sessao nº 2

 
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 06 de maio de 2020.
Aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020), às 19h, na 
Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino – Tio Marco 
Dino, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do período Legislativo de 2020, 
convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, para apreciação 
exclusiva dos Projetos de Lei nº 027/2020 e 028/2020. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da 
Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do 
Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo 
Vereador Emerson Gomes Alves, em Provérbios 4, versículos 24 e 25. Dando 
prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia : Inicialmente, foi 
consultado o plenário acerca da urgência das proposições, sendo aprovado por 
unanimidade a urgência da matéria: 1) Projeto de Lei nº 027/2020 – Autoriza o 
Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da SEMSSA, 
vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 028/2020 – Dispõe sobre a 
inclusão de elementos de despesa no orçamento da unidade gestora do Fundo de 
Saúde no exercício fianceiro de 2020 para adesão de ata do Estado ICEP, para 
realização de contratação de bolsa. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, Nada 
mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão e foi redigida a 
presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 05/05/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2020
PL – EX - nº 
027/2020
Autoriza o Poder Executivo Conceder Bolsa de Formação aos Profissionais da 
Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da 
atenção primaria à Saúde, e da outras providencias.
CJ –
(04/05/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
PL – EX - nº 
028/2020
Dispõe sobre a Inclusão de Elementos de despesas no Orçamento da 
Unidade Gestora Fundo de Saúde no Exercício Financeiro de 2020, para 
adesão da Ata do Estado ICEP, para realização de contratação de Bolsa 
Médicos.
CJ –
(04/05/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 04/05/2020