sessao nº 12

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 06 de julho de 2020. 
Aos seis (06) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo 
Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e 
Romário Brasil Magalhães. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, 
lida a Bíblia em Números 6, versículos 24 a 26 e aprovada a ata da Sessão 
Ordinária realizada em 29/06/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 036/2020-EXE – Autoriza o parcelamento de 
dívida contraída pelo Município de Alegre/ES para com a empresa concessionária 
de energia elétrica ESCELSA S.A.; 2) Projeto de Lei nº 011/2020-CMA - Atribui 
denominação a bem público "Sebastião Dino" a unidade do CRAS de Alegre. 
Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, parabenizando a Polícia Militar 
pela ação e encaminhando Ofício ao 3º BPM agradecendo pelas ações realizadas 
no distrito de Rive a fim de coibir a prática de delitos naquela comunidade. Na 
oportunidade, encaminhamos em anexo fotografias da capela mortuária do distrito, 
alvo de depredação no último final de semana, fato que foi também informado ao 
Executivo Municipal para providências. Solicitando também Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras encaminhando fotografias da capela mortuária do distrito, alvo 
de depredação no último final de semana, solicitando que sejam adotadas medidas 
urgentes visando a restauração daquele patrimônio público. Solicitando ainda Ofício 
ao SAAE indicando a necessidade urgentes de intervenção nas imediações da 
residência da Sra. Carmélia, no distrito de Rive, onde vem sendo lançado esgoto a 
céu aberto, causando incômodo aos moradores das imediações. Emerson Gomes 
Alves, saudando os presentes, solicitando encaminhamento de Ofício ao Secretário 
de Obras, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização dos 
seguintes serviços: - instalação de corrimão no acesso ao Morro do sabão e na rua 
Geraldo Mauri; - realizar ampla vistoria nas dede de iluminação pública do bairro 
Nova Alegre; - realizar ampla limpeza nos bairros Vila Alta e Vila do Sul; -
intensificar ações de desinfecção de espaços públicos na sede e distritos. 
Solicitando também Ofício ao Secretário de Saúde solicitando viabilizar a aquisição 
de tablets e o treinamento dos Agentes Comunitários de Saúde para a utilização de 
tal equipamento, visando agilizar os trabalhos e melhor atender às demandas de 
suas áreas de atuação. Solicitando, ainda, Ofício ao Prefeito encaminhando 
anteprojetos de Leis, propondo implantação de programa Farmácia Solidária e 
concessão de isenção de tarifas públicas durante a pandemia. Solicitando ao 
Prefeito que reavalie o horário de funcionamento do comércio, para que seja 
estendido, evitando aglomerações. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os 
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presentes, solicitando encaminhamento de Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização de melhorias na 
pavimentação da rua de acesso à Cachoeira da Lili, no distrito do Café, tendo em 
vista que o local se encontra em precárias condições. Ofício ao DER (Fábio Longui), 
solicitando agilizar a conclusão da recomposição do calçamento das ruas do distrito 
do Café, tendo em vista os transtornos vivenciados pela comunidade local. Ofício ao 
Prefeito e à Secretária de Educação solicitando adotar as medidas cabíveis visando 
disponibilizar sistema de internet gratuita para atender aos alunos da rede municipal 
de ensino, tendo em vista que as aulas on line passarão a ser contadas como carga 
horária letiva. Ofício à Senadora Rose de Freitas solicitando viabilizar a destinação 
de recursos de Emenda parlamentar visando a implantação de uma Praça Saudável 
na comunidade de Vila Vieira, distrito do café, neste Município de Alegre/ES. Marcos 
Rubim, saudando os presentes Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a 
realização de ampla limpeza na Rua Porfírio de Souza Freire, Vila Viana, em 
atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Secretário 
Estadual de Agricultura solicitando total empenho no sentido de viabilizar a 
destinação de implementos (grade, beneficiadora de feijão e milho) para o trator 
agrícola da Associação de Produtores Rurais do Assentamento Floresta, neste 
Município de Alegre/ES. Ofício ao Superintendente do INCRA solicitando total 
empenho no sentido de viabilizar a conclusão e início das atividades do poço 
profundo instalado na comunidade de Assentamento Floresta, neste Município de 
Alegre/ES, tendo em vista as precárias condições da água servida naquela 
comunidade. (Em nome da Casa) Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a 
possibilidade conceder prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em cota 
única, por pelo menos mais 30 (trinta) dias, tendo em vista que muitos contribuintes 
ainda não receberam seus carnês. Na oportunidade, solicitamos proceder recálculo 
dos valores devidos por alvarás de funcionamento, por comerciantes e demais 
empreendedores deste Município, considerando que muitos tiveram suas atividades 
suspensas por Decreto neste ano de 2020. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, Ofício à Secretária de Educação solicitando encaminhar a 
esta Casa de Leis cópia do Planejamento para Retorno às Aulas Presenciais no 
Município, especificando despesas com capacitação, internet, desenvolvimento de 
plataforma, produção de material, etc. Ofício à Secretária de Educação solicitando 
informar a esta Casa de Leis a previsão para retorno das atividades da disciplina 
Artes para os alunos da rede municipal de Ensino, tendo em vista que se trata de 
disciplina obrigatória, conforme disposto na LDB. (Em nome da casa) Ofício ao MEC 
e ao Tribunal de Contas do ES, solicitando a realização de auditoria junto à 
Secretaria Municipal de Educação deste Município de Alegre, a fim de verificar a 
legitimidade da utilização de recursos da Educação para custeio de cursos on line 
para professores, aquisição de material didático inadequado, uniformes de baixa 
qualidade, etc., tendo em vista a necessidade de manter a transparência na 
utilização de recursos públicos. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde 
solicitando estudar a possibilidade de conceder gratificação especial aos servidores 
que estão atuando na linha de frente para combate ao Covid-19 em Alegre, 
incluindo profissionais de Saúde, serviços gerais, motoristas de transporte sanitário 
e de ambulância, dentre outros, tendo em vista os riscos a que estão diariamente 
expostos tais profissionais.Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes 
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(Assoc. Mosca) Ofício aos Gerentes BANESTES e CEF solicitando estudar a 
possibilidade de conceder aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alegre, 
ativos e inativos, carência de 6 (seis) meses para pagamento de empréstimos 
consignados em folha de pagamento, bem como, a prorrogação dos contratos com 
vencimento nos próximos meses, considerando as medidas restritivas trazidas pela 
pandemia do Covid-19. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade 
urgente de viabilizar a realização de ampla limpeza nas imediações da Mercearia 
Bernardo, Rua Treze de Maio, tendo em vista que na ausência de adequada rede de 
drenagem, muitos entulhos e detritos se acumulam naquele trecho, causando 
transtornos a moradores e comerciantes das imediações. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes, denunciando a questão de maus tratos dos 
animais, solicitando ao setor responsável que informe quem é o responsável pelo 
departamento de zoonoses deste município, para que fizesse a fiscalização mais 
efetiva acerca dos animais de rua, atendendo aos cidadãos que acionarem os 
serviços a que o setor se destina. Revisando sua fala anterior acerca dos produtores 
rurais do Distrito de Celina e a dificuldade que estão passando nesta época de 
colheita em razão das condições precárias das estradas. Solicitando Ofício ao 
Secretário de Administração indicando a necessidade de rever os horários de 
funcionamento de alguns setores da Prefeitura Municipal, especialmente de serviços 
administrativos, protocolo, e outros, onde não seja comum a aglomeração de 
pessoas, uma vez que serviços importantes não estão sendo disponibilizados à 
população e outros estão sendo concentrados em curtos períodos de tempo, 
favorecendo a formação de filas e reduzindo o necessário distanciamento social. 
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de 
Saúde indicando a necessidade urgente de viabilizar a realização de serviços de 
higienização e desinfecção no distrito de São João do Norte, onde foram 
confirmados casos de contaminação pro Covid-19. Ofício à Secretária de Educação 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando as ações que 
serão adotadas em relação aos alunos que não dispõem de internet em suas 
residências, bem como, detalhamento de onde e como serão utilizados os 
equipamentos e serviços a serem adquiridos através do Pregão Presencial para
Registro de Preços Nº 003/2020 de um milhão e setecentos mil reais. Lembrar aos 
músicos e demais pessoas envolvidas com a cultura que o prazo para realizar o 
cadastro cultural de acordo com a Lei da Cultura Aldir Blanc, foi prorrogado até o 
próximo dia 10/07. Comentando sobre o material REVSOL, que o Estado tem uma 
parceria com a ArcelorMittal para acesso a esse aglomerado de resíduo siderúrgico 
para aplicação em estradas rurais, e a cessão desse material pode ser estendida 
dos Municípios, portanto, requer ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural 
indicando a necessidade de manter contato com a SEAG a fim de viabilizar os 
trâmites visando a obtenção de materiais disponibilizados pela empresa 
Arcelormittal para serviços de pavimentação em estradas rurais dos Município do 
Estado do Espírito Santo: ofício ao Secretário de Estado da Agricultura solicitando 
interceder junto aos setores competentes no sentido de viabilizar a utilização de 
REVSOL para pavimentação da rodovia ES 387, e ofício ao Dep. Estadual Marcelo 
Santos, para interceder junto aos setores competentes no âmbito estadual, visando 
viabilizar a cessão desse produto a este Município de Alegre. (Em aparte, Vereador 
Marcos Rubim lembrando que no início de seu mandato em 2017, fez essa 
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indicação ao Executivo e Secretários, para que buscasse contato com a 
ArcelorMittal visando a obtenção desse material sob a forma de doação, sendo que 
na ocasião estiveram aqui alguns técnicos da referida empresa, que se prontificou a 
treinar os profissionais para a utilização do material, entretanto, nenhuma ação foi 
adotada nesse sentido). Vereador Theo dizendo que o Município precisa demonstrar 
o interesse em obter esse material e por isso está buscando o apoio do Estado para 
que seja feito pelo menos a pavimentação da rodovia estadual ES 387. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo ter recebido informação da 
SESPORT de que a análise técnica acerca da quadra do Café já foi encaminhada 
para o Município pois as medições não estavam batendo e hoje agradece a Flávia 
Beraldo que informou que a necessária documentação foi encaminhada à 
SESPORT, e o próximo passo será a licitação para conclusão daquela obra. 
Lembrando que os Vereadores não têm poder de executar as obras, apenas fazem 
as indicações e cobrar sua execução, inclusive, conseguiu com o Deputado José 
Esmeraldo recursos da ordem de 292 mil reais para custeio da conclusão daquela 
obra mas a burocracia tem dificultado bastante. Também foi informado ainda que o 
galpãp da Roseira já conta com licença ambiental e escritura do terreno falta apenas 
concluir pendências de engenharia para formalizar o contato com a CEF, com 
emenda no valor de trezentos mil reais viabilizada pelo Deputado Evar de Mello. 
Requerendo ofício ao Secretário de Obras solicitando informar a esta Casa de leis 
quais as medidas estão sendo adotadas no sentido de reduzir o depósito de 
entulhos e resíduos sólidos na chamada Serra da Roseira, tendo em vista que a 
situação já se mostra preocupante naquele local. Dizendo que já conversou com o 
Secretário de Obras sobre o conserto do jardim do distrito do Café, porque foi feito o 
calçamento, mas o jardim está todo quebrado e precisa ser restaurado o mais rápido 
possível. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de 
viabilizar a instalação de placas proibindo o estacionamento de veículos em uma 
das laterais da Rua Godofredo Costa Menezes, bairro Vila do Sul, tendo em vista 
que se trata de via bastante estreita, de mão dupla, onde o estacionamento de 
veículos em ambos os lados gera grande transtorno para os motoristas e perigo 
para os pedestres e comerciantes locais. Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade urgente de contactar o os órgãos competentes visando regularizar o 
funcionamento dos semáforos instalados neste Município. (Em aparte, Vereador 
Emerson dizendo crer que o conserto compete ao governo do Estado). Dizendo ter 
feito indicação ao Deputado José Esmeraldo para aquisição de um trator para a 
AMPROCAFÉ, Associação de Moradores e Produtores Rurais do distrito do Café. 
Requerendo ofício ao Secretário de Saúde indicando a necessidade de manter 
contato com a coordenação da Unidade de ESF do distrito do Café, adotando as 
medidas cabíveis visando regularizar o atendimento médico naquela comunidade, 
porque toda semana tem reclamação em relação ao não atendimento a urgências e 
emergências, porque não existe só o Covid19, a população convive também com 
outras doenças e necessita contar com atendimento médico. Marcos do Amaral 
Dino, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras solicitando total empenho no sentido de concluir as obras de reforma da 
Capela Mortuária, bem como a reforma do campo de futebol do bairro Campo de 
Aviação, neste Município. Lembrando ter feito indicação ao Executivo para que 
providenciasse a elaboração de projeto de Lei sobre dotações orçamentárias, uma 
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vez que algumas emendas parlamentares estão sendo liberadas e o Município 
precisa contar com as devidas dotações para seu recebimento. Comentando que 
muitas emendas federais já foram perdidas e hoje existem pendências quanto a 
rubricas, cobrar da Administração Municipal agilidade no processo de elaboração do 
projeto de lei objetivando a suplementação orçamentária de recursos de diversos 
convênios firmados pelo Ministério da Cidadania provenientes de emendas 
destinadas pelo Então deputado Carlos Manatto e das Deputada Federal Dra.
Soraya Manatto e Norma Ayube, que totalizam mais de 1 milhão de reais, que 
atenderão diversas entidades de nosso município. Temos conhecimento que a 
demanda desse projeto de lei foi detectada no mês de abril quando foi verificado 
que não tinha rubrica orçamentária própria para empenhar os recursos já 
repassados e os que ainda irão ser creditados na conta da Assistência Social.
Convênio nº 893696/2019, com valor do repasse R$ 715 mil reais, sendo mais 10 
mil reais de contrapartida (Emenda Dra. Soraya Manato); Emenda 2019 destinada 
pelo Manato no valor de R$ 150 mil; Emenda 2019 destinada pela Norma Ayub no 
valor de 300 mil, sendo que esses dois últimos recursos já estão na conta da 
Assistência Social para contemplar o CRAS, o lar dos Idosos e a APAE. Ou seja, em 
2020 são 3 emendas que totalizam 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta 
mil reais) que dependem da Prefeitura mandar um Projeto a esta Casa para 
viabilizar o recebimento desses recursos, já que 715 mil reais já está na conta e até 
agosto precisa ser regularizado seu recebimento sob pena de perder esses 
recursos. Face ao exposto, espera que o Prefeito cobre a quem de direito para 
resolver esse problema o mais rápido possível para evitar que os recursos obtidos 
junto aos Deputados sejam perdidos, prejudicando toda a população. Passando à 
Fala das Lideranças: Cláudio da Silva Paschoal (PDT), dizendo que os Vereadores 
são muito criticados, afirmou que sem os Vereadores seria difícil conseguir tantas 
emendas, e relatou diversos casos em que a Prefeitura perdeu as emendas. Alertou 
a população sobre os candidatos que irão votar na próxima eleição. Sr. Presidente, 
parabenizando a Deputada Norma Ayub, pela emenda de 300 mil reais destinada à 
APAE de alegre, encaminhou um Ofício para Apae e para o Lar dos Idosos, 
informando a respeito das emendas destinadas à essas entidades, para que as 
providencias para esta aquisição sejam tomadas. Marcos Rubim (PSB), dizendo 
que o município tem enfrentado muitas dificuldades, e que a Administração Pública 
nada tem feito para resolver. Em relação aos recursos destinados ao município, e 
por descuido e má administração, esses recursos são perdidos. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza (REPUB), sugeriu que encaminhasse o ofício, para fazer o 
projeto de suplementação, também para o Assessor Contábil do município, pois isso 
tem que partir dele. Informando sobre uma emenda no valor de 100 mil reais, 
destinada pela deputada Norma Ayub, a pedido dele e do Nirrô, na oportunidade 
parabenizou o Nirrô, que não tem medido esforços em relação ao município. Sobre 
a emenda citada pelo Vereador Marcos Dino, disse que esse recurso terá que ser 
feita uma licitação para adquirir esse material de consumo, e no município não tem 
pregoeiro. Informou tem solicitados muitos recursos, para o município, através do 
deputado José Esmeraldo. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (SD), dizendo que os 
recursos estão vindo, e precisa CRCC, pediu ao secretário de finanças que 
providencie, para dar andamento no processo. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: Cláudio da Silva Paschoa, dizendo que encaminhará a cada 
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candidato a prefeito, que ele possa colocar em seu plano de governo, um caminhão, 
e uma máquina para atender cada distrito, dando suporte ao homem do campo.
Emerson Gomes Alves, parabenizando o ex-Vereador e a funcionária desta Casa 
Rita, e seu irmão Guilherme, que completaram mais um ano de vida. William 
Angelete Bestete, agradecendo a todos que ajudaram, a compartilhar e divulgar o 
desaparecimento de seu amigo Sebastião Roberto, lá do Café, que foi encontrado. 
Parabenizando os aniversariantes, Dilene Bestete, Vereador Mosca, Funcionária 
Rita, os amigos Renato Abreu e Gilson, as primas Roberta e Renata Praça. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 06/07/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 03/07/2020