticado por isso. Também agradeceu a população pela ajuda 
prestada, aos que sofrearam perdas de tudo que tinham. Não havendo matéria 
inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Romário Brasil Magalhães, agradecendo serviço de poda das 
árvores solicitado por ele, e que foi atendido. Dizendo que não pode admitir, que os 
funcionários do cemitério, que zelam por aquele local, catam e juntam os entulhos, 
e a Secretária de Obras não tem a competência, de designar um funcionário, para 
que este entulho seja recolhido, é vergonhoso o que está acontecendo no cemitério 
de Alegre. (Questão de Ordem vereador Marcos Rubim, pedindo aos Vereadores, 
que após o término da Sessão, ficassem para um bate papo com a Diretora do 
Hospital, para ela esclarecer a real situação que o mesmo se encontra.) Sebastião 
Cláudio Sobreira, parabenizando seu filho Maycon, pelo seu aniversário. Marcos 
Rubim, mais uma vez agradecendo a todos os voluntários, que colaboraram de 
todas as formas, os atingidos pela enchente. Parabenizou seu tio Baía, pela 
passagem de seu aniversário. William Angelete Bestete, parabenizando o Ernesto 
Bonfanti, a Isabel e seu irmão Welinton, que completaram mais um ano de vida. 
Romilton Polastreli, agradeceu o Dr. Angelo, que sempre que solicita seus serviços, 
está prontamente a ajudar. Parabenizou também o Baía, pela passagem de seu 
aniversário. Presidente, cumprimentando seu sogro que esteve acamado, e que 
agora se recupera, um abraço também para sua sogra. Parabenizou o Maycon 
Sobreira pela passagem de seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Andressa de Oliveira Mattos, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 03/02/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 31/01/2020.