sessao nº 8

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 23 de março de 2020. 
Aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020, convocada 
excepcionalmente, em razão da quarentena visando reduzir a propagação do vírus 
COVID-19. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, 
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 33, 
versículos 12 a 15 e aprovada a ata da Sessão Solene realizada em 16/03/2020. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 
021/2020-EXE – Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Carreira e sistemas 
de remuneração e valorização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de 
Alegre/ES, institui o regime de remuneração por subsídio; 2) Projeto de Lei nº 
022/2020-EXE – Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Carreira e sistemas 
de remuneração e valorização dos profissionais de saúde do Município de 
Alegre/ES, institui o regime de remuneração por subsídio; 3) Projeto de Lei nº 
023/2020-EXE – Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Carreira e sistemas 
de remuneração e valorização dos profissionais do Magistério Público do Município
de Alegre/ES, institui o regime de remuneração por subsídio. Considerando as 
determinações visando evitar aglomerações, passou-se diretamente à Ordem do 
Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 015/2020-EXE –
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa básica da administração 
pública municipal de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Após 
justificarem os votos, Sr. Presidente esclareceu que o momento exige cuidados e 
todos devem buscar meios de se proteger até que essa difícil fase seja superada. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Rita de Cassia de Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 23/03/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 
015/2020
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa básica 
da administração pública municipal de alegre, estado do espírito 
santo.
CJ –
(27/02/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 20/03/2020