sessao nº 10

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 22 de junho de 2020. 
Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020.
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos 
Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar Azevedo Mendes, Romário 
Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves 
da Rocha e William Angelete Bestete. Ausentes: Cláudio da Silva Paschoa, 
Emerson Gomes Alves e Mário Wesley Paiva Zanetti. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 2 Crônicas 7, versículo 14 e aprovada a 
ata da Sessão Ordinária realizada em 16/06/2020. Registrado Atestado Médico 
justificando as ausências dos Vereadores Cláudio da Silva Paschoa e Emerson 
Gomes Alves na presente sessão. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 010/2020-CMA – Estabelece as igrejas e os 
templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade 
pública no Município de Alegre/ES; 2) Requerimento do Vereador Luiz Cláudio 
Gomes Satyro, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
Sra. Maria Pereira Cabral, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) 
Requerimento do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria 
Pereira Cabral, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) Requerimento do 
Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Moacyr Peres Delfino, encaminhando ofício de pesar a seus
familiares. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, foi consultado o plenário e efetuada a alteração da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 033/2020-EXE - Dispõe sobre a 
ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do 
orçamento 2020. Apresentada Emenda Modificativa pelas Comissões, foi a mesma 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes: 
(Cláudio S. Paschoa, Emerson G. Alves e Mário Wesley P. Zanetti). Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausentes: (Cláudio S. Paschoa, 
Emerson G. Alves e Mário Wesley P. Zanetti). Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Theo Alves da Rocha, saudando os 
presentes e informou que tem sido muito cobrado pela população sobre resultados 
efetivos sobre o combate ao Covid-19 e explanou sobre o assunto. E na 
oportunidade pediu que o Prefeito Municipal saia da inércia e assuma o papel de 
Chefe do Executivo e tome as atitudes cabíveis ao problema que estamos vivendo.
William Angelete Bestete, saudando os presentes e sugeriu ao Secretário de Saúde 
que disponibilize um telefone para a Farmácia Básica, para que as pessoas possam 
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obter informações acerca de medicamentos. Aparte do Vereador Theo: a qual 
sugeriu que a população possa entrar em contato com os agentes de saúde e que 
eles façam essa “ponte” levando as informações até os usuários. Aparte da 
Vereadora Silvanea: sugerindo que a aglomeração está acontecendo por conta do 
horário reduzido de atendimento, assim sendo sugeriu que o horário de atendimento 
volte a ser como antes. Comunicou que esteve na Associação do Bom Sucesso do
Coqueiro fazendo a entrega oficial de um trator e de uma carreta e parabenizou 
todos os envolvidos nessa atitude linda. Solicitou que o Secretário de Estado da 
Educação estude a possibilidade de liberar o pagamento dos serviços de transporte 
escolar no Município de Alegre, referente a parte do mês de março e o mês de abril, 
tendo em vista que os referidos valores já se encontram nas contas do Município e 
os motoristas do transporte escolar podem continuar atuando na distribuição de 
cestas básicas às famílias dos estudantes durante o período que durar o isolamento 
social. Pediu que o Secretário de Obras realize uma visita ao distrito do Café a fim 
de definir pontos e providenciar a instalação de quebra-molas naquela comunidade, 
visando garantir a segurança dos moradores locais. Marcos Rubim, saudando os 
presentes e cobrou ações efetivas acerca do Covid-19 do Executivo Municipal como 
forma de dar suporte a população. Afirmou que estará fiscalizando o uso do dinheiro 
público e se ele está sendo investido da melhor maneira possível. E solicitou que a 
Vigilância Ambiental adote ações de combate aos caramujos no Loteamento
Agostinho Macêdo, no bairro Vila do Sul, em atendimento a uma reivindicação dos 
moradores locais. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes e 
disse estar preocupado com a falta de leitos nos hospitais que são referências no 
combate ao Covid-19. Informou estar sendo muito cobrado sobre as podas de 
arvores do nosso município, porém comunicou a toda população que as podas 
estão sendo feitas. Elaborou um ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de promover ampla limpeza e remoção de entulhos na “fábrica de 
manilhas”, tendo em vista que no local estão proliferando ratos, coras, gambás e 
outros animais, causando preocupação aos moradores das imediações. Leu um 
relatório elaborado por ele, Vereador Marcos Dino e alguns outros vereadores sobre 
a situação da Educação e da infraestrutura física dos locais de escolas e creches do 
município e relatou uma grande insatisfação por parte dos professores e 
funcionários em diversos pontos cruciais para o bom funcionamento do ensino 
público. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes e solicitou que o Prefeito 
Municipal interceda junto ao setor competente no sentido de viabilizar a exclusão da 
Contribuição de Iluminação Pública cobrada da Associação de Agricultores 
Familiares Gabriel Vargas, tendo em vista que se trata de um poste instalado em 
zona no Córrego Lambarizinho, onde existe apenas um tanque para recepção de 
leite, não sendo cabível a cobrança de iluminação pública em região onde não é 
disponibilizado tal serviço e ainda, que viabilize a instalação de poste com luminária 
nas imediações da residência da Sra. Maria das Graças Leal Silveira, no 
Loteamento Zequinha Vial, distrito de Anutiba, visando atender a uma reivindicação 
dos moradores das imediações, bem como providencie a instalação de uma 
extensão de rede de iluminação pública nas imediações da residência do Sr. José 
Carlos de Oliveira, no Loteamento Zequinha Vial, distrito de Anutiba, visando 
atender a uma reivindicação dos moradores das imediações. Aproveitou para 
informar que ao passar pelo Posto de Combustível do Pombal tinha mais 30 
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caminhoneiros e todos estavam reunidos sem máscaras, então se não houver 
consciência por parte da população esses números só irão aumentar. Pediu que a 
Prefeitura em parceria com 3º BPM realize com urgência a fiscalização e rondas 
regulares na sede do Município e distrito de Anutiba, visando coibir a circulação de 
motocicletas com escapamento adulterado, que transitam diariamente em alta 
velocidade causando incômodo aos residentes e oferecendo riscos aos que 
transitam pelas ruas. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes e solicitou 
que o Prefeito Municipal interceda junto ao setor competente no sentido de viabilizar 
a elaboração de Projeto de Lei visando conceder subvenção social para auxilio à 
manutenção das atividades da Associação Luiza de Marilac, com sede neste 
Município de Alegre/ES. Afirmou ainda, que a Secretaria de Ação Social não 
funciona neste município, assim pediu mais empenho da Executivo Municipal nesse 
sentido. Romilton Polastreli, saudando os presentes, solicitando do Secretário 
Municipal de Saúde total empenho no sentido de evitar o deslocamento de 
profissionais de saúde entre as unidades da sede e distritos deste Município, 
visando minimizar os riscos de contágio por Covid-19 para tais profissionais e as 
comunidades em que atuam. Sugeriu que o Secretário de Meio Ambiente busque
conhecer sistema de contenção de águas que vem sendo utilizado com sucesso no 
Município de Atílio Vivácqua, estudando a possibilidade de elaborar projeto para 
implantação de sistema similar neste Município de Alegre/ES. Elaborou um oficio em 
nome da casa para o Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor 
competente no sentido de viabilizar o regular funcionamento do setor responsável 
pela emissão de Cédulas de Identidade na sede deste Município, tendo em vista ser 
o mesmo um serviço essencial. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os 
presentes e solicitou que o Secretário de Turismo, Cultura e Esportes, viabilize junto 
à SESPORT a elaboração de um projeto visando a revitalização dos túneis e demais 
pontos turísticos deste Município de Alegre. Pediu ainda que o Secretário de 
Desenvolvimento Rural informe a esta Casa de Lei o andamento das ações visando 
a regularização fundiário do Loteamento ABDM, localizado no distrito de Celina.
Elaborou um ofício ao Prefeito Municipal solicitando que interceda junto ao setor 
competente no sentido de viabilizar a realização de melhorias no acesso e ruas 
centrais do Loteamento ABDM, localizado no distrito de Celina, visando facilitar a 
circulação de veículos e pessoas naquela comunidade. Vereador Presidente Marcos 
do Amaral Dino requerendo um ofício ao Prefeito Municipal solicitando que este 
estude a possibilidade de conceder prorrogação do prazo para pagamento de IPTU 
na sede e distritos deste Município, considerando as dificuldades financeiras 
decorrentes das medidas de combate ao COVID-19 em curso em todo o país. E 
solicitou que o Secretário de Obras indique a necessidade de promover melhorias 
no calçamento da Rua Haly José Pereira, no bairro Guararema, em atenção a uma 
justa reivindicação dos moradores locais. Passando à Fala das Lideranças: Marcos 
Rubim (PSB) e conclui o seu pronunciamento referente a saúde e explanou sobre 
uma situação que presenciou no Pronto Socorro, a qual viu uma enfermeira e um 
motorista fazendo a higienização de uma ambulância no início do seu plantão e 
questionou sobre o fato desses funcionários continuarem o seu plantão ao longo do 
dia com o mesmo uniforme que usou para higienizar a ambulância possivelmente 
contaminada pelo vírus Covid-19, assim sendo solicitou providências do Secretário 
de Saúde nesse sentido. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a todos os 
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profissionais de saúde que estão na linha de frente correndo riscos, não pela 
profissão em si, pois quando se formaram eles fizeram um juramento, mas sim pelos 
riscos que correm pela falta de equipamento de proteção adequado para trabalhar. 
Romário Brasil Magalhães (DEM) relembrou ser contrário ao fato de o município 
pegar carona a Ata de Licitação, mas parabenizou o serviço de poda que está sendo 
muito bem realizado. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (SD), informou que amanhã 
terá uma reunião com a direção do hospital e o Secretário de Saúde para tratar 
sobre os possíveis recursos que virá para nosso município e como será usado, 
parcerias município e hospital e demais assuntos pertinentes. Passando ao horário 
destinado às Comunicações: William Angelete Bestete pediu para registrar o fato de 
ter recebido reclamação que está havendo limpeza nos bairros no centro da cidade 
e os demais bairros estão ficando sem limpar. Parabenizou a Alzira da Roseira, meu 
tio Celmir Angelete e a Dani Marcolan pela passagem de seu aniversário. Marcos 
Rubim, relatou o fato da máquina que estava patrolando a estrada do Sobreira ter 
dado defeito por falta de manutenção, então sugeriu que a administração municipal 
trabalhe fazendo manutenção dos veículos e não espere estragar para consertar. 
Romário Brasil Magalhães, complementou a fala do Vereador Marcos Rubim em 
relação a manutenção dos veículos do município, relatando que avistou na beira da 
estrada perto da UFES (indo pra Rive) uma patrol “abandonada”, ainda que ela 
tenha dado defeito, deveria ter sido rebocada para garagem da Prefeitura para 
manter a integridade desse veículo. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, relembrou o 
pedido que fez a Dra. Soraia para que intercedesse junto ao INCRA sobre a 
situação dos postos e a resposta que tivemos é que o Superintendente Interino nos 
atenderá o mais rápido possível. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 22/06/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 19/06/2020