sessao nº 3

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17/02/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 
PL – EX - nº 041/2019 Altera a Redação do Artigo 79 e o Anexo 3º da Lei nº 2.980/2008 (PDM) e Revoga 
o Anexo 6, e dá outras providências. CJ – (03/02/2020) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 007/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do 
município de alegre referente repasse de cessão onerosa realizada pela união. CJ – (03/02/2020) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 012/2020 Altera os artigos 4º e 6º da lei nº 3.278/2013 CJ – (10/02/2020) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 14/02/2020.