sessao nº 9

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 16 de junho de 2020. 
Aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020.
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos do Amaral Dino, Marcos 
Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar 
Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Miquéias, 7, versículo 7
e aprovada a ata da Sessão Extrordinária realizada em 12/05/2020. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 024/2020-
EXE – Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal n° 3.469/2017, que dispõe sobre 
a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Alegre/ES; 2) 
Projeto de Lei nº 025/2020-EXE - Institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Alegre - ES, revoga a Lei Municipal n° 1963/92; 3) Projeto de Lei nº 
026/2020-EXE - Altera a Lei Municipal nº 3.582/2020, que dispõe sobre a 
reformulação da Estrutura Administrativa básica da Administração Pública Municipal 
de Alegre; 4) Projeto de Lei nº 029/2020-EXE - Dispõe sobre o Estatuto dos 
Profissionais do Magistério Público do Município de Alegre-ES; 5) Projeto de Lei nº 
032/2020-EXE – Altera redação dos anexos I e III da Estrutura da Procuradoria 
Geral do Município; 6) Projeto de Lei nº 033/2020-EXE - Dispõe sobre a ampliação 
do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento 
2020; 7) Projeto de Lei nº 034/2020-EXE - Autoriza o aumento do quantitativo de 
vagas para o cargo de Agente de Combate a Endemias de que trata a Lei Municipal 
nº 3.5217/2018; 8) Projeto de Lei nº 035/2020-EXE - Dispõe sobre a utilização de 
recursos a serem recebidos conforme Lei Complementar 173/2020; 9) Projeto de 
Lei nº 009/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro público no Distrito de 
Celina "Maria Suheti Nogueira", 10) Requerimento do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. 
Márcia Brezinsk , encaminhando Moção de Pesar a seu esposo, ex. Deputado 
Estadual José Tasso Andrade, em nome deste Poder Legislativo. Nesse momento, 
Vereador Romar pediu que a sessão seja em homenagem a todas as vítimas do 
Covid-19 no Município, Estado e País. Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
saudando os presentes, encaminhando em nome da Casa, ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando total empenho no sentido de regularizar a prestação de 
serviços ao homem do campo, especialmente em relação à melhoria das estradas 
rurais, tendo em vista o período de colheita e a necessidade de escoamento da 
produção. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando informar os motivos que levaram á paralização das 
obras de calçamento de ruas nos Loteamentos Luzmarina e Xavier, na sede deste 
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Município, bem como a previsão para retomada das mencionadas obras. Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cronograma para a 
realização de serviços nas estradas rurais por parte da Secretaria de 
Desenvolvimento Rural. Ofício ao Secretário de Saúde solicitado rever a forma 
como está sendo feita a entrega de medicamentos aos pacientes na Farmácia 
Básica, tendo em vista as constantes aglomerações observadas naquele local.
William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito e 
ao Dep. Estadual Luciano Manoel Machado solicitando interceder junto aos setores 
competentes no sentido de viabilizar a construção de um calçadão às margens de 
Rodovia ES 181, que liga a sede deste Município de Alegre ao distrito de Café, 
tendo em vista que se trata de trecho bastante utilizado por pedestres para a prática 
de caminhadas e outras atividades físicas. Ofício ao DER – Fábio Longui 
agradecendo pela instalação de sinalizados na pista da rodovia ES 181, tendo em 
vista que tal equipamento em muito contribuirá para a segurança dos que trafegam 
por aquela via. Ofício ao Prefeito solicitando total empenho no sentido de regularizar 
o funcionamento do Setor de Compras deste Município, talvez com extensão do 
horário de trabalho e designação de mais servidores para agilizar o andamento dos 
trabalhos. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes e aproveitou para 
reforçar que tem feito de tudo para atender as solicitações que lhes foram feitas 
nesse período em que ficou afastado por conta da pandemia. Informou que 
conseguiu uma máquina patrol para proceder o patrolamento de todo o distrito de 
Rive, região de São Bartolomeu, Baixo Horizonte, Capim, Beira Rio e a estrada 
principal de Santa Angélica, porém a máquina precisa de manutenção para 
continuar os trabalhos, e a Prefeitura não tem condições de fazer essa manutenção 
no momento. Pedimos ajuda na manutenção da máquina patrol aos proprietários 
das pedreiras, sabemos que não é obrigação deles, mas estamos aguardando 
resposta para que essa parceria possa ajudar a todos. Enfatizou que tem trabalhado 
incansavelmente para a comunidade de São Bartolomeu em Rive inclusive em 
relação ao calçamento. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, 
requerendo ofício à Dep. Federal Dra. Soraya Manatto agradecendo pelo empenho 
em disponibilizar 02 (dois) respiradores para este Município de Alegre, 
equipamentos que certamente contribuirão para uma melhor qualidade do 
atendimento oferecido à comunidade alegrense. Ofício à CCSJ solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cronograma de trabalho para aplicação de recursos 
federais no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) destinados a 
essa entidade em 03 de junho de 2020. Ofício ao Secretário de Saúde solicitando 
repassar a todos os servidores da saúde, em especial aos que atuam no Pronto 
Atendimento, especiais agradecimentos pela dedicação, carinho e empenho 
demonstrados durante esse período de preocupação, dúvidas e incerteza trazidos 
pela pandemia do COVID 19. Ofício ao Dr. Djalma da Silva Santos cumprimentando 
pela passagem de seu aniversário em 14/06. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando 
os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta 
Casa de Leis cópia de todos os contratos de aluguel sob responsabilidade da 
Prefeitura Municipal de Alegre, especificando valores, prazos e finalidades de cada 
locação. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
Prestação de contas detalhada acerca da aplicação dos recursos federais 
destinados ao Município para ações de combate ao Covid-19. Ofício ao Prefeito 
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Municipal solicitando interceder junto ao setor responsável no sentido de viabilizar a 
realização de ampla limpeza e lavagem das ruas do distrito do Café, em especial da 
rua Laurindo Tiradentes, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais.
Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito 
Municipal, à Secretária Municipal de Educação e ao Governador do Estado,
solicitando realizar estudos e adotar medidas de apoio emergencial à classe dos 
motoristas do Transporte Escolar, no âmbito estadual e municipal, tendo em vista 
que com a suspensão das atividades tais profissionais se encontram em situação de 
vulnerabilidade e não puderam se inscrever para recebimento do Auxílio 
Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal. Em nome da Casa, Ofício ao 
Governador do Estado, ao Dep. Est. Luciano Manoel Machado e à Dep. Est. Janete 
de Sá, solicitando interceder junto aos setores competentes no sentido de adotar 
providências urgentes em relação ao entroncamento da BR 482 e Rodovia Toufick 
Faissal, conhecido como “trevo para Muniz Freire”, neste Município de Alegre. Tal 
solicitação se justifica tendo em vista que contínuos acidentes fatais têm acontecido 
naquele local, onde são precárias as condições de visibilidade e segurança. Ofício à 
Secretária Municipal de Educação com associação do Ver. Emerson G. Alves, 
solicitando total empenho no sentido de evitar a demissão de professores 
contratados em regime de Designação Temporária, DTs, tendo em vista que muitos 
só contam com esse trabalho para o sustento de suas famílias. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando interceder junto aos setores competentes no sentido de agilizar 
a elaboração e apresentação de Projeto de Lei visando regularizar situações 
relativas a Dotações Orçamentárias, possibilitando o recebimento e utilização de 
recursos provenientes de Emendas Parlamentares destinadas ao Município, nas 
áreas de Assistência Social, Obras, saúde e outras. Marcos Rubim, saudando os 
presentes, requerendo ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todas as Notas Fiscais referentes à 
aquisição de Merenda Escolar neste ano de 2020. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a restauração do telhado 
da FAFIA, danificado com as chuvas ocorridas no mês de outubro de 2019. Na 
oportunidade, solicitamos informar se houve destinação de recursos estaduais para 
custeio da referida restauração. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando estudar 
meios seguros para o retorno do transporte público urbano neste Município de 
Alegre, considerando as demandas da população e respeitadas as limitações 
decorrentes do COVID 19. Ofício à Secretária Municipal de Educação, reiterando 
solicitação para que se proceda a reforma da cozinha e banheiros na EEF “Ziolita 
Maria da Silveira”, localizada no Assentamento Floresta. Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, saudando os presentes, requerendo ofício ao Ministério Público e à 
Superintendência Regional de Educação, solicitando providências em relação à não 
disponibilização das disciplinas Artes e Educação Física para os alunos da rede 
municipal, durante a quarentena. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando interceder 
junto aos setores competentes no sentido de regularizar os serviços de limpeza 
pública na sede e distritos deste Município. Ofício à Dep. Federal Dra. Soraya 
Manatto solicitando interceder junto ao MEC no sentido de viabilizar recursos para 
restauração do telhado da FAFIA – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com 
sede neste Município de Alegre/ES. Mario Wesley Paiva Zanetti, saudando os 
presentes e teceu críticas a política desonesta das redes sociais, a qual promete 
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coisas que serão impossíveis de serem cumpridas. É impossível patrolar mais 3 mil 
quilômetros de estrada de chão somente com uma máquina patrol, então é 
necessário que o Executivo Municipal faça uma política honesta e que a população 
tenha paciencia e não confie em políticos que só fazem promessas. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, requerendo ofício ao Governador do Estado, 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a retomada das obras de 
reconstrução de ponte sobre o braço Norte do Rio Itapemirim, na Rodovia Moacyr 
Santos, próximo ao distrito de São João do Norte e barragem da PCH Santa Fé, 
neste Município de Alegre/ES. Tal solicitação se justifica tendo em vista que a 
referida ponte foi bastante danificada com as enchentes ocorridas em janeiro, e até 
o momento a comunidade está se valendo de um precário desvio para continuidade 
do tráfego na região. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício 
à Dep. Federal Dra. Soraya Manatto solicitando interceder junto ao DNIT e Governo 
do Estado do Espírito Santo, objetivando viabilizar intervenções urgentes no 
entroncamento da BR 482 e Rodovia Toufick Faissal, conhecido como “trevo para 
Muniz Freire”, neste Município de Alegre/ES. Tal solicitação se justifica tendo em 
vista que contínuos acidentes fatais têm acontecido naquele local, onde são 
precárias as condições de visibilidade e segurança. Ofício ao Governador do Estado
com associação do Ver. Emerson G. Alves, solicitando interceder junto aos órgãos 
competentes no sentido de viabilizar a realização de estudos visando a implantação 
de unidade de IML no Caparaó Capixaba, face às crescentes demandas e 
dificuldades vivenciadas nos municípios da região para acesso a tão importante 
serviço. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando total 
empenho no sentido de viabilizar a instalação de consultório odontológico no distrito 
de Araraí, visando atender às demandas daquela comunidade e adjacências. Ofício 
ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a recuperação do calçamento nas ruas 
do distrito de Araraí, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais.
Passando à Fala das Lideranças: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (SD), pedindo ao 
Secretário Estadual, que veja o problema dos tratamentos eletivos, visto que há 
muitas pessoas que necessitam, e não tem recursos para tal, e está tudo parado. 
Questionou a direção do Hospital de Alegre, o porquê que as cirurgias eletivas estão 
suspensas, sendo que o Hospital não é referência em tratamento de Covid. Na 
oportunidade parabenizou a todos os funcionários da saúde, que estão à frente no 
combate ao Corona vírus, e pediu a todos que se cuidem, para que o número de 
casos e mortes não cresça mais. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), dizendo que 
espera dos pré-candidatos à Prefeito, que em seus planos de governo, conste uma 
retroescavadeira para cada distrito, para melhor atender a limpeza pública, e os 
proprietários rurais, oferecendo assim um serviço de qualidade. Atendendo a 
solicitação dos moradores do distrito de Rive, pediu aos moradores e comerciantes, 
daquela localidade, que usem máscaras, para evitar a contaminação pelo Corona 
vírus. Pediu ao Secretário de Administração, e o Prefeito Municipal que estude uma 
forma de ter o atendimento dos Correios nos distritos do município, visto que já foi 
dada a ordem de fechamentos dos postos de correio em todos os distritos. Marcos 
Rubim (PSB), comentando sobre a biblioteca da FAFIA, disse que já viu diversos 
pronunciamento do Prefeito, falando que durante o mandato dele ele iria zerar os 
aluguéis da Prefeitura, mas o que tem visto é ao contrário, inclusive aluguéis nesse 
momento de pandemia, como a Biblioteca Municipal, um espaço que nem pode ser 
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utilizado nesse momento, por conta do Corona vírus. Dizendo ser contra o aluguel 
de maquinário, visto que a Prefeitura possui muitos equipamentos, afirmou ainda 
que falta gestor, para que faça esse planejamento. Marcus Antônio Gonçalves de 
Souza (REPUBLICANOS), agradecendo aos Vereadores Willian e Marcos do 
Amaral Dino, que o escolheu como líder do partido, disse que usará esse espaço 
para falar sobre seu trabalho, recursos adquiridos, durante esses anos de vereança. 
Romário Brasil Magalhães (DEM), externando seus sentimentos às famílias, que 
perderam seu familiar devido ao Covid, e aqueles que estão em recuperação que 
Deus possa estar abençoando, e que se recupere o mais breve possível, pediu ao 
Executivo que instale barreira sanitária, nas divisas do município, para prevenir o 
contágio do Corona Vírus. Se solidarizou também, à família Zago pela morte do 
Fernando Zago. Comunicações: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dizendo que na 
época da enchente, no distrito de Rive, teve a oportunidade de conhecer o Fernando 
Zago, que trabalhou incansavelmente para ajudar as famílias atingidas, também se 
solidarizou aos familiares pela grande perda. Finalizou solicitando á administração, 
que faça a recuperação de um trecho que dá acesso ao cemitério novo. William 
Angelete Bestete, parabenizando pela passagem do seu aniversário, Senhor 
Antônio Bertão, o Davisson da Roseira, Comprimento o Sebastião de Celina, que 
sempre acompanha as Sessões da Câmara, pela rádio Fama. Parabenizou a todos 
os funcionários da saúde, pelo empenho e dedicação, no atendimento aos 
pacientes. Emerson Gomes Alves, parabenizando a Francyslaine, Vereador 
Claudinho do Café, pela passagem de seus aniversários. Finalizou parabenizando o 
Vereador presidente pela condução das políticas, desta Casa de Leis, durante esta 
pandemia, preservando a saúde dos funcionários e vereadores. Luiz Claudio Gomes 
Satyro, comunicando sobre a reunião sexta-feira, às 10h da manhã da Comissão de 
Inquérito, pois já se encontra nesta Casa, a defesa do Prefeito José Guilherme, para 
podermos analisar. Romário Brasil Magalhães, parabenizando a Servidora 
aposentada, Fátima Polastreli, que completou mais um ano de vida, parabenizou 
também o Vereador Claudinho do Café, que também completou mais um ano de 
vida. Finalizou que os projetos que se encontram na casa, sejam bem analisados, e 
colocados em pauta para votação, no intuito de evitar erros. Vereador Presidente, 
parabenizando o ex-Vereador Antônio Bonfim Silva, e o Vereador Luiz Claudio 
Gomes Satyro, que completaram mais um ano de vida. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 16/06/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 15/06/2020