sessao nº 13

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 13 de julho de 2020. 
Aos treze (13) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: 
Romário Brasil Magalhães. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, 
lida a Bíblia em Salmos 40, versículos 1 e 2 e aprovada a ata da Sessão Ordinária
realizada em 06/07/2020. Registrado Atestado Médico justificando a ausência do 
vereador Romário Brasil Magalhães nas sessões realizadas em 26/06/2020, 06 e 
13/07/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei nº 
037/2020 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 
2021. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo (Em nome da 
Casa) Ofício ao DNIT, solicitando informar as razões pelas quais estão sendo 
removidos os instrumentos de fiscalização eletrônica (radar) na BR 482, 
especificamente no trecho entre os Município s de Jerônimo Monteiro e Guaçuí/ES, 
tendo em vista que tal equipamento é fundamental para manutenção de níveis 
mínimos de segurança de trânsito na referida rodovia. Ofício à EDP/Escelsa, 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com o 
Município de Alegre para recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública, 
especificando seu número e vigência. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando total 
empenho no sentido de realizar os seguintes serviços: - realização de ampla 
limpeza no bairro São Vicente de Paulo (Querosene), com camina e remoção de 
entulhos; - substituição de telhas, limpeza e pintura da quadra do Querosene; -
realização de ampla limpeza no bairro Charqueada. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras solicitando total empenho no sentido de realizar os seguintes 
serviços no distrito do Café: - realização de limpeza geral e pintura de espaços 
públicos na sede do distrito do Café; - efetuar cobertura de buracos na rua de 
acesso à cachoeira Dona Lily. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural indicando a necessidade urgente de viabilizar o 
patrolamento das estradas rurais de Bom Ver, Queimados, Assentamento Paraíso, 
Roseira e adjacências, tendo em vista a real necessidade dos produtores rurais que 
se encontram em período de colher e beneficiamento de café. Marcos Rubim, 
saudando os presentes requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
interceder junto aos órgãos competentes no sentido de agilizar a realização de 
reparos nos semáforos instalados na sede deste Município de Alegre/ES. Ofício ao 
Prefeito solicitando disponibilizar pessoal para atuar nos serviços de conservação de 
estradas, visando auxiliar a equipe que está realizando patrolamento de estradas 
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rurais neste Município. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
realização de ampla limpeza no Loteamento Albani, especificamente nas 
imediações da Igreja Batista Renovada, tendo em vista o volume de detritos 
acumulados no local. Ofício à empresa Fortaleza Ambiental solicitando evitar 
realizar o transporte de funcionários em carrocerias de pick-ups, tendo em vista que, 
além de ser uma situação extremamente perigosa, trata-se de uma grave infração 
de trânsito punível com multas e apreensão do veículo. Mário Wesley Paiva Zanetti, 
saudando os presentes requerendo Ofício ao Dep. Marcelo Santos solicitando total 
empenho no sentido de disponibilizar arado com grade para atender às demandas 
da Associação de produtores Rurais do Assentamento Floresta, neste Município de 
Alegre/ES. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando repassar especiais agradecimentos aos servidores 
Wantuil, Rodrigo e Luizinho, pelo empenho em solucionar problemas na estrada de 
acesso à comunidade de Lambarizinho no distrito de Anutiba. Ofício ao Presidente 
Jair Bolsonaro com associação do Vereador Romilton Polastreli, agradecendo pelo 
excelente trabalho realizado no combate à pandemia do COVID 19, não medindo 
esforços para auxiliar Estados e Municípios em suas maiores demandas. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras solicitando viabilizar a recuperação do calçamento e recolocação de grades 
na rua de acesso ao Morro do bairro Cobrinha, tendo em vista que o local está 
cedendo e comprometendo a trafegabilidade naquela via. Ofício ao Prefeito e ao 
Coordenador de Defesa Civil solicitando verificar as condições estruturais e adotar 
as medidas cabíveis visando garantir a segurança na ponte do distrito de São João 
do Norte, tendo em vista que a mesma está cedendo e oferecendo sérios riscos aos 
que transitam pelo local. Ofício ao Dep. Ferraço e à Dep. Soraya Manatto solicitando
interceder junto aos setores competentes no sentido de viabilizar a conclusão das 
obras custeadas com recursos estaduais e federais, iniciadas e paralisadas neste 
Município de Alegre/ES. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Prefeito solicitando determinar aos órgãos competentes que 
intensifiquem a fiscalização sanitária na Rua José Francisco Macêdo, bairro 
Guararema, tendo em vista a constante realização de festas e aglomeração de 
pessoas em algumas residências e bares da região. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Finanças solicitando
encaminhar a esta Casa de Leis extrato da conta específica e demonstrativo das 
receitas arrecadadas com Contribuição de Iluminação Pública neste ano de 2020.
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e 
ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente reconstrução do guarda￾corpo da ponte Rive/Santa Angélica, tendo em vista o perigo que a falta de proteção 
no local representa para os que por ali transitam. Na oportunidade, acolhendo 
proposição do Vereador Marcos Rubim, solicitamos também a realização de reparos 
no guarda corpo da Ponte do Sobreira. Ofício ao Prefeito solicitando agilizar os 
trâmites administrativos objetivando a contratação de Operadores de Máquina 
Pesada, considerando as demandas do setor de obras neste Município. Passando à 
Fala das Lideranças: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (SD), requerendo Ofício à
Secretária de Educação encaminhando laudo emitido pela Defesa Civil, solicitando a 
adoção das medidas cabíveis em relação às condições dos banheiros do CIEC Jacy 
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Kobi Rodrigues, no distrito de Celina. Cláudio da Silva Paschoal (PDT), informando 
a comunidade que está sendo feita a obra do calçamento de São Bartolomeu e a 
muito tempo não vejo uma obra sendo feita com material de tão boa qualidade como 
está sendo feito lá, os funcionários da empresa falaram que nunca trabalharam com 
um material tão bom, nós estamos acompanhando a obra e está tudo certinho do 
que foi proposto e planejado. Essa semana vou ver com a Comunidade sobre o que 
fazer com a Unidade de Saúde lá do distrito de Rive, a gente sabe que o dinheiro já 
foi até depositado e nós estamos com problema também da capela mortuária 
porque olhando o projeto juntamente com a Silmara e o Jean nós vimos que em 
Alegre não tem unidade de saúde daquele jeito, só que precisa de todo aquele 
espaço que lá tem hoje tanto da unidade de saúde como da capela mortuária, 
estamos tentando ver uma solução com relação a capela mortuária porque a gente 
precisa de todo o espaço lá da área. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: Emerson Gomes Alves, parabenizando o irmão que no próximo dia 
16 estará completando mais um ano de vida, desejando que Deus o abençoe com 
muitos anos de vida. Solicitou ao Presidente que na semana que vem possamos 
votar esse projeto da questão de retornar as Igrejas com atividades essenciais. 
Romilton Polastreli, comunicado as comunidades que terminando os serviços de 
patrolamento do Sobreira vai descer para começar em São Esperidião, essa 
semana acaba se Deus quiser e vamos poder atender as comunidades de Varjão, 
São João e São Esperidião. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, agradecendo a 
Secretaria de Obras pois sabemos da dificuldade que tem em fazer algum serviço 
até porque não tem material para trabalho e quero agradecer o grande trabalho que 
foi feito em Celina nessas duas semanas e amanhã estará concluindo a limpeza, as 
desinfecção das ruas, a lavagem da rua principal, a capina e também quero 
agradecer aos funcionários que se empenharam. E sobre a questão de PSF que o 
Vereador Claudinho comentou, lá em Celina nós temos um PSF muito bom que 
também era pra ter sido feito lá em Rive mas parece que perdeu o tempo/prazo e foi 
para o distrito de Celina através da Deputada Suely Vidigal e nós moradores de 
Celina somos gratos a isso por termos um PSF muito bom. Cláudio da Silva 
Paschoa, dizendo que estamos empenhados também e estamos cobrando do 
Prefeito e ele se prontificou em atender juntos com o Secretário de Obras os reparos 
da rua de São Bartolomeu e fazer pelo menos o reparo naquela rua e nós também 
vamos nos empenhar junto com o Deputado Sergio Vidigal para conseguir recurso 
para substituir aquele asfalto por blocos de cimento ou outro material. Dizendo que 
no Loteamento São Bartolomeu as pessoas que construíram suas casas o 
Loteamento foi todo regularizado e as pessoas que quiserem obter a sua escritura 
basta procurar o cartório. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 13/07/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 10/07/2020