sessao 6 — Alegre (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2020-03-09
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Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 09 de março de 2020. 
Aos nove (09) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Timóteo 2, versículos1 e 2, pelo 
Vereador Romilton Polastreli e aprovada a ata da sessão Ordinária realizada em 
02/03/2020. Apresentado Atestado Médico justificando a ausência do Vereador 
Romar Azevedo Mendes nas sessões Ordinária e Solene realizadas em 03/02/2020. 
A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do 
Vereador Marcos do Amaral Dino, encaminhando Ofício aos Secretários Municipais 
de Obras e de Turismo, Cultura e Esportes, indicando a necessidade de adotar 
medidas em relação ao estacionamento irregular de veículos de grande porte ao 
lado do prédio da antiga Estação Ferroviária; 2) Projeto de Lei nº 018/2020-EXE–
Altera artigos da Lei Complementar nº 1.862/1990 Código Tributário Municipal; 3) 
Projeto de Lei nº 019/2020-EXE– Dispõe sobre a inserção do § 2º no art. 9º da Lei 
Municipal nº 1.014/71, para constar no dispositivo regramento sobre a concessão da 
isenção de forma excepcional das taxas de água e esgoto; 4) Requerimento do 
Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Adailto Ferreira de Oliveira, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares. Passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao DER 
(Mareto), c/ associação do Ver. Theo A. Rocha, solicitando disponibilizar 
engenheiros e equipe técnica para análise das condições da pista da Rodovia 
ToufickFaissal, no trecho que segue da BR 482 até o distrito de Anutiba, adotando 
medidas urgentes em relação aos pontos críticos, especialmente nos locais onde 
ocorreu afundamento da pista, considerando o risco de que a referida via se torne 
intransitável. Na oportunidade, sugerimos a realização de estudos visado a 
implantação de rotatória na BR 482, trevo para o município de Muniz Freire, tendo 
em vista tratar-se de local bastante perigoso, onde já foram registrados vários 
acidentes graves. Ofício ao Secretário de Obras solicitando interceder junto à 
Salesp, no sentido de promover ampla revisão nas redes de iluminação pública do 
distrito de Anutiba, com substituição de lâmpadas queimadas. Na oportunidade, 
solicitamos a instalação de mais alguns postes e agilizar a instalação de braços com 
luminárias no trecho que liga o bairro Vila do Sul ao asfalto para o distrito do Café, 
na sede deste Município. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao 
setor competente visando garantir maior celeridade à realização de procedimentos 
licitatórios para obras de calçamento na Rua Joaquim Coelho Pinto, no distrito de 
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Anutiba. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo que recebeu 
um Ofício do secretário de desenvolvimento Rural, o mesmo respondeu no ofício 
que o projeto visando a pavimentação do trecho que liga o bairro Vila do Sul, ao 
asfalto para o distrito do Café, está em faze final de elaboração, disse ainda que o 
estado só está aguardando a elaboração desse projetos, para a liberação do 
recurso. (Aparteando Vereador Romar Azevedo Mendes, dizendo que em contato 
com a funcionária do município Flávia Beraldo, a mesma afirmou, que já foi inserido 
no orçamento desse ano, e que já foi providenciado a documentação, em relação 
aos 200 mil para a APAE comprar uma Van, 250 mil para a reforma do Parque de 
Exposição de Anutiba, e 800 mil a pedido do Vereado Romário Brasil, para a creche 
Tereza Fiorezi, mas que não vai ser possível, com isso pediu que o Vereador 
Romário procure a Secretaria de Educação, para fazer um novo plano de trabalho.) 
Voltando a palavra Vereador Romário, dizendo que fará o que for preciso para não 
perder essa verba, e já que não pode ser na creche, que ela seja destinada à obras 
no bairro Vila do Sul, relacionada à educação. Disse ainda que temos visto emenda 
e mais emendas sendo recebidas no nosso município, isso graças à um governador 
que tem visão, que tem lutado pelo nosso município. Sobre a agricultura familiar 
disse que precisa de uma melhor atenção, com parcerias com a Ufes e o IFES, uma 
parceria que pudesse distribuir vários tipos de muda, para a população rural, no 
intuito de diminuir o êxodo rural, e o desemprego na sede do município. Romilton
Polastreli, saudando os presentes, parabenizando todas as mulheres pelo dia 
Internacional da Mulher no dia de ontem. Requerendo Ofício ao Deputado Estadual 
Marcelo Santos solicitando interceder junto à SESPORT visando a implantação de 
Praça Saudável no distrito de Araraí, neste Município de Alegre, tendo em vista 
tratar-se de comunidade distante da sede do Município com poucas opções de 
esporte e lazer. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando priorizar, 
assim que possível a recuperação de pontos críticos nas estradas rurais dos 
distritos de Araraí, São João e adjacências. Parabenizando as pessoas que fizeram 
a passagem da ponte do São João do Norte, agradecendo aqueles que foram para 
fazer a ponte que foram para dar passagem e não pensando em politica e a pessoa 
que fez o vídeo comendo leitoa assada e falou uma mentira grande deve estar 
ouvindo e presta atenção no que estou falando, não vai colocar palavras na minha 
boca não pra não dizer que o que eu não disse aqui, porque disseram no passado 
que eu fui impedir que não fizesse a ponte do São João do Norte, eu já disse aqui, 
se quiser põe minha fala aqui de semana passada porque tem muita gente ainda do 
mau que continua falando que eu não queria que fizesse a ponte do São João do 
Norte, essa pessoa é tão infeliz que eu estava em um velório em Guaçui e quando 
me viu falou: ali o cara que estava impedindo a ponte de São João do Norte... essa 
pessoa não deve ter família, não tem sentimento... essa pessoa foi para o bar e 
gravou um vídeo e dizendo que estava comendo uma leitoa em comemoração a 
passagem da ponte de São João do Norte e que Prefeito e Vereador (ele até falou 
um palavrão, mas nem tenho coragem de repetir o que ele disse), ninguém teria 
coragem de falar esse palavrão... não sei por qual motivo essa pessoa faz isso, foi 
criado comigo, nunca foi eleitor meu e nunca vai ser, mas não esquece de falar de 
mim por ai, ele pode até falar de mim, mas ele deveria pelo menos respeitar a
comunidade dele e a família. A pessoa conversa fiado, mas eu ajudei sim, doei o 
óleo pro Evaldo Raimundo, perguntem a ele, ajudei sim, não queria falar pra não 
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dizerem que quero aparecer, não gosto de fazer uma coisa pra depois cobrar. Não 
falem coisas sem ter certeza, provem primeiro e tenha certeza do que falem por ai.
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando determinar ao setor técnico que estude a 
possibilidade aumentar a largura da entrada da rua que liga o bairro Clério Moulim 
ao Loteamento Boa fé, tendo em vista que existe área disponível e é necessário que 
haja espaço para manobras para acesso àquela via. Ofício ao Secretário de Obras 
indicando a necessidade de remoção de lixo acumulado nas proximidades do 
CEMEI Carmem P. N. da Gama, no bairro Vila do Sul, bem como a instalação de 
maior número de coletores (latões) naquela área. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
saudando os presentes, dizendo que se fosse uma roteirista de cinema, iria fazer 
um filme com o tema, lixo acumulado no município de Alegre, justificando o tema 
pois sempre tem cobrado, e o problema persiste. Outro assunto abordado pela 
Vereadora, foi as estradas rurais, segundo ela estão intransitáveis, e as cobranças 
não param de chegar, moradores sem acesso a sua propriedade, alunos que não 
conseguem ir à escola, leite estragando porque o caminhão não tem como passar, 
pediu ao Prefeito que faça o necessário para que essas pessoas não sofram mais 
com esses problemas. Concluiu dizendo que por causa desses problemas, que não 
são solucionados pela administração municipal, vem levando fama de “Vereadores 
que não valem nada”, entre outros, afirmou não merecer esses adjetivos, pois 
sempre tem cobrado do gestor, e seu secretariado. Theo Alves da Rocha, saudando 
os presentes, dizendo que já conversou com o Vereador Mário Wesley que trabalha 
lá na Secretaria e passei pra ele alguns pontos do Assentamento Paraíso, algumas 
intervenções que devem ser feitas próxima a casa da Ana e próximo a propriedade 
do Sr. Munir Blunk e melhorias da Roseira x Café. Requerendo Ofício à Secretária 
de Educação solicitando informar a esta Casa de Leis as razões para atrasos no 
pagamento dos vencimentos dos profissionais contratados sob a forma de 
Designação Temporária – DTs, para atuação na Rede Municipal de Ensino deste 
Município de Alegre. E vou enviar para a Secretária fotos da estrada que foi falado 
aqui pelo Vereador Romar da estrada que liga o trevo da Placa até Anutiba existem 
vários pontos ali como o Vereador já disse e vou encaminhar as fotos a Secretária e 
pedir que possa ser encaminhado um oficio ao DER. E com relação aos momentos 
difíceis que estamos vivendo na política, toda função pública hoje ela está sendo 
atacada as pessoas de bem devem se envolver mais na politica devem participar 
mais e acompanhar mais como foi o caso da união dos moradores de Araraí e São 
João e gostaria de parabenizar os moradores de Araraí, São João e as 
comunidades adjacências pelo empenho em fazer as passagens que estavam 
esperando a bastante tempo. Os responsáveis por esse serviço tem as suas 
justificativas porem gostaríamos de informar que cada um faz o que pode e já fomos 
procurados por diversas vezes por vários moradores do distrito de Araraí, da 
Comunidade de São João do Norte, Produtores Rurais e empresários da região que 
nos cobravam uma solução tendo em vista que ao olhar a ponte via-se que a 
estrutura principal dela não havia sido abalada apenas as cabeças, então foi ai que 
este Vereador e Marcos do Ônibus, mais um representante da comunidade o Sr. 
Décio Santos Junior fomos até ao Ministério Público e pedimos a ajuda com a 
questão da ponte e o Ministério Público fez as suas intervenções, o laudo da Defesa 
Civil surgiu no ultimo dia 27, sugerindo que o município pudesse fazer o aterro das 
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cabeças da ponte e assim liberar a passagem dos veículos de até 30 toneladas, 
porem a comunidade já estava agoniada com essas chuvas os outros caminhos já 
estavam impossíveis de transitar, então nós entendemos que a revolta é grande e 
com razão, o município nessas horas tem que se virar e fazer, não adianta falar que 
não tem jeito porque o jeito teve pois a comunidade mostrou que o jeito tem, basta 
querer fazer. Nós fomos eleitos para estar ao lado da população, brigar pelo povo e 
muitas vezes essa câmara defendeu o Prefeito e não a comunidade, temos culpa 
sim, por isso peço que a população tem que acompanhar os trabalhos de cada um 
que está aqui dos gestores, dos Secretários para ver quem está fazendo a sua parte 
e quem não está. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras solicitando realizar visita ao distrito do Café a fim de 
conhecer as condições do muro do cemitério daquela localidade e adotar as 
medidas necessárias visando corrigir o problema e evitar que o problema se agrave.
Ofício ao Secretário de Obras, com associação do Ver Romar A. Mendes, indicando 
a necessidade de realizar levantamentos na sede e distritos, a fim de identificar as 
demandas e quantitativo de latões e coletores de lixo e assim orientar a realização 
de licitação para aquisição de tais recipientes. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando que, assim que possível, priorize a recuperação dos pontos críticos das 
estradas rurais deste Município, especialmente na região do distrito do Café e 
comunidades adjacentes, tendo em vista que se aproxima o período de colheita de 
café e as estradas já se encontram bastante danificadas em decorrência das 
contínuas chuvas. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar as ações em andamento visando 
a remoção e destinação final dos detritos temporariamente acumulados nas 
proximidades do Posto Pombal, considerando que o mau cheiro tem causado 
incomodo clientes do restaurante em funcionamento naquele posto. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando designar servidor para a urgente realização de 
reparos no telhado da Unidade de Saúde do distrito de Rive, bem como que autorize 
a realização de reparos no calçamento em vários daquele distrito. Ofício ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando disponibilizar maquinário para, 
assim que possível, realizar reparos e aterros objetivando regularizar o tráfego em 
vários pontos das estradas rurais dos distritos de Rive, Santa Angélica e 
adjacências, tendo em vista que as condições das referidas estradas estão 
comprometendo a regularidade do transporte escolar. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando viabilizar a realização de reforma no Parquinho Infantil do distrito de Rive 
e calçamento de rua na comunidade de Barro Branco. Ofício ao Dep. Federal Sérgio 
Vidigal solicitando intervir, juntamente com a Bancada Federal, no sentido de 
viabilizar o regular repasse de recursos federais para manutenção das atividades da 
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deste Município de Alegre, 
tendo em vista a fundamental importância dos serviços prestados por aquela 
entidade. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza, com capina 
e remoção de lixo e detritos, na Rua Vereador José Corrente, bairro Vila do Sul.
Ofício ao Secretário de Obras solicitando interceder junto à Salesp visando a 
substituição de lâmpadas queimadas na comunidade de Vila Vieira, distrito do Café, 
em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando priorizar, assim que possível, a realização de reparos nos 
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pontos críticos das estradas rurais do distrito do Café, em atendimento a uma justa 
reivindicação dos produtores rurais da região. Ofício ao Deputado Estadual Marcelo 
Santos e ao Governador do Estado solicitando viabilizar a elaboração de projeto 
técnico e inclusão no Programa Caminhos do Campo, do trecho que liga a Rodovia 
ES 181, no distrito do Café até a comunidade da Roseira, neste Município de 
Alegre/ES. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofícios ao 
Comandante do 3º BPM, ao Ministério Público, ao Prefeito, Conselho Tutelar e 
Polícia Civil, solicitando a adoção de medidas preventivas visando garantir a 
segurança e sossego público no bairro Guararema, considerando a agenda de 
evento prevista para realização no “Chácara Clube”, conforme Ata de Reunião 
realizada em 26/11/2019. Ofício ao Diretor do SAAE solicitando informar as razões 
para o não pagamento das progressões horizontais (mudança de letra) a que fazem 
jus os servidores dessa Autarquia Municipal. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todos os procedimentos relativos à 
Adesão à Ata de Registro de Preços, com Termo de Referência, contrato e demais 
documentos, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza e conservação 
pública complementar, sendo contratada a empresa Fortaleza Ambiental Gerência 
de Resíduos Ltda, para a execução de tal serviço. Dizendo que a nossa 
responsabilidade e o nosso respeito com a população alegrense é fazer o que 
estamos fazendo levando pra população o que está acontecendo no nosso 
município, então quero deixar a minha indignação neste caso, não porque precisava
de fazer uma limpeza no nosso município, mas acho que deveriam ter feito o dever 
de casa certinho porque acho que é de uma irresponsabilidade muito grande o 
nosso município estar passando pelo o que está passando, o Prefeito tinha que 
rever esse contrato, pois a situação que está nosso município não acho certo essa 
contratação. Estou indignado com essa situação em nosso município. Marcos 
Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício à Secretária de Educação, 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todos os 
professores contratados sob a forma de Designação Temporário e/ou designados 
para Carga Horária Estendida-CHE, no período de janeiro/2017 a março/2020.
Ofício à Diretora da FAFIA, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório 
discriminando todas Bolsas de Estudo concedidas através da Prefeitura Municipal 
ou diretamente pela Direção da Fafia nos anos de 2019 e 2020. Ofício ao Secretário 
de Obras, solicitando viabilizar a recuperação do calçamento da ladeira do Gurgel, 
no Loteamento Antônio Lemos Júnior, bairro Vila do Sul. Ofício ao Secretário de 
Obras, solicitando buscar alternativa para a excessiva quantidade de lixo doméstico 
e resíduos de varrição, depositados na Rua Dr. Chacon, sede deste Município.
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
jovem Hermes de Oliveira, parabenizando pelas medalhas de ouro e prata
conquistadas na 1ª etapa de Atletismo Paralímpicos, realizada em São Paulo. Ofício 
à Secretária de Educação, Secretário de Obras e Prefeito, indicando a necessidade 
urgente de promover limpeza e pintura da sala Maternal III, do CEMEI Carmem 
Pinto Nogueira da Gama, tendo em vista que em função de infiltração e mofo as 
crianças estão sendo prejudicadas, conforme demonstram as fotografias em anexo. 
Ofício ao Secretário de Finanças, solicitando informar a esta Casa de leis as razões 
dos bloqueios ocorridos nas contas dos Fundos de Participação dos Município, 
especificando valores bloqueados e providências adotadas para liberação de tais 
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recursos. Ofício à Secretária de Educação, solicitando informar a esta Casa de Leis 
os motivos pelos quais está ocorrendo atraso na publicação através do Portal da 
Transparência, das informações relativas às despesas com pessoal vinculados à 
SEME. Ofício à Secretária de Educação, solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis relatório detalhado, considerando o ano letivo de 2020, discriminando: - número 
de turmas em todas as unidades escolares;- número e identificação de professores 
efetivos atuando nas suas respectivas cadeiras;- número de DTs ocupando turmas, 
acompanhado da respectiva justificativas de excepcional interesse para a 
contratação;- números de professores ocupando Carga Horária Especial, 
esclarecendo quais situações delas provem de acordo com a Lei 3.049/2009 e 
11.738/2008, especificando: Educação Infantil: Berçário, Maternal 01,02 e 03, 1º e 
2º períodos e Ensino Fundamental: Turmas do 1º ao 5º ano. Ofício ao Secretário de 
Administração, solicitando determinar ao setor competente que reveja os cálculos 
referentes ao cômputo de 13º Salário pago aos servidores municipais, tendo em 
vista as inúmeras queixas apresentadas em relação ao pagamento de valores
inferiores aos praticados no mês anterior, em desacordo com as determinações da 
Lei Municipal nº 2.197/1995 (cópia em anexo). Mário Wesley Paiva Zanetti, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, c/ associação do 
Ver. Theo A. Rocha, solicitando total empenho no sentido de agilizar operação tapa 
buracos na sede deste Município, tendo em vista a necessidade identifica em 
diversos pontos, conforme fotos em anexo. Ofício ao Deputado Estadual Marcelo 
Santos apresentando especiais agradecimento pelo carinho e atenção às demandas 
da população alegrense. Na oportunidade, solicitamos interceder junto ao Governo 
do Estado buscando agilizar os trâmites relativos ao calçamento de ruas no 
Assentamento Floresta, neste Município de Alegre/ES. Ofício ao Prefeito de 
Jerônimo Monteiro, apresentando especiais agradecimento pelo carinho e atenção 
às demandas da população alegrense, oferecendo apoio e não medindo esforços 
para auxiliar este Município de Alegre em suas necessidades emergências. 
Passando à Fala das Lideranças: Romar Azevedo Mendes (PSB), dizendo que tem 
6 mandatos de Vereador e sempre me pautei no trabalho e no bem da minha 
comunidade e se for numerar o que eu já levei para o meu Distrito eu vou ficar aqui 
umas 2 horas falando. O meu salario como Vereador é R$3.023,00 reais que recebo 
líquido e gasto todo mês R$6.000,00 a R$6.500,00 reais, hoje dei duas viagens em 
Alegre e uma em Guaçuí só pra você ter uma ideia para esperar uma pessoa fazer 
colonoscopia eu cheguei lá 12:00h (meio dia) e sai às 17:30h, amanhã tenho que 
levar um em Mimoso para fazer perícia e depois de amanhã tenho que ir levar outro 
para fazer quimioterapia, na quinta tenho que levar outro a Cachoeiro que vai ser 
internado para operar do coração, então é muito fácil usar o discurso fácil e falar 
bonito para a sociedade mas quero ver é buscar recurso pra ajudar a sua 
comunidade, quero ver carregar os pobrinhos que precisa que não tem dinheiro pra 
pagar uma passagem pra vir aqui na cidade, é isso que o povo analisa quando vai 
votar. Por exemplo vai em Anutiba hoje tenho dois carros que carrega as pessoas e 
pago em média e 2 a 3 motoristas que tem carro lá viagem por fora, ai quando 
chega 60 a 90 dias antes da eleição o sujeito quer ser candidato e quer ganhar a 
eleição, como? Se quiser ganhar eleição tem que ajudar as pessoas, procurar saber 
o que a pessoa está passando, as suas necessidades, os seus momentos difíceis, é 
conviver com a pessoa que depende de ajuda porque realmente não tem condições, 
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isso sim é fazer uma politica pra ajudar as pessoas porque nós somos eleitos parar
legislar, fomos eleitos para fiscalizar, mas nós também temos que conviver com o 
sofrimento daquele que não tem condições de vir em Alegre fazer um exame. Todos 
os calçamentos que tem em Anutiba foi eu que arrumei recursos, casas populares o 
único distrito que tem é Anutiba, a escola já arrumei duas reformas, a creche é do 
jeito que é porque eu arrumei recursos na época para fazer do jeito que fez, arrumei 
R$ 600 mil reais para calçar a rua Joaquim Coelho Pinto, R$ 250 mil para reformar a 
exposição, levei torre de celular e calçamento para toda a exposição no distrito de 
Anutiba, a minha vida foi sempre lutar em prol do distrito de Anutiba, e pode andar 
naquelas roças todas aonde tem uma estrada na roça, aonde tem um terreiro e 
aonde tem um açude foi eu que mandei fazer. Theo Alves da Rocha (PTC), tenho 
analisado muito bem a politica em que estamos inseridos e a hora da população a 
cobrar de cada um de seus representantes, o Vereador que me antecedeu aqui 
acabou de dizer das atividades que faz mas vejo que isso é papel do Executivo 
como o Executivo não cumpre com seu papel acaba sobrando pra Vereador ter que 
fazer esse tipo de transporte e ajuda, mas eu sonho em ver o momento em que os 
munícipes não precisam ir pedir um Vereador ajuda pra fazer um exame, não 
precisam ir atrás de um politico pra arrumar as suas estradas, implorar uma 
consulta, as vezes o cidadão está passando por um momento difícil de saúde e tem 
que ficar correndo atrás de Vereador, isso não existe, isso é direito do cidadão e nós 
temos que fiscalizar o Executivo para que isso funcione, esse é o nosso dever. 
Tenho um sonho de ver o dia em que as pessoas não precisem implorar um ou 
outro par ter o seu direito na saúde, na educação, direito de ir e vir e se Deus quiser 
um dia eu ainda vou ver. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), requerendo Ofício ao 
Dep. Sérgio Vidigal solicitando contato com toda a Bancada Federal, no sentido de
interceder pelos moradores deste Município de Alegre/ES, em relação a custeio de 
aluguel social para as pessoas que famílias que perderam suas moradias em 
decorrências das recentes enchentes que ocorreram em nossa comunidade.
Passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
nº 001/2020-Altera a redação do anexo IX da Lei Municipal nº3.431/2020. Proposta 
Emenda Modificativa foi a mesma colocada em votação e Aprovada por 
unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Li nº 002/2020-
EXE - Autoriza a formação de cadastro de reserva para contratação, por prazo 
determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse 
público, de servidores do SAAE para o exercício de 2020. Apresentada Emenda 
Modificativa foi a mesma colocada em votação e Aprovada por unanimidade. 
Registrado voto contrário em separado do Vereador Theo Alves da Rocha na 
CCLJR e tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários 
(Marcos Rubim, Marcos Antônio G. de Souza e Theo Alves da Rocha). Após 
justificar o voto, Vereador Theo Alves da Rocha solicitou que cópia de seu voto em 
separado e da votação do referido Projeto ocorrida nesta sessão sejam 
encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para conhecimento e 
providências. Requerendo Ofício ao Ministério Público encaminhando Resumo da 
votação ocorrida na Sessão Ordinária do dia 09/03/2020 e Voto em Separado 
proferido em relação ao Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Executivo 
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Municipal, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Passando ao 
horário destinado às Comunicações: Romário Brasil Magalhães, parabenizando o 
Sr. Alceniro vigilante do Banestes, que no dia 07 completou mais um ano de vida. 
Sebastião Cláudio Sobreira, desejando um feliz aniversário ao sobrinho Alexandre 
Canastra e ao seu genro Renan Lemos, desejando que Deus os abençoe. Silvanea 
Vieira Paiva Bitencourt, sobre a questão do processo seletivo dos motoristas da 
saúde porque já está ficando inviável o que aqueles motoristas que estão ali estão 
fazendo naquela secretaria, já está se tornando uma questão perigosa tanto pra 
quem está andando no carro como também para os motoristas. William Angelete
Bestete, parabenizando os aniversariantes da semana, Luciano Maçante ao amigo 
Baiano ex funcionário da prefeitura que hoje completa mais um ano de vida, ao 
Secretário Rodrigo Vargas e meu amigo Ricardo de Sá, desejando que Deus 
abençoe a todos. Marcos Rubim, parabenizando o Gleiçon Polastreli pela passagem 
de seu aniversário. Cumprimentando o Pastor Jacimar Gipp e aos membros da 
igreja Assembleia de Deus Vida e Paz que nesse final de semana e hoje estão 
comemorando na igreja o 7º ano de existência no município de Alegre. Marcos do 
Amaral Dino, mandando um abraço e desejando um feliz aniversario a sua irmã 
Maria da Penha Dino que hoje está completando mais um ano de vida. Na próxima 
segunda-feira estaremos realizando a sessão solene do Dia Internacional das 
Mulheres, convidando as todos para participarem as 20h. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastrelli, digitei e assino.
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sessao nº 6

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