sessao nº 11

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 29 de junho de 2020. 
Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020), 
às 20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020.
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausentes: 
Romário Brasil Magalhães e Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em João 1, versículo 9 e aprovada 
a ata da Sessão Ordinária realizada em 22/06/2020. Nesse Momento, foi justificada 
ausência do Vereador Romário Brasil Magalhães, por ter este se submetido a uma 
pequena cirurgia. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc. Nesse momento, acolhendo proposição do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, foi consultado o plenário e efetuada a alteração 
da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 035/2020-
EXE - Dispõe sobre a utilização de recursos a serem recebidos conforme Lei 
Complementar nº 173/2020. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. 
Ausentes: (Romário B. Magalhães e Silvanea V. P. Bitencourt). Prosseguindo, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: William 
Angelete Bestete, saudando os presentes e solicitou que o Prefeito Municipal estude 
a possibilidade de prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para pagamento de IPTU 
em cota única e demais parcelas, bem como pagamento de outros tributos 
municipais, considerando as dificuldades financeiras trazidas pela pandemia de 
Covid-19 e que esta solicitação seja feito em nome da Casa. Agradeceu a todos da 
Vigilância Ambiental pelos trabalhos realizados no distrito do Café visando o 
combate aos mosquitos que tantos incômodos têm causado naquela comunidade. 
Pediu que o Prefeito Municipal adote providências cabíveis em relação ao 
desaparecimento de um dos motores do secador de café disponibilizado para a 
Associação de Produtores Rurais de Santa Clara, localizada no distrito do Café, 
tendo em vista que tal elemento é fundamental para o funcionamento do referido 
implemento. Pediu que o Secretário de Obras viabilize a realização de ampla 
limpeza, remoção de detritos e realização de melhoramentos no acesso e ruas do 
Loteamento Marcos Custódio, no distrito do Café. Cláudio da Silva Paschoa,
saudando os presentes e solicitou que seja enviado um ofício ao 3º BPM indicando 
a necessidade urgente de intensificar as ações de policiamento nos distritos e sede 
deste Município, tendo em vista o crescente número de assaltos que vem 
acontecendo nos últimos dias, os vereadores solicitaram que seja feito em nome da 
Casa. Aparte do Vereador Willian Angelete Bestete para parabenizar o Vereador 
pela fala e também relembrar o fato de já ter solicitado providências sobre o excesso 
de barulho causado pelas motos fora de hora nos distritos. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes e encaminhou ao Executivo Municipal 04 anteprojetos de lei, 
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visando a criação de programas e outras ações visando auxiliar segmentos da 
população durante o período que durar a pandemia. Aparte do Vereador Romar 
Azevedo Mendes afirmando não acreditar no retorno as aulas neste ano de 2020, 
pois é inviável fazer o transporte de alunos mantendo a distância de 1,5m entre eles 
e, em diversos casos, os motoristas do transporte escolar tem idade maior que 60 
anos e nesse caso são grupo de risco, assim sendo, não podem fazer o transporte 
desses alunos. E o município, não tem condição financeira para contratar outros 
motoristas para substituí-los. Aproveitou para parabenizar o Prefeito e a Secretária 
de Educação que estão mantendo em dia o pagamento do salário dos professores 
em designação temporária. Marcos Rubim, saudando os presentes e solicitou que o 
Secretário de Saúde contacte os médicos que atuam nas unidades de ESF para que 
busquem normatizar o atendimento aos pacientes com sintomas gripais neste 
Município, especialmente crianças, visando evitar que todos precisam ser triados no 
setor designado para casos suspeitos de contaminação por Covid-19. Relatou o fato 
de o município estar investindo R$ 1.754.000,00 para implantação de aula online em 
nosso município sem avaliar previamente se nossos alunos terão condições de 
usufruir desse suporte, ou seja, está utilizando do pouco recurso que o município 
tem para investir em projeto sem garantia de sucesso. Anunciou a boa notícia que o 
menino Breno conseguiu um doador de medula óssea. Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, saudando os presentes e solicitou que o Prefeito e o Secretário de 
Desenvolvimento Rural encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Nota Fiscal de 
aquisição do secador de café disponibilizado para a Associação de Produtores 
Rurais de Santa Clara, distrito do Café, contendo aceite da pessoa responsável pelo 
recebimento de tal equipamento no Município. Pediu que a Cooperativa 
COOPERSULES através de seu Presidente Carlos Magno pediu mais empatia e 
que ajude seus cooperados, pois muitos estão passando necessidades nesse 
período de pandemia. Solicitou ainda que o Prefeito Municipal encaminhe a esta 
Casa de Leis Prestação de Contas da utilização da 1ª parcela dos recursos 
recebidos por este Município para ações de combate ao Coronavírus (Covid-19). 
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes e pediu que seja enviado um 
ofício ao Deputado Estadual Ferraço e à Deputada Federal Norma Ayube, 
agradecendo por todo carinho e atenção demonstrados ao Município de Alegre, não 
medindo esforços para atender às solicitações e demandas que lhe são 
apresentadas, em especial ao R$ 238.000,00 empenhados para investir no parque 
de exposição de Anutiba e R$ 200.000,00 destinados a APAAE para compra de um 
veículo para aquela instituição. Solicitou ainda, total empenho do Prefeito Municipal 
no sentido de viabilizar o calçamento da rua conhecida como Rua do Pau D’Alho e 
parte de uma rua no acesso à Praça São José, distrito de Anutiba, em atendimento 
a uma reivindicação dos moradores daquela comunidade. Aproveitou para informar 
a população do distrito de Anutiba que a verba para efetuar o calçamento da rua que 
dá acesso à Rua da Figueira, já está depositado, aguardando a Prefeitura proceder 
a licitação e contratação da empresa para fazer o calçamento e depois a 
consequente liberação recurso pela Caixa Econômica. Após o calçamento dessas 
duas ruas, todo o distrito de Anutiba estará calçado. Pediu que o Secretário de 
Saúde interceda junto ao setor competente no sentido de viabilizar a realização de 
ações para combate a infestação por escorpiões nas imediações da creche do 
distrito de Anutiba. Informou que o calçamento do Loteamento Zequinha Vial está 
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sendo finalizado. Romilton Polastreli, saudando os presentes e solicitou que o 
Prefeito Municipal interceda junto à Secretaria competente no sentido de 
disponibilizar caminhões e máquinas para saibramento de pontos críticos nas 
estradas rurais do distrito, disponibilizar escada para poda de árvores e veículo para 
remoção de galhos na sede do distrito, reparos/reconstrução de mata-burros na 
localidade de Barra de São Lourenço e no chamado “Morro dos Baiá” e providenciar 
lavagem das ruas e pintura dos meios-fios na sede de Araraí. Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes e solicitou que o Prefeito Municipal solicite informações 
acerca do andamento das ações visando a construção de imóvel para abrigar o 
CEMEI Tio Teotônio Barbosa, no bairro Guararema. Solicitou também que o 
Município informe se existe algum recurso destinado para a reforma da FAFIA. 
Passando à Fala das Lideranças: Cláudio da Silva Paschoal (PDT), encaminhando 
um Ofício à Secretaria de Obras solicitando a instalação de braço de luz, às 
margens da BR 482 no distrito de Rive. Solicitando a Secretaria de Interior que seja 
feito a ponte de arame, no distrito de São João. Encaminhou um Ofício também à 
Secretaria de Obras, que viabilize aterro e o patrolamento da estrada de Barra de 
Santa Angélica. Oficio ao Prefeito Municipal, questionando as ações adotadas para 
a ampliação do cemitério de Rive. Dizendo que o calçamento da rua São 
Bartolomeu, do distrito de Rive, está acontecendo, pois como representante do 
distrito de Rive, lutou bastante por isso, pois esse recurso quase foi perdido. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza (REPUB), encaminhando um Ofício à Secretaria de 
Obras, que providencie os EPI’s para os coletores de lixo. Dizendo que ano passado 
foi procurado por moradores entorno da Fazenda Esperança, solicitando o 
calçamento que liga a antiga Selita à Fazenda Esperança, segundo o Vereador esse 
pedido foi levado ao Deputado José Esmeraldo, e o referido deputado colocou no 
orçamento desse ano aquele calçamento, semana passada recebeu uma ligação do 
assessor, pedindo que fosse solicitado ao setor competente da Prefeitura, esse 
convênio, para a realização do calçamento, finalizou dizendo que o Governo do 
Estado, já autorizou o referido calçamento. Parabenizou o Vereador Marcos Rubim 
pela passagem de seu aniversário. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: William Angelete Bestete, parabenizou os aniversariantes Pedro 
Cabral, Tião Polastreli. Cláudio da Silva Paschoa, se solidarizando com os familiares 
e amigos, pela perda do Johny. Disse ainda que no mesmo dia do acontecimento, 
se deparou com um comentário infeliz do Presidente nas redes sociais, afirmou que 
o Presidente não está nem aí para a nossa nação, e que torce que ele faça uma boa 
administração. Emerson Gomes Alves, parabenizou os aniversariantes Marcos 
Rubim, Simone Aparecida e Bastiãozinho da Laerce. Theo Alves da Rocha,
encaminhando um Ofício solicitando viabilizar a realização de operação tapa￾buracos na rua Maurício Lacerda, bairro Vila do Sul, bem como nas demais ruas do 
município onde tal serviço se faz necessário. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29/06/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 26/06/2020