sessao nº 3

 
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 12 de maio de 2020.
Aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020), às 19h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino – Tio 
Marco Dino, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do período Legislativo de 2020, 
convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, para apreciação 
exclusiva do Projeto de Lei nº 031/2020. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva 
Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral 
Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva 
Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli,
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 21, 
versículo 21. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia :
Inicialmente, foi consultado o plenário acerca da urgência da proposição, sendo 
aprovado por unanimidade a urgência da matéria: 1) Projeto de Lei nº 031/2020 –
Autoriza a contratação de profissionais da saúde, por tempo determinado, para 
atender a imperiosa necessidade do regular funcionamento da Secretaria Executiva 
de Saúde e Administração Municipal. Apresentada Emenda Modificativa ao Anexo I, 
foi a mesma colocada em votação e aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 01 
(um) voto contrário (Ver. Emerson Gomes Alves). Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão 
e foi redigida a presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 
12/05/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - 
nº 031/2019
Autoriza a contratação de profissionais da Saúde, por 
prazo determinado, para atender a imperiosa 
necessidade do regular funcionamento da Secretaria 
Executiva de Saúde, e dá outras providencias.
CJ –
(11/05/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 11/05/2020