| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 123 |
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Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 02 de março de 2020. Aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, RomiltonPolastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 37, versículos 3 a 5, pelo Vereador Romário Brasil Magalhães e aprovada a ata da sessão Ordinária realizada em 27/02/2020. Apresentada Atestado Médico justificando a ausência do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti na sessão realizada em 10/02/2020. A seguir, passouse ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Resolução nº 001/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Adriana Madeira Álvares da Silva, por indicação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa; 2) Projeto de Resolução nº 002/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Marli Ramos da Silva Amaral, por indicação do Vereador Luiz Claudio Gomes Satyro; 3) Projeto de Resolução nº 003/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Maria da Penha Silva dos Reis, por indicação do Vereador Marcos do Amaral Dino; 4) Projeto de Resolução nº 004/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Sueli Garcia Jeanmonod Luz, por indicação do Vereador Marcos Rubim; 5) Projeto de Resolução nº 005/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Maria Emília Celestino Santos, por indicação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza; 6) Projeto de Resolução nº 006/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Maria Alice Valory Alves, por indicação do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti; 7) Projeto de Resolução nº 007/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Angélica de Cerqueira Quadras Jaccoud, por indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 8) Projeto de Resolução nº 008/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Rosângela Vila Veniali, por indicação do Vereador Romário Brasil Magalhães; 9) Projeto de Resolução nº 009/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Elizete Souza de Jesus, por indicação do Vereador Romilton Polastreli; 10) Projeto de Resolução nº 010/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Maria Ribeiro dos Santos Fiorot, por indicação do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira; 11) Projeto de Resolução nº 011/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Claudete Veiga, por indicação da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br Bittencourt; 12) Projeto de Resolução nº 012/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Renata Alves da Silva, por indicação do Vereador Theo Alves da Rocha; 13) Projeto de Resolução nº 013/2020 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Zilda Demartini Mauri, por indicação do Vereador William Angelete Bestete; 14) Requerimento do Vereador Marcos do Amaral Dino, encaminhando ofício ao Prefeito e Secretários, solicitando: regularizar a coleta de lixo e remoção de detritos o Loteamento Boa Fé; 15 Projeto de Lei nº 017/2020-EXE– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.608/2003 – Código de Posturas do Município de Alegre. Nesse momento, Vereador Romar Azevedo Mendes solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia e inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei nº 002/2020. Vereador Theo Alves da Rocha argumentou que tem sido constante a inversão da ordem dos trabalhos e que não existe previsão para tal no Regimento Interno. Após argumentação, Sr. Presidente informou que isso já vinha acontecendo e a partir da próxima sessão serão cumpridos os ritos regimentais. Não havendo matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, pedindo aos Produtores Rurais um pouco de paciência, pois graças a Deus desde o dia 15 de janeiro tem chovido bem em nossa cidade, na nossa região, no Estado e todos nós sabemos as condições de nossas estradas e hoje nós temos 26 pontes para fazer reparos, temos 21 drenos que foram embora, as estradas todas destruídas sem condições, nós temos que reconstruir 18 pontes e infelizmente são as pontes maiores que nós temos e umas pontes desse porte gasta em média de 150 a 200 pranchões cada uma, já fizemos contato com a empresa já está rolando a papelada pra gente poder já estar resolvendo pra quando der uma boa estiagem. Nós temos 34 mata-burros pra fazer, situação difícil por uns são muitos antigos e outros foram embora com a chuva, então peço a paciência, a gente entende as pessoas ficarem nervosa, o caminhão de leite não passa e tem lugar que a gente não está conseguindo ir com a retro, temos que ter um pouco de paciência e esperar parar de chover pra gente poder realizar os serviços. Requerendo Ofício ao Deputado Estadual Marcelo Santos, apresentando especiais agradecimentos pelo companheirismo e atenção às solicitações provenientes deste Município de Alegre/ES, especialmente pela destinação de recursos para aquisição de caminhão prancha, equipamento fundamental para a realização de serviços de manutenção de estradas rurais e atendimento a produtores rurais da região. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar, assim que possível, a realização de melhorias na estrada de acesso à comunidade de água Limpa, especialmente no acesso à propriedade do Sr. José Roberto Pena, facilitando o escoamento da produção naquela região. Ofício ao Prefeito, solicitando viabilizar, assim que possível, a realização de mutirão para limpeza e remoção de detritos nos bairros deste Município, possibilitando a continuidade dos serviços de limpeza pública por parte dos servidores designados para tais locais. Foi falado aqui pelo colega Vereador sobre as chuvas, enchentes e nós temos que agradecer a Deus e me recordo que na legislatura passada nós estávamos aqui e tanta gente fazendo orações pedindo por chuva, a falta de água que várias nascentes secaram e graças a Deus a crise hídrica se passou, pelo menos aqui no Espírito Santo passou. Mas Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br ao mesmo tempo nós temos o problema da escoação da produção, os produtores não tem como sair e nós temos que pensar e gostaria de dar uma sugestão que o Prefeito Municipal deveria fazer a tempo ainda uma licitação de terraplanagem para que uma empresa competente entregue o município cada distrito ao mesmo tempo pronto. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito, solicitando priorizar a realização de reparos e melhorias nas ruas do Loteamento Antônio Lemos Júnior, sede deste Município, tendo em vista que alguns moradores estão tendo dificuldade para o acesso a suas residências. Ofício ao Prefeito, solicitando interceder junto aos setores competentes no sentido de viabilizar o atendimento às reivindicações apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras, solicitando total empenho no sentido de providenciar os necessários reparos no caminhão coletor de lixo deste Município, visando garantir maior agilidade aos serviços. Ofício ao Prefeito e Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar, assim que possível, a realização de mutirão para regularizar as estradas rurais deste Município. Dizendo que o mês de março é o mês lilás que fala sobre o câncer de colo de útero e como mulher eu conclamo a todas as mulheres a se cuidarem, a se prevenirem, procurar médicos e ginecologistas e fazer os exames periódicos para que não tenha surpresa desagradável, então vamos nos prevenir e vamos procurar a nos cuidar. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Deputado Estadual Marcelo Santos, agradecendo pelo empenho em disponibilizar recursos para a aquisição de um refreador de leite para atendimento às necessidades dos produtores rurais da comunidade Flores de Aparecida / Sobreira, neste Município de Alegre/ES. Ofício ao Secretário Estadual de Habitação... Marcus Vicente, apresentando especiais agradecimentos, também em nome do Vereador Marcos Rubim e Vice-Prefeito Marinho, pelo companheirismo e atenção às solicitações provenientes deste Município de Alegre/ES, especialmente pelo empenho em viabilizar recursos para aquisição de uma escavadeira, equipamento fundamental para garantir a manutenção de estradas e o atendimento aos produtores rurais de nossa região. Ofício à Secretária de Educação solicitando informar à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação desta casa de Leis, a previsão para entrega dos Kits Escolares aos estudantes da rede Municipal de Ensino deste Município. (Em nome da Casa) Ofício ao Prefeito Municipal reiterando solicitação para que seja formada Comissão de Estudos visando realizar avaliações e propor alterações que possam melhorar as condições de trânsito na sede deste Município. Ofício ao Secretário de Saúde e à Direção da Casa de Caridade São José solicitando informar à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação desta Casa de Leis, se existem pendências documentais dificultando o repasse de recursos para regularizar o pagamento dos salários aos servidores do hospital de Alegre. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de proceder a cobertura de um buraco na Rua Dr. Wanderley, próximo ao Supermercado BC, sede deste Município. Ofício à Secretária de Educação e ao Conselho do FUNDEB solicitando informar à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação da Câmara Municipal, se existem pendências que possam comprometer a utilização de recursos do FUNDEB para pagamento dos professores da Rede Municipal de Ensino e, em caso positivo, que encaminhe a esta Casa cópia de relatórios e documentos que comprovem tal fato, Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br tendo em vista tratar-se de recursos públicos. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício à Defesa Civil indicando a necessidade urgente de promover a remoção de galhos de árvores na BR 482, especificamente próximo ao acesso à estrada do Sobreira. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de regularizar o sistema de drenagem pluvial na Rua José Henrique Bastos, na comunidade da Roseira. Dizendo que realmente as estradas rurais estão um caos, os produtores têm cobrado muito, mas nós estamos cobrando constantemente da Secretaria e do Prefeito para que pelo menos os pontos mais críticos sejam atendidos, quem já morou e quem mora no interior sabe o que é um vazante na estrada. A gente pede um pouco de paciência, pois as pessoas acham que o Vereador executa a obra, mas não, Vereador é um intermediário até ao Prefeito. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade proceder a recolocação de manilhas em uma rede pluvial no bairro São Bartolomeu, distrito de Rive, tendo em vista que os moradores procederam a desobstrução, mas existe no local uma árvore que precisa ser removida, tendo vista que suas raízes romperam a referida rede. Ofício à Secretária de Educação solicitando informar a esta Casa de Leis a previsão para instalação de cobertura no CEMEI Vanor do Nascimento, distrito de Rive, em atendimento a uma justa reivindicação da comunidade escolar. (Em nome da casa) Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras solicitando viabilizar o recapeamento asfáltico de toda a sede deste Município, bem como, a construção de faixas elevadas para pedestres, visando oferecer maior segurança a motoristas e pedestres.Ofício ao Secretário de Saúde solicitando disponibilizar enfermeira para a unidade de ESF do Distrito de Rive, bem como que adote as medidas cabíveis visando regularizar o atendimento médico naquela comunidade. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, parabenizando o amigo Jocimar Lopes Macedo pela passagem de seu aniversário. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de proceder a remoção de lixo e detritos no Loteamento Boa Fé, bem como realizar ampla limpeza e remoção de lixo no bairro Leandro Machado (Morro do Querosene). Ofício ao Secretário de Saúde solicitando interceder junto ao setor competente no sentido de viabilizar a utilização do carro fumacê para pulverizações em toda a sede e distritos do Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de reparos na camada asfáltica no acesso à cachoeira Dona Lily e colocação de saibro nas ruas do Loteamento Monteiro, no distrito do Café. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar, assim que possível, a realização de melhorias nos pontos críticos das estradas rurais do distrito do Café, especialmente no acesso às comunidade de Estivado, Novo Brasil, Bela Aurora, Santa Clara, Boa Sorte, e também colocação de saibro nas proximidades da balança na estrada da Roseira. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes,dizendo que foi cobrado pelo Vereador Theo sobre o concurso da Câmara e nós estamos trabalhando desde junho do ano passado para que pudéssemos realizar o concurso até o final do ano, infelizmente a câmara em novembro ela foi travada porque o link hoje da câmara ele tem que sair pra Prefeitura e a Prefeitura fazer a comunicação e infelizmente nós ficamos agarrados com a E&L porque a Prefeitura não de dispôs em ter feito o contrato, e conseguimos com muito custo em fevereiro conseguir que a Prefeitura assim fizesse o contrato para dar andamento, então nós dessa Casa de Leis e alguns funcionários já Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br procuraram vários lugares que estão sendo realizados os concursos para que possamos fazer o concurso com a transparência. Dizendo que em hora nenhum quero entrar em debate com Vereador e também não estou aqui para isso, desde que entrei nesta Casa de Leis entrei com intenção de fazer o melhor para o Município mas as vezes fico pensando que eu não esteja morando em Alegre, porque o Vereador chegar aqui e falar que a chuva está atrapalhando tudo, que com a chuva não pode fazer nada, não estou entendendo, porque tenho cobrado da Tribuna em Março e Abril do ano passado a poda das árvores e não foi podada árvore nenhuma pois a chuva está atrapalhando. Tenho cobrado limpeza dos rios, capina bem antes de chuva e também está atrapalhando, tenho cobrado quebramola como todos os Vereadores e a chuva está atrapalhando, tem as estradas da roça também a chuva está atrapalhando, e por ai também vai desde o ano passado a chuva está atrapalhando, peço a Deus que a chuva dê uma trégua pra poder fazer alguma coisa, porque se não o Alegre vai acabar. Então peço ao nosso amigo Mário que está na frente com as máquinas de um tempo pra cá que ele possa estar fazendo esse trabalho para poder resolver essa situação de uma vez. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Coordenador de Transporte Escolar, Rafael Azevedo, solicitando viabilizar a medicação de extensão de linha de transporte escolar visando atender alunos da comunidade de Crisciúma, sede deste Município. Ofício à COOPERSULES solicitando estudar a possibilidade de efetuar a mudança do atual ponto de embarque e desembarque de alunos, próximo ao Coma Bem, para local que oferecera menores riscos aos estudantes, visto que se trata de via bastante movimentada. Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar o aterro de trecho da estrada próximo ao assentamento Floresta, em frente à propriedade do Sr. João Pirovani, possibilitando restaurar o tráfego naquela região. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de proceder a remoção de pontas de ferragens expostas nas colunas de sustentação das grades da quadra esportiva da Rua Treze de Maio, tendo em vista o risco a que estão expostas as crianças que freqüenta, aquele espaço de lazer. Ofício ao Governador do Estado e ao DER solicitando realizar vistoria ao longo de toda a Rodovia Toufick Faissal, neste Município de Alegre/ES, adotando as medidas cabíveis em relação ao afundamento da pista em vários pontos, uma vez que com as constantes chuvas o problema tende a se agravar, podendo comprometer seriamente a integridade daquela via, especialmente nas proximidades da comunidade da Placa, trevo para Araraí e na chegada ai distrito de Anutiba, dentre outros. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando prestar esclarecimentos oficiais acerca das razões que levaram à perda de recursos destinados ao Município de Alegre através de Emendas Parlamentares propostas pelo então Deputado Federal Carlos Humberto Manatto, totalizando cerca de três milhões de reais. Ofício à Sra. Silmara Aparecida Andrade Azevedo Silveira solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando as Emendas Parlamentares destinadas à área de Saúde por parte do ex-Deputado Federal Manatto ao longo dos últimos 08 (oito) anos e a destinação final das referidas Emendas. Ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a instalação de placas proibindo o estacionamento de motocicletas em vagas destinada a automóveis em geral, especialmente na área central da sede do Município, vez que já existem vários pontos definidos exclusivamente para estacionamento de motocicletas. Ofício à Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br Dep. Federal Dra. Soraya Manatto, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a destinação de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para investimento em melhorias nas unidades de educação básica deste Município. Passando à Fala das Lideranças: Mário Wesley Paiva Zanetti (REDE), agradecendo muito a Deus por essa chuva maravilhosa que estamos tendo. Escutando a fala de alguns Vereadores é complicado, e prometi pra mim que não vou rebater, não vou falar principalmente besteira porque a realidade do nosso município é difícil, tem que ter alguns ajustes a situação é difícil, agora já imaginou nós com mais de 2 mil km de estrada de chão ter que ensaibrar, ter que botar ponte de cimento, ter que botar dreno, tem que fazer caixa seca, tem que roçar, haja dinheiro no mundo pra isso. As demandas chegam mais é impossível fazer o que a gente faz, o Nirrô vai ter oportunidade e ele sabe como é as coisas e nem ele vai conseguir fazer o que a gente pede aqui, pois é impossível, haja dinheiro... Sebastião Cláudio Sobreira (PATRI), requerendo Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade urgente de promover a remoção de uma árvore ao lado do trailer do Chumbinho, na Praça Antônio Correa Monteiro, tendo em vista o risco de que a mesma venta a tombar, causando riscos e sérios transtornos aos freqüentadores daquela praça. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente reconstrução do muro do Cemitério Santa Rita de Cássia, na sede deste Município. Na oportunidade, solicitou total empenho no sentido de agilizar as obras de reforma da Capela Mortuária. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), requerendo Ofício ao Prefeito e ao Setor Técnico da Prefeitura solicitando atenção em relação a possíveis pendências junto à SESPORT em relação ao Projeto e demais documentos referentes à obra de “REFORMA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE CELINA”, visando sua urgente regularização, evitando a perda dos recursos destinados ao custeio daquela obra. Theo Alves da Rocha (PTC), dizendo que questionou o Presidente desta Casa com relação ao concurso da câmara municipal, pois temos acompanhado desde o inicio desse mandato, na verdade desde a gestão anterior e o Ministério Público vem nos auxiliando, nos ajudando a cobrar do Executivo a realização do concurso público. Acontece que muita coisa a gente entende da dificuldade do município da falta de recurso porem existe fatores que a gente não pode deixar passar. Com relação ao concurso público o Chefe do Executivo ele foi alertado nessa questão, no dia 16/03/2017 no terceiro mês do seu governo, após esse período no dia 05 de outubro de 2017 o Promotor de Justiça o Dr. Matheus cobrou novamente um posicionamento do Prefeito Municipal, no dia 10 de outubro de 2017 o Prefeito Municipal encaminha um documento ao Ministério Público dizendo que o município estava passando por momento catastrófico de receita, mas que ao passar por este momento determinou que fosse realizado o inicio e a elaboração para a aplicação do concurso público isso em 2017. No dia 22/07/2019 os Vereadores Theo, Marcos Rubim, Marcus Bambu, Marcos do Amaral Dino estiveram reunidos no Ministério Público para tratar do mesmo assunto, naquela data o Secretário de Administração estava presente e nos informou que findando o mês 07 ele estaria encaminhando pra essa Casa de Leis o Projeto de Plano de Carreira dos Funcionários Municipais e conseqüentemente o concurso público. Só que nada disso aconteceu, no ano de 2017 o Prefeito Municipal foi alertado sobre uma ação direta de inconstitucionalidade dos cargos comissionados existentes no município de Alegre e Administração: 2019/2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br essa ação ao mesmo tempo que ela dava um prazo pra extinguir esses cargos ela dava o prazo pro concurso público ser realizado e este prazo termina agora no dia 04 de abril de 2020, como o Gestor Municipal não fez o seu dever de casa, não promoveu o concurso público o que ele faz? Manda pra essa Casa de Leis um projeto de reformulação administrativa numa forma clara de tentar enganar a justiça e esta Casa de Leis. Quando chegar no dia 04 de abril que o Município parar ele vai jogar a culpa pra cima da Câmara e vai dizer que os Vereadores não quiseram votar o projeto, mas ele esquece de dizer que o único culpado disso tudo é ele e sua equipe de governo que não tiveram capacidade de preparar o concurso público. William Angelete Bestete (PV), requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando remoção de barreira na Rua José Elias, bairro Vila Viana, sede deste Município de Alegre. Dizendo que hoje foi abordado na rua por algumas pessoas na qual o questionaram porque alguns servidores não recebem o ticket feira e fiquei incumbido de estar conversando amanhã com o Luiz Guilherme e fazer essa cobrança a administração. Ontem tivemos uma festa muito linda em Celina que foi a Posse do Padre Wosley na nossa Paróquia. Luiz Cláudio Gomes Satyro (PC do B), requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a substituição de lâmpadas queimadas, bem como a remoção de lixo e entulhos no distrito do Café, em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores daquela comunidade. Marcos Rubim (PSC), agradecendo a várias pessoas do Assentamento Floresta que nos dois sábados estivemos realizando a roçada da estrada do asfalto até ao Assentamento Floresta e também realizamos até a encruzilhada de Araraí vários trechos a retirada da água para poder evitar que a água descendo pelas estradas danifiquem ainda mais as condições dela. Passando ao horário destinado às Comunicações: Sebastião Cláudio Sobreira, desejando um feliz aniversario a Dona Izolina, a sua neta Gabriela e ao seu filho Murilo, que Deus abençoe a todos. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, parabenizando a equipe de Teatro de Celina pelos 18 anos de existência e convidando a todos para a apresentação deles no teatro no dia 07 no distrito de Celina. William Angelete Bestete, parabenizando aos aniversariantes Adriana, Ataliba e Dona Izolina lá do Sobreira, que Deus abençoe a todos. Marcos Rubim, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dizendo que o Prefeito Municipal possa dar andamento nesse planejamento para autorizar o ticket feira aos nossos servidores que ganham acima de R$2 mil reais. Marcos do Amaral Dino, parabenizando o ex Vereador Fio Soldado e a ex Vereadora Marisa Massard pela passagem de seu aniversário, desejando que Deus os abençoe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Andressa de Oliveira Mattos, digitei e assino.
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ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 02/03/2020 SEM MATÉRIA INSCRITA Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados. Alegre – ES, 28/02/2020.